ocupacaousp

Autoritarismo e inconstitucionalidade: os decretos do governador Serra, o projeto de "super Executivo" e as mobilizações dos estudantes paulistas Andriei Gutierrez(Aluno da Unicamp)andriei.gutierrez@uol.com.br O conjunto de decretos expedidos pelo governador José Serra no início do seu mandato não corresponde somente a políticas de intervenção governamental na autonomia universitária. Muito menos a políticas de fiscalização e submissão das atividades das universidades aos interesses e controles da sociedade como muito se alardeou. É preciso atentar para os fatos e analisar o impacto profundo que os decretos representam nas sociedades paulista e brasileira.Analisados em seu conjunto, os decretos do atual Governo do Estado de São Paulo materializam uma política de construção autoritária de uma espécie de "super Executivo" constituído pelo Governador e por seus Secretários indicados. Autoritária sim, porque não foi discutida nem deliberada na instância representativa responsável pela feitura das leis, no caso a Assembléia Legislativa de São Paulo, e porque se utiliza dos recursos repressivos do Estado para implantá-las "na marra" para o conjunto da sociedade, como estamos vendo no tratamento dispensado aos estudantes paulistas que resistem a aceitá-las.O projeto conservador de construção autoritária do "super Executivo" em São Paulo significa a experiência preparatória para um futuro Governo Federal do PSDB, uma espécie de especialização do "governo das medidas provisórias" de Fernando Henrique Cardoso. A idéia é vincular todos os recursos orçamentários e sua aplicação à "canetada" do "homem-forte" do Executivo, pessoa que dita as regras e se protege numa estrutura supostamente fiscalizatória constituída por seus secretários e um conjunto de órgãos de execução por estes compostos. Lembra em muito a idéia próxima do Leviatã de Thomas Hobbes: uma vez feito o pacto social e instituído o governante e a estrutura executiva a seu serviço, gozam de direitos absolutos por meio da aplicação de uma política "econômica-orçamentária

Manual de civilidade e luta contra a política educacional do governo Serra O posicionamento favorável, mesmo quando não verbalizado explicitamente, à política educacional implementada desde 1º. de janeiro deste ano pelo governo José Serra, tem levado certos membros da comunidade acadêmica a atacarem, direta e indiretamente, os métodos de luta adotados pelo movimento organizado contra esta política. Entendemos que tais membros da comunidade acadêmica parecem estar empenhados em esvaziar o debate acerca do conteúdo dos decretos aprovados por esse governo que infringem o princípio constitucional da autonomia universitária, ou melhor, estão interessados na despolitização deste debate. Colocando-se como a porta-voz da democracia nas universidades públicas paulistas, a professora da USP Maria Hermínia Tavares de Almeida, em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo neste sábado (19 de maio), nos oferece um claro exemplo dessa tentativa de despolitizar o debate, quando apela para um discurso moralizador que visa civilizar os protestos e assim deslegitimar os métodos de lutas adotados pelo movimento contra a política educacional do governo Serra. Nesta curta entrevista, a professora titular do departamento de Ciência Política da USP apresenta-nos um esboço de manual de civilidade que deveria ser seguido à risca pelos participantes dos protestos contra a administração tucana para que o convívio democrático, "tolerante", "civilizado" e "racional" não deixasse de existir nas universidades públicas paulistas. De acordo com esta professora, somente a conduta civilizada e racional dos membros da comunidade acadêmica ofereceria as condições necessárias para o desenvolvimento de um debate plural no interior da universidade e desta com o atual governo estadual. Barricadas, "invasões" (sic) de reitorias entre outros métodos utilizados pela massa irracional são considerados assim como ações indesejáveis por supostamente colocarem em risco as "regras de convivência" da universidade. Resta saber a quais regras a professora faz referência. As da imaginação dela? Aqui o silêncio se impõe… Poderíamos nos perguntar: o governo Serra está interessado no debate plural? Se sim, por qual motivo este governo implementou os principais pontos de sua política educacional no período de férias das universidades públicas paulistas, quando tendencialmente as associações docentes, os sindicatos dos trabalhadores e os centros acadêmicos dos estudantes dessas universidades encontram-se desarticulados? Seria um mero acaso? Acreditamos que não, mas isso não é problema para a defensora do debate plural, civilizado e racional. O que a incomoda e deve perturbar muitos de seus pares são aqueles que ocupam reitorias e fazem barricadas em defesa da autonomia universitária, da liberdade de ensino e pesquisa, da contratação de docentes e técnico-administrativos, da ampliação e liberação do repasse de recursos financeiros para as universidades públicas, da existência de fundações de amparo à pesquisa não submetidas à lógica daquilo que é vendável no mercado de patentes ou outros tantos. Enfim, aqueles que criminalizam a luta dos movimentos organizados contrários à política educacional do governo Serra parecem não estar dispostos, ao contrário do que muitas vezes afirmam, a lutar contra a precarização da educação, a defender a democratização do acesso ao ensino e a negar o modelo de pesquisa submetido aos interesses do grande capital. Os moralistas que se colocam como porta-vozes da "verdadeira" democracia deveriam se perguntar quem está fundamentalmente atacando o mínimo de democracia burguesa que temos. Como não acredito em duendes ou em coisas similares não posso esperar que a revogação dos decretos do governador Serra se dê nos moldes das "regras de convivência" universitária vigentes, ou como num banquete em que todos sentam à mesa de modo "educado" e se alimentam de acordo com a ordem dos pratos estabelecida pelo anfitrião da festa. Danilo Enrico MartuscelliDoutorando em Ciência Política Unicamp

