ATO EM ARARAQUARA CONTRA A REPRESSÃO DIA 22/06
Será realizado no campus da UNESP Araraquara um ato contra a intervenção policial no campus ocorrida na madrugada do dia 20 de Junho. A polícia prendeu cerca de 120 estudantes que ocupavam a diretoria do campus como forma de protesto pela defesa da universidade pública.
Estudantes e funcionários da USP irão enviar uma delegação a esse ato. Os ônibus sairão às 5 horas da manhã em frente à reitoria na sexta-feira 22/06.
Assembléia Geral dos Estudantes da USP
Quinta-feira, 21/06/2007
18h
Em frente à Reitoria
O
Partido dos Trabalhadores ingressou no dia 12 de Junho com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
para discutir a criação da Secretaria de Ensino Superior por meio
do Decreto 51.460 de 2007.
Foi
apresentada tese no sentido que a Constituição Federal e consequentemente
a Constituição Estadual proíbem a criação de órgãos públicos
por meio de decretos, ou seja, necessitam de lei para criação de Secretarias.
O
Governo do Estado de São Paulo tentou por meio dos decretos indicar
que se tratava de mera transformação de nomes, substituindo a Secretaria
de Turismo pela Secretaria de Ensino Superior.
Com
isso fundamentamos a inconstitucionalidade do Decreto em razão da supressão
de poderes. O Executivo agia na competência reservada do Legislativo.
A
ação direta de inconstitucionalidade foi proposta com pedido cautelar.
A
cautelar no caso da conjunção de dois fatores: existência de direito
que ampare a decisão e urgência na decisão, uma vez que o ato praticado
pode gerar um prejuízo quase que irreparável caso espere o julgamento
final da ação.
O
pedido cautelar visava a sustação dos atos praticados pela Secretaria,
e no mérito, ou seja, na análise do direito, o reconhecimento da inconstitucionalidade
levaria a extinção da Secretaria de Ensino Superior.
A
decisão do pedido cautelar é realizado pelo Desembargador Relator
do processo e o mérito (o pedido de inconstitucionalidade com a extinção
da Secretaria) é realizado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça
de São Paulo que se trata de órgão colegiado formado pelos 25 desembargadores
mais antigos do Tribunal.
Ao
analisar o pedido liminar o relator, Desembargador Palma Bissom, entendeu
que o Decreto Declaratório expedido pelo Governo do Estado acabou por
esvaziar a real utilidade da Secretaria e por isso deixou de existir
a urgência na decisão que fulminou no afastamento da liminar.
Mas,
ao fundamentar sua decisão, entendeu que o decreto é ilegal e abusivo,
sendo fadado a inconstitucionalidade, e suas palavras: Pois somente
por lei, de iniciativa do Governador, portanto via Assembléia Legislativa,
vale dizer, mediante obrigatória observação do processo legislativo,
podem ser criadas e extintas Secretarias de Estado (CE, artigos 19,
VI, e 24, §2º, n.2).
Assim,
o Tribunal por ora reconhece a inconstitucionalidade da criação da
Secretaria por Decreto, deixando de suspender suas atividades por entender
que a Secretaria não mais opera contra a autonomia universitária.
Todavia,
importante ressaltar, que o julgamento definitivo do processo, pelo
entendimento de seu relator, fulminará na extinção da Secretaria
com a revogação de seu decreto, por notória inconstitucionalidade.
Segue a íntegra da sentença do Desembargador:
http://www.ptalesp.org.br/upload/tabelas/Adin.pdf
Contribuição: Antônio Carlos
ATO 21.06 ÀS 8H
concentração em frente a reitoria
Frente a todos acontecimentos do últimos dias, prisão de estudantes em araraquara, sinalização da entrada da policia na Unicamp e o cancelamento da negociação por parte da reitora da USP, Suely Vilela, o comando estadual e a assembléia dos funcionarios deliberaram um ato amanhã com concentração em frente a reitoria a partir das 8H.
"Em repúdio à ação policial para
desocupação do prédio da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual
Paulista (Unesp) de Araraquara na madrugada desta quarta-feira e frente às
ameaças de criminalização do movimento estudantil da Unicamp e da USP, nós,
professores universitários, viemos a público expressar nossa mais profunda
indignação contra atos dessa natureza.
Estamos convencidos de que, apesar de
todas as dificuldades, a negociação é o único caminho para uma solução
permanente dos conflitos já instalados, sendo a violência um meio de acirramento
das cisões no seio da comunidade acadêmica, servindo apenas aqueles que
procuram o enfraquecimento e a dissolução da Universidade pública.
