Resposta a carta do Secretário da Fazenda

Carta do Secretário da Fazenda visa falsificar a idéia de "Autonomia Garantida" http://noticias.usp.br/acontece/obterNoticia?codntc=16262&codnucjrn=1 Provavelmente, num movimento orquestrado entre os reitores e o Governo do Estado, carta do Secretário da Fazenda, publicada no site da USP, visa confundir a comunidade universitária e a opinião pública, através de um esforço monumental para provar o impossível. Diz a Constituição brasileira no artigo 207: "As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão". Este artigo implica que os decretos de Serra são inconstitucionais, visto que interferem na autonomia de gestão financeira ao impedir o remanejamento de dotação orçamentária; fato admitido até pela inepta carta do Secretário da Fazenda que fala sobre "um regime adequado de remanejamento de dotações orçamentárias, que atenda às peculiaridades de sua organização e funcionamento sob a égide da autonomia consagrada na Constituição…". Ora, o cara-pálida deixa explícito que o Governo pode interferir independente da vontade dos magníficos, senão que razão há para se negociar "um regime adequado de remanejamento de dotação orçamentária". Quanto ao que a constituição fala sobre a "indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão", a saída das Fatecs da Unesp para a Secretária de Desenvolvimento Econômico, bem como a vinculação da Fapesp à mesma secretária, apenas promove a fragmentação do tripé ensino-pesquisa-extensão, portanto, não apenas acena para um cunho privatista, como desrespeita a constituição. Enfim, o caldeirão de maldades que estão contidas nos famigerados decretos, vai muito além, mas ficamos apenas nisso para mostrar as contradições do Secretário da Fazendo em conluio com os magníficos, que insistem em dizer que os decretos não mudam nada, que são inócuos. Mais um vez perguntamos: se não mudam nada e são inócuos, por que não revogam-nos? Com a palavra os magníficos e o senhor José Serra.