Segue abaixo o documento de Odete Medauar – professora titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP………………………

A toda a comunidade mundial"Opor à crença de que se é pequeno, diante da enormidade do processo globalitário, a certeza de que podemos produzir as idéias que permitem mudar o mundo". Evocamos aqui, um de nossos maiores pensadores, Milton Santos, geógrafo, professor emérito da Universidade de São Paulo e autor de mais de 40 livros, publicados em diversos países. Em 1994, recebeu o Prêmio Internacional de Geografia Vautrin Lud. Lecionou também em importantes universidades no exterior. Nasceu na cidade de Brotas de Macaúbas (BA), em 1926 e faleceu em junho de 2001, em São Paulo.Seguem trechos do livro Território e Sociedade entrevista com Milton Santos, publicado pela Editora Fundação Perseu Abramo. Utilizou-se a segunda edição, novembro de 2000.José Corrêa – Professor, grande parte de sua obra recente é dedicada à análise da globalização. Como o senhor caracteriza esse processo?Milton Santos – A globalização conseguiu materializar a metafísica, mediante o papel desempenhado pela ciência e pela técnica na produção das coisas. Há uma materialização física e uma realização primitiva, embora sofisticada, da ideologia. Tudo é ideológico. Estamos dentro de um mar de ideologias. Tudo é produzido a partir de uma ideologia, mas as coisas não aparecem como tal. Somos cercados por coisas que são ideologia, mas que nos dizem ser a realidade. Isso nos constrange, porque forma um sistema muito forte; e qualquer discussão que indique ser aquilo ideológico é desqualificada.José Corrêa – O senhor caracteriza a globalização como globalitarismo. Por que essa associação de globalização e totalitarismo?Milton Santos – Estou querendo chamar a atenção para o fato de que a atual globalização exclui a democracia. A globalização é, ela própria, um sistema totalitário. Estamos em um mundo que nos reclama obediência. Uma frase que se ouve com grande freqüência, quando reclamos algo, é: "O senhor é o primeiro a reclamar". Vocês nunca ouviram isso? Há um totalitarismo na vida cotidiana, que inclui o trabalho intelectual. Não é só no trabalho não intelectual, não é só na fábrica, que o totalitarismo está presente. Também no chamado setor de serviços. E a universidade é o exemplo formidável desse totalitarismo. Todos os dias somos solicitados a cumprir regulamentos, as normas… Mas é exatamente a norma que se opõe à essência do trabalho intelectual. Sem contar que rompe com a liberdade de o professor decidir o que é mais conveniente ao seu magistério. E tem-se isso a cada momento, em tudo. Há, portanto, um novo totalitarismo que, todavia, se apresenta como um convite a fazer as coisas bem-feitas, ordenadas. É um ritmo infernal que se impõe.Olhem o que se passa na política. No caso do Brasil, por exemplo, o discurso do chefe da nação, por ser da nação, deveria ser pedagógico. E, no entanto, o nosso chefe da nação diz que todos os que não pensam como ele são canalhas, burros, estúpidos, vagabundos, não admite nenhuma discrepância com o que ele próprio pensa. É a eliminação do debate. O pensamento único é a prática da política e da convivência coletiva marcada por esse "faça assim, faça de tal forma, senão está tudo errado". É a consideração simplória da técnica como absoluto, como norma – o que é próprio do nosso tempo – , levando à propensão de utilizar um mandamento técnico como se fosse um mandamento político, cultural, moral, religioso. É o fim da crítica e da autocrítica.Odette Seabra – O que conduz a este ritmo? O que torna este movimento hegemônico? O que faz com que todo o mundo caminhe na mesma direção? Porque, aparentemente, quando se pergunta sobre globalização ao ministro da Fazenda, ele fala de mercado de capitais; quando perguntamos ao cientista, ele fala da ciência e da técnica; quando perguntamos a um empresário, ele reclama da concorrência e das entradas sutis, às vezes nem tanto, das multinacionais…Milton Santos – Acho que o que conduz a esse ritmo hegemônico é a idéia de competitividade, que é diferente da competição capitalista, e que só se tornou possível nesta época, não era possível antes. Então ainda não se conhecia o mundo direito, não tínhamos o domínio da velocidade e os mercados eram relativamente regulados pela política nacional. A competitividade impõe o reino do fugaz, cria uma tensão permanente, que leva a esse atordoamento geral em que vivemos. Essa competitividade, possibilitada pelas atuais condições objetivas, é resultado da perversidade da globalização, e a única solução que parece viável é ir remando também. Quando um jovem opta pela competitividade como norma de vida é sociologicamente possível compreender, porque isso lhe aparece como a única defesa possível num mundo que não é nada generoso. É preciso mostrar-lhe que há outros caminhos, ainda que difíceis ou pouco conhecidos.Mônica de Carvalho – Esse ritmo que nos é imposto pela competitividade acaba promovendo uma enorme ignorância que, por sua vez, acaba favorecendo a submissão àquelas normas que também nos são impostas. A velocidade com que as coisas se transformam, com que as normas se modificam, parece tornar as pessoas cada vez mais ignorantes, porque se sentem inseguras, desprovidas de referenciais…Milton Santos – Quando o Ministério da Educação, no final de 1999, indicou as linhas mestras do novo ensino técnico, praticamente suprimiu o ensino de humanidades. Dessa forma, criaremos robôs, não propriamente cidadãos pensantes. E eu não vi reação. E por que nós não reagimos?

