Nota sobre os decretos editados

Nota pública sobre o Decreto Declaratório nº 01 de 30 de maio de 2007

 

O movimento das universidades estaduais paulistas vem a público prestar esclarecimento do nosso entendimento sobre os decretos do governador editados no início de seu mandato, bem como do editado em 30 de maio de 2007.

Os decretos formam um conjunto de medidas que apontam um projeto de educação que não é referenciado pela sociedade e nem é fruto de discussão pública.

A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, a autonomia universitária (que inclui a autonomia didático-científica e a autonomia de gestão financeira), e a garantia de verbas públicas para a educação, são princípios que norteiam o movimento e guiam seu entendimento e decisões sobre os decretos.

O governo, através do decreto declaratório, sinalizou que começa a entender a importância da autonomia universitária, legitimando o movimento que, desde o início, denunciava o seu ataque.

 

 

São Paulo, 31 de maio de 2007

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23 Responses to Nota sobre os decretos editados

  1. Brecht says:

    O pior analfabeto é o analfabeto político.
    Ele não ouve, não fala, nem participa dos
    acontecimentos políticos.
    Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato do remédio dependem das decisões políticas.
    O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política.
    Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e o lacaio dos exploradores do
    povo.

  2. André Henriques says:

    Não acredito em Vitória. A parte da interferência em políticas e diretrizes não é nem citada! Ela é a mais importante e nem foi citada!

    A grana não é nosso único objetivo. Aliás, não deveria nem ser o nosso primeiro ou mais evidente objetivo.

    A queda da secretaria que ninguém explica pra que ser é a única vitória. Mas com esse novo decreto fica mais difícil derrubá-la, pois esse decreto a proteje dos ataques diretos. Apesar de enfraquecida, ela continua viva.

    Isso pra mim não é vitória política nenhuma, e sim um nó que o governo tá dando no movimento!

  3. Anonimo says:

    http://www.blogentrelinhas.blogspot.com/

    Derrotado, Serra recua e muda decretos
    O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), decidiu adotar a tática dos norte-americanos no final da guerra do Vietnam, que proclamaram a vitória e deixaram o país às pressas, para não serem definitivamente humilhados. Serra editou um decreto declaratório que reformula o teor dos dois polêmicos decretos que ferem a autonomia das universidades estaduais paulistas. O secretário José Aristodemo Pinotti, do Ensino Superior, já saiu por aí dizendo que não se trata de um recuo, pois o novo texto reafirma o que o governo quis dizer desde o início, mas não foi bem compreendido. Como diriam os americanos: bullshit. Serra foi, sim, derrotado pela pressão dos professores, estudantes e funcionários da USP, Unesp e Unicamp. Ao que parece, o tucano já percebeu a besteira que fez e decidiu recuar. Ainda é um recuo tímido – o correto seria revogar os dois decretos e acabar com a secretaria de Ensino Superior –, mas abre margem de negociação com a comunidade acadêmica. Ainda não é certo que professores, estudantes e funcionários venham a aceitar a mão estendida do governador, mas o fato é que, tal e qual os norte-americanos do Vietnam, Serra está louco para acabar com o impasse e posar de vitorioso. O que vai ficar desta batalha toda, porém, só o tempo vai dizer.

    Este blog tem um palpite: Serra começou a perder a eleição de 2010 no dia 1° de janeiro de 2007, quando desafiou e jogou de volta no colo de Lula essa influente categoria dos professores universitários que, decepcionada com as denúncias de corrupção, dossiês e outros quetais, tendia a apoiar o neo-desenvolvimentismo supostamente representado por José Serra. Resta saber se ele tinha mesmo a intenção de desafiar a comunidade acadêmica ou simplesmente não percebeu a gravidade da besteira que seus subordinados estavam aprontando. Nos dois casos, o erro é do governador.

  4. Miguel (Letras) says:

    Avanço, mas insuficiente. A revogação completa dos decretos deve ser a única meta. Novos decretos só confundem, além da nova categoria de decreto saída da mente brilhante do nosso querido arquiduque do feudo de São Paulo. Um decreto, decreta, não declara. Há outros dispositivos para tal. Além disso, a assunção pública da besteira é mais que necessária. Ele não entendeu ainda a diferença entre público e estatal. As contas a partir das quais o dinheiro será administrado não é da conta dele. Como Governador ele deve se limitar a cumprir a lei, repassando os recursos. Aí termina a sua participação. Se há problemas na USP, deve-se procurar outros meios para corrigi-los…

  5. Anonimo says:

    http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/435001-435500/
    435155/435155_1.html

    Os estudantes ganharam e o presidente eleito, José Serra, recuou.