Pedimos
portanto a todos os colegas que mobilizem os recursos a seu alcance para evitar
novas agressões ao movimento estudantil e convocamos todos a comparecer amanhã,
21 de junho, quinta, 11h00, no anfiteatro da Geografia, a fim de
encontrarmos formas para expressar
publicamente nossa posição, contrária a qualquer tipo de punição que
recaia sobre os que estão mobilizados em defesa da Universidade
pública. "
http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2007/06/19/296429690.asp
hoje realizou-se pela manha uma assembléia na UNICAMP com aproximadamente 1500 estudantes que mantiveram a greve e a ocupação da DAC.
link do blog da ocupação da unicamp
Neste momento de retrocesso da falsa democracia em que vivemos, a face ditatorial de nossa sociedade se explicita: prendem-se estudantes em luta pelo o que dita a Constituição Federal, que é o direito de todos a uma Educação Gratuita de Qualidade.
Para não esquecermos de nosso passado, postamos a letra de uma música de Julinho da Adelaide (Chico Buarque), em repúdio a ação policial no campus de Araraquara na calada da noite.
Composição: Leonel Paiva/Julinho da Adelaide (Chico Buarque)
Acorda amor
Eu tive um pesadelo agora
Sonhei que tinha gente lá fora
Batendo no portão, que aflição
Era a dura, numa muito escura viatura
Minha nossa santa criatura
Chame, chame, chame lá
Chame, chame o ladrão, chame o ladrão
Acorda amor
Não é mais pesadelo nada
Tem gente já no vão de escada
Fazendo confusão, que aflição
São os homens
E eu aqui parado de pijama
Eu não gosto de passar vexame
Chame, chame, chame
Chame o ladrão, chame o ladrão
(…)
Acorda amor
Que o bicho é brabo e não sossega
Se você corre o bicho pega
Se fica não sei não
Atenção
Não demora
Dia desses chega a sua hora
Não discuta à toa não reclame
Clame, chame lá, chame, chame
Chame o ladrão, chame o ladrão, chame o ladrão
(Não esqueça a escova, o sabonete e o violão)
P.S.: Fecham-se as portas e os ouvidos antes, para depois, coagir fisicamente os que se fazem ouvir.
A
inaceitável ação policial no campus da Unesp de
Araraquara é mais um ato repressor levado a cabo pelo diretor
da Faculdade de Ciências e Letras.
Há
poucas semanas o mesmo diretor baixou uma
portaria de caráter inconstitucional remontando às
práticas da ditadura militar com o intuito de impedir a
discussão e os discursos de caráter político
dentro do campus. A panfletagem, os cartazes de caráter
político,as reuniões de alunos com o intuito de
discutir a atual situação da instituição
estão proibidos de maneira que o acesso dos alunos aos
anfiteatros está proibido pela portaria. As reuniões
que tiveram que ocorrer fora dos anfiteatros foram vigiadas pelos
seguranças da instituição que tiraram fotos dos
alunos e perguntavam seus nomes para eventuais processos arbitrários
da universidade contra estes.
Pelo
jeito não avançamos muito desde a re-democratização…
Este é um Manifesto assinado por intelectuais contra a repressão ao movimento estudantil, em defesa das liberdades democráticas
•
Ninguém é ilegal: os estudantes não estão sozinhos!
Espanta-nos o grau de perseguição e repressão ao movimento estudantil da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp, campus
Araraquara. No início de 2006 a congregação desta unidade expediu a
Portaria 002/2006, onde se proíbe a realização de “ações
político-partidárias”; proíbe-se, novamente, “quaisquer atos que
interfiram no bom andamento das atividades acadêmicas” – e, não
contentes! – proíbe-se ainda, sem a prévia autorização da diretoria, a
“afixação de cartazes, distribuição de panfletos, fazer discurso por
megafone, aparelho de som ou de viva-voz”, permitindo, agora sim, a
entrada da polícia no campus (!). Ora, o que é isso senão a vigência e o reacionamento do Decreto-Lei N.º 477 (26/02/1969) – o chamado “AI-5 da Educação”?
Logo após o decreto desta portaria, duas estudantes foram suspensas por
seis meses, tentou-se instituir “carteirinhas” e catracas na moradia
estudantil e estudantes foram ameaçados de despejo (nesse processo
os/as não-moradores foram proibidos/as de entrar na moradia por 15
dias, como tentativa – bastante evidente – de contenção das
mobilizações estudantis). E, por fim, no segundo semestre, a
congregação votou o fim da Moradia Estudantil.
Agora, nesta mesma instituição, quatro estudantes poderão ser
expulsos/as da universidade: são “responsáveis” por uma manifestação –
ao dia 15/03 – contra a privatização da universidade e a invasão dos
bancos. A manifestação contou com mais de 100 estudantes.
Durante anos a fio, o Brasil sofreu com o arbítrio e o autoritarismo
perpetrados pela ditadura civil-militar, instaurada após o golpe de
Estado, em 1964. Muitos/as foram os/as que lutaram pela democratização
de nossa sociedade, muitos/as pagando mesmo com a própria vida por essa
luta. Quarenta e sete anos após o golpe e vinte e sete anos depois da
“democratização”, pouca coisa mudou: a questão social no Brasil ainda é um caso de polícia.