São Paulo, terça-feira, 22 de maio de 2007 Ontem, em reunião com a Reitora da Universidade de São Paulo, Suely Vilela, estiveram presentes cerca de 30 estudantes da Comissão de Negociação, além de dois representantes do SINTUSP (Sindicato dos Trabalhadores da USP), o Senador Eduardo Suplicy, e membros da Reitoria. Nesta reunião, nos foi apresentada a mesma proposta colocada no dia 8 de maio e nos foi dado o prazo até a meia-noite de ontem para um posicionamento. Em plenária realizada há pouco com a presença de cerca de 800 estudantes e funcionários foi deliberado que a proposta reiterada pela Reitora na reunião continua sendo insuficiente e que a Ocupação será mantida. Esclarecemos que haverá uma Assembléia Geral dos estudantes, hoje às 18h, em frente ao prédio da Reitoria. Nessa noite, em contato com o professor Dalmo Dalari, nos foi informado que não existe planejamento de intervenção policial na Ocupação no dia 22 de maio, terça-feira. Informação esta advinda de contato direto entre ele e a assessoria do Governo. Este fato nos garante a realização dos fóruns deliberativos estudantis e dos trabalhadores no decorrer do dia de hoje. Na mesma plenária foi colocado indicativo de interferência do CONDEPH (Conselho Estadual da Defesa da Pessoa Humana) e marcada uma reunião para esclarecimento com a Presidente do Conselho, Rose Nogueira, às 8h30.

Agora com 292 docentes da USP e 125 intelectuais e professores diversos, que enviam sua solidariedade e legitimam a ocupação pela sua briga política, ampliamos a lista do abaixo-assinado.Lista de docentes da USPLista de intelectuais e professores

Convidamos todos a comparecerem ao ATO de amanhã (dia 22) que terá início às 9h AM, no prédio da Letras – USP. Solicitamos que todos estejam VESTIDOS DE PRETO, pois tal ATO terá caráter simbólico, no qual se manifestará Luto frente os decretos do Governo Serra. Lembramos que mais tarde, às 18h, haverá a ASSEMBLÉIA GERAL, em frente à reitoria.