    . O presidente eleito recuou quando os estudantes se dirigiam ao Palácio do Governo.

    . O presidente eleito baixou um decreto para que ninguém entendesse.

    . E para dizer que ia explicar o que já tinha dito.

    . Papo furado.

    . Ele recuou e os estudantes ganharam.

    . A Secretaria do Ensino Superior, criada para privatizar as universidades de São Paulo, murchou.

    . E os reitores recuperaram a autonomia para mexer com as verbas.

    . Antes, as verbas ficavam concentradas nas mãos do presidente eleito, para que pudesse investir na posse na Presidência, em 2010.

    (Clique aqui para tentar entender o que dizem os decretos que o presidente eleito baixou hoje. Dificilmente e você entenderá, mas vale a pena tentar)

    . O presidente eleito sofre uma importante derrota política, porque ainda pensa que o Brasil está no regime autoritário, onde ele se formou e criou.

  6. Anonimo says:

    É disso que falo:
    http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/435001-435500/435155/435155_1.html

    Temos que tomar a medida do governador como uma vitória nosso, mesmo que não seja a almejada.

  7. Uspiano says:

    Acho que o rapaz tem algum problema de interpretação de texto. Dizer que é golpe, arma do governo para atacar o movimento etc, pode até estar certo. Agora dizer que nada foi mudado, aí sim, é coisa de brincalhão.

    A Ocupação era contra os decretos porque interferiam na autonomia universitária. A partir do momento que eles foram alterados, não há mais motivos para ela continuar martelando este tema, com o risco de desgaste de todo o movimento. Agora tem que fazer algum acordo com a Reitora para outros ganhos internos e decidir a saída amanhã na Assembléia.

    A luta contra a política do governo como um todo deve ganhar as ruas e a adesão de outras categorias (Metroviários, APEOESP, SABESP, …). Ela é muito grande para ficar presa à ocupação.

  8. André Henriques says:

    Vitória?! Vcs realmente são brincalhões… vcs acham mesmo q o governo fez isso por estar encurralado?!

    Encurralado estamos nós agora! O que fazer em relação a ocupação?! O decreto novo não melhorou em nada!!!

  9. Uspiano antigo says:

    Se a greve e a ocupação têm apenas como fundamento os decretos do Serra, então fudeu: o movimento realmente estava em bases frágeis. No entanto, a educação – com ou sem autonomia das universidades – continua na barbárie. Aí, deve ou dveria estar o real motivo de greve. Cadê a APEOSP?

  10. Leonardo Lobo says:

    Venho através desta parabenizar os manifestantes deste protesto, pois mostra que a “nossa” voz ainda causa barulho no poder público… Espero que este tipo de manifestação não ocorra somente dentro das universidades, mas também fora dela, pois os nosso governantes fazem o que bem entendem, pois não ha protesto contra eles. Neste caso o nosso Governador, já está apresentando mudanças, mas e sobre o aumento do onorários de nossos governantes. Eu espero essas mobilizações de nós universitários, e dou meu total apoio, e faço o convite caso algum representante queira dar sua palavra na UNITAU (Universidade de Taubaté) uma autarquia municipal, ou seja, universidade pública que é paga…

    Leonardo Lobo
    Graduando de Educação Física, UNITAU

  11. Bruno says:

    Reinaldo, ingenuidade a sua achar que os professores se importam com a ‘autonomia’ da USP mais do que com o próprio ganha-pão.

  12. Anonimo says:

    Só depende do movimento transformar essa medida do governo em vitória ou derrota. Devemos no momento fazer uma grande campanha de que vencemos o governador e ele teve que mudar os decretos.

  13. Reinaldo says:

    Caro imbecil,

    Serra disse que os alunos estavam mal informados, interpretaram de forma equivocada, etc.
    Difícil ficou manter a linha de argumentação depois que os docentes endossaram a pauta.
    Vai dizer que mais de 250 professores da usp, de outras estaduais, incluindo professores de direito “não souberam interpretar” o decreto?
    Abre o olho colega.

  14. Thiago says:

    Claro que essa mudança é uma tentativa do governo de desmobilização dos estudantes – ainda mais porque ocorreu hoje, dia de ato no Palácio. Porém é inegável que um recuo do governo (se fosse apenas para esclarecimento, não teriam mudado a “pesquisa operacional” do 51.461) é uma vitória do movimento.

    Agora devemos promover um debate com a população a respeito do projeto de educação pública e do papel da universidade na sociedade. Além disso, temos que continuar na Universidade a construção do processo da Estatuinte.

    UNIVERSIDADE 1 X 0 SERRA! – Mas o jogo ainda não acabou.

