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Nós, que estamos na FEA, por vós esperamos

Governar por decretos é prática autoritária e truculenta. Mesmo convictos de que a própria democracia representativa é insuficiente para garantir o cumprimento das vontades da população, nós, membros do ALFA-USP, nos posicionamos não apenas contra o conteúdo dos decretos do governo Serra, mas contra o significado político desse modo de governar.

Como integrantes de um grupo de educação popular de jovens e adultos que atua em favor de um sistema educacional verdadeiramente público, universal e gratuito, também não aceitamos a tentativa do governo estadual de interferir na autonomia (que nunca foi plena e precisa ser aprofundada) das universidades paulistas. Compreendendo esse contexto, o ALFA-USP apóia a greve dos estudantes, professores e funcionários da Universidade de São Paulo.

Acreditamos, porém, que a greve, em si, não se faz enquanto instrumento de pressão, mas permite um espaço de reflexões sobre os caminhos da universidade pública, e sobre as maneiras possíveis de se lutar por aquilo que acreditamos.

A quebra da normalidade, do dia-a-dia de aulas, garante ao estudante um espaço em que o assunto universidade pública, junto com outras tantas bandeiras de luta, seja colocado em discussão. A greve, não com um fim em si mesma, viabiliza um momento em que paramos e pensamos sobre os nossos papéis enquanto estudantes, sujeitos de nossa História; e faz surgir, também, um período em que se torna possível nossa atuação direta na luta pela educação pública, universal, gratuita e de qualidade no país.  

Ao contrário de greves operárias, a greve estudantil não tem como objetivo pressionar o governo por meio da paralisação da máquina de ensino, até porque – acreditamos – isso pouco afeta a burocracia do Estado, e aparece de maneira negativa para a opinião pública. A greve estudantil, então, se pretende como um período em que estudantes, ao lado de professores e funcionários, interrompem suas atividades cotidianas para pensarem e executarem, juntos, maneiras possíveis de se pressionar o governo, e conseguirem as transformações desejadas, contra o sucateamento do ensino superior público.

Para isso, acreditamos que a greve não deve ser vista de forma simplista, como apenas um tempo de não-aula, em que passamos nossos dias longe da universidade. O espaço e o tempo possibilitados pela greve deve ser um espaço criativo, rico em discussões, atividades, mobilizações, ações. É um precioso espaço de formação política dos estudantes da universidade.

Concordamos, sim, que a greve não é a mais perfeita forma de mobilização, até porque em muitos institutos ela se dá de forma desagregadora e pouco construtiva. Está bastante claro, também, que boa parte dos alunos da USP são bastante refratários à palavra greve, por ela vir cercada de estigmas e preconceitos (muitos deles que não se sustentam, e são carregados de uma ideologia anti-movimento- estudantil) . Por isso, acreditamos, greves não devem ser decretadas ou impostas, mas sim construídas, de forma agregadora e não autoritária.

Nós, enquanto membros de um coletivo auto-gestioná rio da USP, acreditamos na legitimidade dos espaços de decisão colocados a cabo pelos estudantes, e reconhecemos a importância de se referendar a greve para se pautar as discussões nos cursos, nas entidades de base, nas salas de aula. Mesmo com os prejuízos acadêmicos, ainda acreditamos na riqueza de possibilidades trazida pela greve estudantil.

Esperamos que essa prática seja superada, com idéias criativas ou novas propostas; mas para a sua própria superação, um espaço para "se parar, pensar e agir" é também necessário – e este espaço dificilmente nascerá da normalidade.

www.alfausp.org.br 

20% ou 0,46%?

Na rubrica “Assistência Estudantil” o que está sendo considerado? Assistência Estudantil não significa prover os direitos básicos e inalienáveis a todo cidadão, bem como aqueles que estão implicados na fruição da educação pública, como: alimentação, transporte e saúde. Assistência estudantil relaciona-se à garantia de permanência do estudante na Universidade. Os estudantes oriundos de famílias de baixa renda, que constituem uma minoria na Universidade de São Paulo (esta que desde sua fundação é uma universidade elitista), devem ser assistidos para que possam dessa forma concluir sua formação.

Assistência àqueles que, oriundos de escolas públicas, da periferia, filhos de empregadas domésticas, auxiliares de cozinha, de trabalhadores informais, de famílias que auferem entre um e dois salários mínimos (como colocou a coordenadora da Assistência Social Rosa Godoy) e que sem tal apoio não teriam condições de permanecer na Universidade é o que devemos chamar assistência estudantil.

Quem se submete morar em um alojamento como o do CEPEUSP, em que 18 estudantes dividem um quarto, localizado no final de um corredor, embaixo de uma arquibancada, tendo um armário de clube para guardar seus pertences, além de ter que dividir também o espaço em baixo da beliche para colocar caixas de papelão como forma de guardar as roupas, não necessita de assistência? Em uma matéria da Folha de São Paulo (28/05/2007, Cotidiano, C3), sob o título Aluno da USP vive embaixo de arquibancada, o referido alojamento está devidamente descrito.