Assistimos hoje a um crescente processo de criminalização dos
movimentos sociais e populares. Muitos militantes estão sendo presos em
todo o país – como “exemplo” para os demais –, há um claro ataque a
direitos históricos dos/as trabalhadores/as, com as (contra) reformas,
e até mesmo a possibilidade de proibição de um instrumento de luta,
histórico e legítimo, dos/as trabalhadores/as: a greve. São fatos que
demonstram que o estado de exceção permanece sendo a regra geral. Liberdade? Só para banqueiros, multinacionais, latifundiários, usineiros…
Nas universidades públicas, esta tendência também está presente. Para
governos, reitorias e diretorias a solução para a crise do ensino
superior é o aprofundamento do processo de mercantilização. Veja-se a
Lei de Inovação Tecnológica, a legalização das fundações de “apoio”, o
Prouni, a diminuição do número de docentes, o corte de verbas etc.,
enfim, medidas estas articuladas à Reforma Universitária de Lula/FMI,
em andamento. Concomitante e necessariamente, aumentam os casos de
autoritarismo e repressão no interior das Universidades. Mais
recentemente, nas universidades estaduais de São Paulo, assistimos aos
decretos-intervenção do governador Serra. Esses decretos ferem o
princípio constitucional da autonomia universitária, submetem as
universidades públicas a uma pretensa Secretaria Estadual do Ensino
Superior, que abriga igualmente cerca de 500 instituições privadas, e
dificulta o repasse do ICMS, com o controle burocrático do orçamento e
das finanças.
Nesse sentido, os estudantes tem sido o principal alvo das repressões
orquestradas por governos, reitorias e diretorias. Não é à toa. O
Movimento Estudantil Combativo segue resistindo aos ataques neoliberais
à universidade pública. Pelo país afora, são inúmeros os casos de
prisões, expulsões e perseguições políticas, câmeras de vigilância,
sindicâncias, proibições e ostensiva presença de PMs nos campi.
Somente na FAU/USP, foram mais de 80 sindicâncias (10% dos estudantes),
tão-somente por que os estudantes organizaram uma festa. Uma festa!
Três estudantes já foram expulsos da Unesp, enquanto duas foram
suspensas. Dois estudantes da USP foram condenados à prisão, por terem
“pichado” uma convocação de uma manifestação no asfalto da universidade.
Por tudo isso que dissemos acima, nos solidarizamos com os estudantes
em movimento e, neste momento particular, com os/as estudantes da
Unesp-Araraquara. Reivindicamos e exigimos, da diretoria da Faculdade
de Ciências e Letras da Unesp campus Araraquara (FCL-Car/Unesp), bem como do corpo de delegados/as de sua respectiva congregação, a imediata suspensão da sindicância e a revogação da Portaria 002/2006.
Nenhuma punição aos estudantes!
Basta de repressão ao Movimento Estudantil!
Em defesa das liberdades políticas de organização e manifestação dos
trabalhadores e da juventude. Hoje, como antes, consente quem cala!
ALGUNS NOMES QUE JÁ ADERIRAM AO MANIFESTO:
Luiz Fernando da Silva, professor de Sociologia
de Unesp-Bauru;
Alvaro Bianchi, professor de Ciência Política da
Unicamp;
Luziano Pereira Mendes de Lima, professor de Ciência Política
da Universidade Estadual de Alagoas;
João Quartim de Moraes, professor
de Filosofia da Unicamp;
Caio Navarro de Toledo, professor de Ciência
Política da Unicamp;
Ruy Braga, professor de Sociologia da USP;
Hector
Benoit, professor de Filosofia da Unicamp;
Angela Lazagna, doutoranda
em Ciência Polícia da Unicamp;
Danilo Martuscelli, doutoirando em
Ciência Polícia da Unicamp;
Roberto Della Santa Barros,
pesquisador-junior e doutorando em Comunicação da
Clacso-Unesp/Universitat Autònoma de Barcelona;
Fernando Ferrone,
membro da Revista Outubro e mestre em História pela Université de
Bourgogne;
Giovanna Oliveira Baccarin, jornalista;
Tatianny de Souza de
Araújo, secretária da Conlutas-RJ;
Diego Cruz, jornalista do Opinião
Socialista;
Yara Fernandes Souza, jornalista do Sindsef-SP;
Jeferson
Choma, historiador;
Wilson H. Silva, professor de Imagem e Som da
Uniban;
Cecília Toledo, editora da Revista Marxismo Vivo;
André
Valuche, assessor da Conlutas-SP;
Angelica Valente, cineasta
documentarista da EICTV-Cuba;
Bernardo Cerdeira, jornalista;
Eric
Gustavo Cardin, professor de Sociologia da Uniamerica;
Henrique Canary,
professor e tradutor da editora Sundermann;
Iraci Borges, bibliotecária
da editora Sundermann, sanitarista e mestre em Comunicação;
João
Ricardo Soares, especialista em Relações Internacionais do Ilaese-SP;
José Welmowicki, editor da Revista Marxismo Vivo;
Marcelo Dalla
Vecchia, professor de Psicologia da UFMS;
Valério Arcary, professor de
História do Cefet-SP
