Defesa Pública e Mal-Estar Social[1]
José Serra
As expectativas mais mórbidas sobre a performance do sr. Paulo Maluf à frente do Governo do Estado têm sido lamentavelmente confirmadas pelos fatos. É o caso, por exemplo, da atitude do Executivo paulista a respeito da chamada questão social, promovendo a compressão dos salários do funcionalismo público e desconsiderando a importância dos serviços básicos que devem ser oferecidos à população do Estado. Ou, ainda, da hostilidade que tem mostrado em relação às atividades culturais, de ensino e pesquisa.
Evidências eloqüentes dessa conduta do Governo do Estado encontram-se na forma como lidou com a greve dos funcionários públicos há alguns meses, ou mediante o irrisório reajuste concedido na ocasião: cerca 10% sobre a folha de pagamentos herdada de 1978. Poder-se-ia mencionar também o corte de verbas das universidades estaduais, acompanhado do também irrisório reajuste concedido aos seus professores. Ou lembrar que o Executivo descumpriu solenemente sua promessa pública, feita em maio, no sentido de que concederia um reajuste adicional para o funcionalismo caso a arrecadação do ICM viesse a superar a que era então prevista pelos secretários. Isto aconteceu, isto é, houve erro na previsão dos secretários, mas o Governo se recusa a conceder qualquer adicional, alegando razões comprovadamente inconvincentes.
Mas o comportamento do Governo do Estado no que se refere à questão social e cultural não se desdobra apenas nas evidências anteriores. Com efeito, os exemplos parecem renovar-se ininterruptamente, confirmando o caráter socialmente regressivo do Governo que administra o Estado mais desenvolvido da Federação.
Assim, de acordo com a mensagem n°. 108 do governador, à Assembléia Legislativa, relacionada com o orçamento estadual para 1980, o Executivo paulista manifesta sua clara disposição de manter a compressão dos salários do funcionalismo no próximo ano. Como se depreende das tabelas exibidas na mensagem, a despesa com o pessoal do Estado deverá crescer tão-somente em 30% em 1980. Desse modo, o reajuste que seria concedido em março do ano que vem atingiria no máximo esse percentual. E note-se que a elevação anual do custo de vida àquela altura não será inferior a 65 ou 70%. Ou seja; de março a março, haveria uma deterioração adicional do poder aquisitivo das remunerações dos funcionários da ordem de 23%.
Por outro lado, de acordo com os números da citada mensagem, enquanto a despesa de pessoal em 1980 se reduziria em 7% (valores reais) relativamente à efetuada em 1979, as despesas totais do Estado cresceriam em quase 13%. Poderia haver um indicador mais sumário e transparente da aberrante política econômico-social do Executivo paulista?
A mesma mensagem orçamentária ilustra outra face dessa politica: o corte de verbas para as atividades voltadas ao atendimento de necessidades básicas da população. Assim, como se observa pela tabela, em 1980 deverá declinar a participação nas despesas do Estado das atividades relacionadas com educação, saúde e promoção social. E a redução não é apenas relativa, mas também absoluta. Isto é, enquanto as despesas totais crescerão, como se indicou acima, em 13% durante 1980, as despesas nas atividades mencionadas declinarão em termos absolutos – cerca de 13% em educação e quase 3% em saúde.
O descaso pelas atividades de saúde e educação pública reflete-se também em duas medidas recentes do governo estadual. Por um lado, a redução do montante de verbas para o ensino superior, em relação às despesas orçamentárias totais (ver o artigo do professor A. F. Montoro Filho, na Folha de domingo último) e, inclusive, em termos absolutos: em 1980, em valores reais, o ensino superior paulista receberá do governo estadual quase 7% menos do que em 1979.
Por outro lado, cabe registrar o recente anúncio de que o governo estadual pretende reajustar os salários dos pesquisadores pertencentes aos institutos do Estado em tão-somente 30% a partir de outubro, isto é, sem retroatividade a março. Estes funcionários não têm tido qualquer reajuste desde março de 1978. Posto que entre esse mês e setembro de 1979 o custo de vida oficial em São Paulo elevou-se em quase 90%, a perda salarial dos pesquisadores citados será da ordem de 32%. Com isso, comprometeu-se gravemente as atividades de pesquisa de institutos como Agronômico, Biológico, Botânico, Butantã, Adolfo Lutz, Zootecnia, Tecnologia Alimentar, Economia Agrícola e Energia Atômica. Instituições que, em sua quase totalidade, realizam pesquisas que respondem às necessidades imediatas de economia e da saúde da população.
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Despesas do Estado (porcentagens do total)
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Educação
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1976
15,78%
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1977
16,5%
|
1978
15,96%
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1979
18,21%
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1980
14,03%
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|
Saúde
|
3,55%
|
3,51%
|
3,57%
|
3,6%
|
3,14%
|
|
Promoção Social
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1,41%
|
1,77%
|
1,74%
|
1,42%
|
1,14%
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Fonte: Suplemento do Diário Oficial do Estado, 5/10/79.