  15. Menos... says:

    Discordo no ponto da vitória politica. Vitória seria se aumentassem as verbas de 9,57 para 11,6% como o movimento das universidades paulistas propõem. Eu acho que o Serra fez uma jogada política esperta, porque desviou o foco de uma luta que fazem todo o ano de aumento de verbas para uma pauta em que o movimento ficou na “defensiva”. Por isso não há vitória nenhuma. Só a manutençao do status quo. E agora vai ser dificílimo mobilizar para o aumento de verbas na LDO. uma vez que Julho esta aí, fim de semestre…

  16. Fábio says:

    Os políticos brasileiros têm que aprender algumas lições com a ocupação da USP:
    a) os partidos não são mais os únicos protagonistas na cena política;
    b) a comunicação de massa está disponível à todos e já não podem ser manipuladas exclusivamente pelos políticos e pelos grupos que os apóiam;
    c) quaisquer medidas políticas que interfiram na vida de coletividades organizadas terão que ser negociadas previa e diretamente com os interessados;
    d) os partidos se tornaram esqueletos no armário e não representam mais ninguém além de seus caciques, que não tem legitimidade nem para negociar propinas e dignidades a serem pagas com tributos pagos da população.

  17. Idiotas says:

    O Serra sempre disse que os estudantes estavam mal informados e equivocados. Esse decreto é simplesmente ele provando como.

    Vamos ver se agora vocês percebem todo o tempo que perderam com essa palhaçada.

  18. Bruno says:

    “Os decretos formam um conjunto de medidas que apontam um projeto de educação que não é referenciado pela sociedade e nem é fruto de discussão pública.”

    Por razões óbvias. “Discussões públicas” são improdutivas; basta ver o exemplo da ocupação. Se com algumas centenas de pessoas este impasse já dura um mês, consegue imaginar com milhares?

  19. Estudante says:

    Apesar do governar tentar atribuir a revisão dos decretos a um pedido dos reitores para colocar no papel o que já estava acertado verbalmente, sabemos que sem a mobilização estudantil isto nunca teria acontecido.

    Encurralado pelos estudantes o governador não teve outra saída. Ou era isso ou a polícia no Campus e o fim da campanha dele para presidente.

    Não é todo dia que o governador do Estado mais poderoso do país é obrigado a recuar em seus planos.

    Parabéns pela enorme vitória política!

  20. André Henriques says:

    Pessoal… eu achei isso maior golpe. Pra mim, isso não foi início da negociação… Foi o que o Governo no máximo fará por ele. Esse novo decreto não é vitória, e sim uma tentativa de tirar a força do movimento. Temos que levar a discussão dos decretos o quanto antes pra órgãos competentes!!! Senão, perderemos muita força. As próximas assembléias poderão estar cheias de pessoas pedindo o fim da greve e ocupação sem refletir que há pouquíssimos ganhos!

  21. eu says:

    Ocupação em Coimbra (Portugal)
    Por eu 31/05/2007 às 15:10

    Ocupação em Coimbra, Portugal.

    No dia 29 de Abril foi ocupado em Coimbra um espaço abandonado outrora pertencente aos antigos hospitais da universidade. O objectivo é a criação de um espaço diferente, de debate e convivência num ambiente anti-capitalista e anti-autoritário.

    Tendo como base a Liberdade, queremos a criação de relações mais humanas, mais humanizadas. Em oposição à vivência fria e estéril que o capitalismo e o estado nos tentam impor, queremos a livre cooperação entre indivíduos, queremos construir um lugar que seja uma ilha no meio do cinzentismo desta cidade, que seja um lugar de conhecimento fora do shopping académico. Um espaço popular autogestionado, organizado colectiva e horizontalmente através de assembleias, sem comités nem delegados, sem líderes nem liderados.

    Existem milhares de edifícios desabitados, a ruir, à mercê da especulação imobiliária. Edifícios trancados e emparedados, só à espera da tua imaginação. O facto de escolhermos um edifício abandonado é para nós um imperativo, pois nunca poderíamos existir num espaço onde tivéssemos de pagar. Queremos uma existência sem a mediação do dinheiro e do lucro, um espaço de resistência e liberdade.

    Não queremos que seja um espaço baseado nas relações sociais que nos são impostas, pelo contrário, esta é uma tentativa de reaproveitamento de um espaço para viver, para gritar, para amar, para destruir e esmagar tudo o que nos oprime.

  22. Quem? says:

    Queria saber: quem é afinal esse “movimento das universidades estaduais paulistas”? Tem um dono? Tem nomes? Representa os sindicatos? Os estudantes? Os professores? Os funcionários?

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