Com base no artigo 206 da Constituição brasileira e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sancionada em 1996, que reitera o inciso I do referido artigo, tem-se que a assistência estudantil fundamenta-se na busca de igualdade de condições aos estudantes para o acesso e permanência para a conclusão dos seus estudos. Segundo Lolinda de Moaes Alves, doutora em História pela UNESP, em seu artigo A Assistência Estudantil no Âmbito da Política de Educação Superior Pública: “(…) a busca da redução das desigualdades socioeconômicas faz parte do processo de democratização da universidade e da própria sociedade brasileira. Essa democratização não se pode efetivar apenas mediante o acesso à educação superior gratuita. Torna-se necessária a criação de mecanismos que garantam a permanência dos que nela ingressam, reduzindo os efeitos das desigualdades apresentadas por um conjunto de estudantes, provenientes de segmentos sociais cada vez mais pauperizados e que apresentam dificuldades concretas de prosseguirem sua vida acadêmica com sucesso.

O financiamento da USP provém da arrecadação do ICMS (imposto de circulação sobre mercadorias e serviços), cuja maior fatia sai dos bolsos dos trabalhadores com grande custo, visto que o ICMS recai intensamente sobre produtos básicos. Trocando em miúdos, a USP é custeada basicamente pelas classes baixas que, além de estarem sub-representadas na mesma, muitas vezes nem sabem de sua existência. Esta situação se torna mais paradoxal se citarmos gastos como os do Restaurante Universitário da Faculdade de Medicina que contempla no seu cardápio Coca-Cola. Poderíamos caracterizar este gasto como assistência estudantil? Unidades como a Faculdade de Medicina, a Faculdade de Direito, entre outras, possuem estudantes majoritariamente provindos de classes altas.

O artigo 20% do orçamento de custeio da USP é gasto em assistência aos alunos publicado no Estado de São Paulo (27/05/2007, caderno Vida &, A24), assim como uma recente entrevista do secretário da Secretaria de Ensino Superior Pinotti (o mesmo que em debate recente na UNESP de São José do Rio Preto afirmou que “moradia estudantil é luxo”), expressam um viés de desqualificação às reivindicações dos estudantes por ampliação da Assistência Estudantil.

Ao contrário do que afirmam os arautos da família Mesquita e os asseclas do governador, a USP aloca apenas 0,46% em assistência estudantil!! Neste ano de 2007 está previsto um repasse de R$ 2.410.468.662,00 para a USP (Cf. USP: diretrizes Orçamentárias para 2007), dos quais serão destinados R$ 11.094.000,00 para a Assistência Estudantil, dado retirado da tabela I do Orçamento para 2007 da Coordenadoria de Administração Geral, USP: Distribuição dos Recursos para a Distribuição dos Recursos para a Assistência Estudantil em 2007. Com isso tem-se cerca de 0,46% do orçamento da USP destinado ao que de fato é assistência estudantil (moradia, bolsa-alimentação e creche), apoio ao estudante com base em critérios socioeconômicos.

Outra falácia análoga diz respeito ao custo médio do estudante da USP. Divulga-se que este custa para a sociedade U$ 12 mil dólares, todavia, se o faz sem mencionar a metodologia usada no referido cálculo, qual seja: incluir o gasto da universidade com o pagamento dos professores inativos. As universidades públicas estaduais possuem um sistema próprio de previdência, assim destinam um valor elevado para essa rubrica, folha de pagamento dos inativos. Os U$ 12 mil dólares são publicados pelo PNUD (Programa de Desenvolvimento da ONU) a título de comparação da eficiência da gestão dos recursos entre várias universidades de diferentes países, entretanto, não se situa estes números no contexto das políticas educacionais e orçamentárias envolvidas.

Ou seja, é preciso desmascarar os diagnósticos que afirmam que a assistência estudantil está mais do que bem. Na verdade, é patente a insuficiência da alocação de verbas para esta rubrica: saibamos, por exemplo, que cada apartamento da moradia estudantil tem 36m² previstos para no máximo 4 moradores, porém chega-se a extremos de 11 moradores vivendo no mesmo apartamento. Para agravar este quadro, se fizermos uma projeção otimista: em que o INCLUSP (programa de ação afirmativa [será?] que dá pontos extras no vestibular para estudantes de escolas públicas) será aperfeiçoado e que através dele mais estudantes pobres terão acesso à universidade, neste caso a demanda por políticas de permanência no interior da universidade crescerá ainda mais. Por isso, destinar mais verbas para a assistência estudantil é uma condição (necessária, ainda que não suficiente) para garantir que os planos de democratização da universidade sejam realizados!!

 

                                            DOTAÇÃO

Apoio ao Estudante com Base em Critérios Socioeconômicos

Moradia                             7.114

Bolsa Alimentação            3.484

Creche                                  496

Subtotal                          11.094

Fonte: www.usp.br/codage/Tabela%20I.pdf