* Nota: Até 1978, inclusive, são despesas realizadas. Para 1979 e 1980, são despesas previstas.
As razões que explicam a selvagem política econômico-social do Executivo estadual são deploráveis, embora simples de entender. Está claro, desde logo, que o governador necessita de recursos para obras supérfluas, do tipo “nova capital”, bem como para construir e pôr em marcha sua máquina de clientela, favoritismo e cooptação. No caso das instituições universitárias e de pesquisa existe ainda o problema de que elas se prestam muito pouco para a prática do empreguismo, pois têm estruturas de ingresso e promoção razoavelmente definidas e requerem pessoal com alta qualificação (atributo que não é forte dos que cercam o governador). Por outro lado, o sr. Maluf parece ter alguma consciência de que terá escassas chances de ascender na escala de poder através de eleições livres e diretas, razão pela qual lhe valeria mais a máquina de clientela do que uma política menos infensa às demandas e necessidades da população de São Paulo.
[1] Folha de S. Paulo, 23 de outubro de 1979.
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Não não.. não é preciso procurar a mídia pra saber quem são os baderneiros e desocupados… é so ir lá ver como se está se desenrolando a ocupação… com musica… e cerveja…
Boa e velha USP… lugar no Brasil com a maior concentração de intelectuais que não pensam e acima de tudo de estudantes que não estudam…
Adendo, tu falou tudo: ele chegou a ser mais ridículo: ele foi ao cartório registrar! Meu deus! Que teatro! E tem gente que não tá nem aí pra isso. O que é ruim sempre pode piorar. Eu tinha até esquecido desta do cartório. Valeu por lembrar!:)
Só um adendo, não só o Serra disse que não sairia da prefeitura com o tb fez um “show” midiático nas eleições de 2004 indo para o cartório registrar essa promessa
oi, eu sou aluno da puc-sp de direito, e tenho acompanhado a ocupação da usp, além de ter tido contato direto com a ocupação da unesp de assis.
Eu acho que chegamos à um ponto da discussão, em que é preciso demonstrar as autoridades publicas, que independentemente de os decretos serem ou não inconstitucionais (e eu penso que são), eles devem vir abaixo, principalmente por se tratarem de algo que não condiz com a vontade do povo, uma vez que a grande maioria que busca se informar sobre o assunto, vem tendo posicionamento contrario aos decretos.
vivemos em uma democracia, por mais constitucional e dentro da lei que seja um decreto, ele precisa condizer com a vontade da população, pois até mesmo as ditaduras possuem constituição, e fazer decretos constitucionais em uma ditadura ainda sim é violar o direito de todos.
minha sugestão, tanto para a ocupação da usp quanto todas as outras, é que se arrecadassem assinaturas de alunos, professores, funcionarios, pais, parentes, amigos, simpatizantes da ocupação, visitantes, e todos os seguimentos da sociedade que estão a favor do fim dos decretos.
se forem arrecadadas assinaturas com nome e rg, estas se tornaram um documento consideravel, e não poderam ser desprezadas pelo governador, uma vez que eu acho que todas as ocupações juntas renderiam milhares de assinaturas.
bom, fica ai minha sugestão. espero que gostem.
Isso, coloquem quais são suas reenvidicações! Para que a sociedade saiba qual é a verdade e não fiquem com a impressão que a mídia passa de vocês: baderneiros, desocupados etc!
Abraços!
Não me espanto com mais nada do Serra Elétrica! Depois que ele veio a público em debate político dizer que não deixaria a prefeitura para concorrer às eleições para o Estado, este texto é a cara dele mesmo: na teoria é uma coisa, na prática é totalmente o oposto. E concordo com o professor que mandou uma carta para o Conversa Afiada hj, ele diz que o Serra não está nem aí pra autonomia ou não autonomia, ele quer é o dinheiro, o caixa das faculdades, quer encher o cofrinho pra 2010. Se houvesse um meio de ele pegar esse dinheiro, sem ferir a autonomia, ele o faria. Ele só quer dinheiro. Não votei nesse infeliz, e lamento que ele tenha se eleito por essa direita paulista ou por gente que, com aversão ao PT, votou em partidos inexpressivos. Isso é o que dá. Vamos ver se na próxima as pessoas acertam já que impeachment não dá pra pedir, né?
Amanhã ‘é nós’ na Assembléia!! E Viva a Ocupação!!!
Abraço, queridos!
Pessoal da Comunicação,
Por favor publiquem novamente as 17 pautas, pois o novo blog ainda está sem estas. Todos que vem até aqui irão gostar de saber que além de querermos derrubar os decretos, queremos também abrir a USP de fim de semana, principalmente pra quem vem de ônibus, para que aqui possa voltar a ser utilizado como um parque. Além das várias outras coisas béneficas para a sociedade que estão sendo reinvindicadas.