Moção de apoio às ocupações universitárias da
USP, UNESP, UFAL, UFSM e demais universidades do Brasil
Nós, estudantes de História da Universidade Federal Fluminense, entendemos que a atual conjuntura brasileira é de precarização da educação em todos os seus níveis, e que os espaços públicos de ensino têm sofrido seguidos ataques de caráter privatizante, como evidenciam o crescimento da atuação das Fundações de Direito Privado no âmbito das universidades e o crônico déficit de professores, entre outros problemas. Em função disso, avaliamos como extremamente positivas as mobilizações de ocupação que se tem verificado nos últimos meses por todo o Brasil em contraposição a este quadro.
Dentro dessa perspectiva, os estudantes da UFF já ocupam a reitoria da Universidade há 34 dias! Tal manifestação se apresenta enquanto resposta ao descaso da reitoria da UFF, que tenta ignorar um movimento pela construção da moradia universitária, que há um ano e dois meses está acampado em um dos campi desta universidade numa clara demonstração de combatividade e resistência. Devido às nossas mobilizações através de passeatas e, principalmente, da ocupação da reitoria, conseguimos um comprometimento formal do Conselho Universitário para atender a algumas das demandas por assistência estudantil, como a aprovação da construção da moradia universitária, através exclusivamente de verbas públicas, com a garantia da não cobrança de taxas e gerida em co-gestão pela Universidade e os moradores. No entanto, compreendemos que este compromisso formal só se concretizará de fato se nos mantivermos num crescente de pressão pelos nossos direitos até a vitória real.
Compreendemos, porém, que nossa luta aqui na UFF encontra-se inserida num contexto mais amplo de resistência e garantia dos direitos já conquistados. Por isso, o Centro Acadêmico de História através de Assembléia, seu fórum máximo de deliberação, posicionou-se contrariamente à Reforma Universitária atualmente pautada pelo governo federal, e adotou uma postura de repúdio à cobertura tendenciosa da mídia burguesa e à violência, seja ela policial ou judicial, das quais os movimentos sociais são alvos constantes.
Ainda na linha de uma compreensão integrada das lutas dos estudantes, professores, técnico-administrativos e demais trabalhadores do Brasil, o Centro Acadêmico de História da UFF deliberou, também, o envio de uma comissão de estudantes para manifestar apoio à iniciativa promovida pelos combativos companheiros da USP que tocam sua ocupação, convidando eles e quaisquer outros companheiros a conhecer e se solidarizar com a luta promovida na UFF.
Essa moção destina-se, portanto, a demonstrar de maneira enfática o nosso apoio às bandeiras defendidas pelas ocupações da USP, UNESP, UFAL, UFSM e demais universidades do país na luta contra o avanço neoliberal, através, também, de uma solidarização concreta e troca de experiências entre os movimentos, sejam eles de âmbito federal ou estadual.
Niterói, 01 de junho de 2007.
Centro Acadêmico de História da Universidade Federal Fluminense (CAHIS-UFF).
Reivindicações inaceitáveis!
Como ex-aluno dos cursos de Filosofia e de Direito da USP, gostaria que todos refletissem sobre as motivações inaceitáveis que estão por trás dessa invasão da Reitoria. Um grupo de alunos decididos a manter privilégios daqueles que usam a Universidade pública como um meio de vida em si mesmo, e não como um instrumento para se tornarem cidadãos produtivos da sociedade. É sabido que centenas de ex-alunos (ou pior! pessoas que nunca foram alunos, como membros do MST!) ocupam indevidamente moradias no Crusp, assim como é sabido que milhares de alunos improdutivos matriculam-se com o único objetivo de desfrutar dos benefícios que a Universidade oferece (bandejão subsidiado, clube, hospital etc.), tornando-se “alunos vitalícios” da instituição. Por outro lado, se nos afigura injustificável o repúdio ao ivestimento privado e a recusa ao critério estritamente meritocrático para o ingresso na USP: as universidades americanas, as melhores do mundo sem dúvida alguma (basta observar os indicadores de produção científica) sobrevivem através de uma forte parceria com a iniciativa privada. A Universidade deve ser um meio de se gerar conhecimento e tecnologia, retornando assim à sociedade o financiamento que esta lhe propicia! Não pode ser um instrumento para privilégios, nem baluarte de defesa de ideais derrotados pela história!
Certamente o princípio constitucional da autonomia universitária existe, e talvez os decretos do Serra sejam mesmo questionáveis sob este aspecto. Agora, o que não é admissível é que um grupo de alunos e funcinários tome este fato como pretexto para defender propostas inaceitáveis e irrazoáveis tais como:
a-)Arquivamento do processo de modificação das regras para cancelamento de matrícula (com o objetivo de proteger os alunos que nada produzem academicamente e apenas utilizam a universidade como meio de vida)
b-)Formulação de projeto a longo prazo para a moradia. Construção imediata de 600 vagas (é sabido que muitas das vagas no Crusp são ocupadas por ex-alunos ou pessoas estranhas à universidade, como membros do MST e outros movimentos sociais)
c-)Nenhuma punição em relação à ocupação da Reitoria (a ocupação em si mesma é um ato de força ilegal, tanto assim que existe ordem judicial para a desocupação. Por outro lado, já há evidências de danos ao patrimônio público, violação de documentos sigilosos e outros ilíctos cometidos pelos ocupantes, que deverão responder pelos atos praticados nas esferas penal, administrativa e cível. Se a Reitora ssim não proceder, estará prevaricando e incidindo ela própria em ilicitude: no Estado de Direito as regras devem valer para todos!)
d-) Autonomia dos espaços geridos e ocupados pelos estudantes (não se pode pretender criar uma “zona franca” na universidade, onde as regras de Direito não sejam aplicáveis; na realidade , por trás desta reivindicação evidencia-se a intenção de praticar impunemente os mais variados ilícitos, como o tráfico de entorpecentes)
e-) retrirada de todos os processos de sindicância administrativos e judiciais movidos ou em andamento contra estudantes e funcinários (objetivo eminentemente corporativo: porque estas pessoas devem ter o privilégio de não responder por atos que tenham praticado? Qual a justificativa para esta defesa da impunidade?)
f-)Lutas por ações afirmativas – mudança radical na concepção de Inclusp para garantir o acesso real de negros e pobres à universidade (a inclusão social é uma meta a ser perseguida, mas o critério de ingresso em uma universidade deve ser sempre meritocrático, sob pena de perder-se a condição de centro de excelência produtor de conhecimento, com prejuízos no longo prazo para toda a sociedade, inclusive os “excluídos” que se quer beneficiar)
g-) Retirada da polícia doninterior do Campus (a presença da PM é garantia de respeito à segurança das pessoas, integridade do patrimônio público e respeito à lei)
h-) Reabertura do campus para todos 24 horas por dia (quando o Campus era aberto, a deterioração do espaço público da universidade acentuou-se, assim como a prática de ilícitos em seu interior)