Contra os decretos em favor da Autonomia e da Ocupação

Publicamos aqui um texto do Professor Paulo Martins da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP sobre os decretos do governador José Serra, sobre a Autonomia Universitária, a Imprensa e a Ocupação da USP. Este artigo originalmente seria publicado no jornal Folha de São Paulo, mas foi rejeitado pela editoria deste jornal.

Autonomia, Justiça, Ocupação e Certa Imprensa

Paulo Martins

Professor Doutor do Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da FFLCH/USP, Vice-coordenador da Pós-graduação em Letras Clássicas.

De acordo com dados oficiais e oficiosos, a Universidade de São Paulo responde por grande parte da pesquisa produzida no país ( 26.748 artigos publicados no Brasil e no exterior) e, seguramente, é ela também responsável por oferecer o melhor ensino de graduação ( 48.530 alunos) e de pós-graduação (25.007 alunos), alimentando, pois, o "famigerado mercado" com profissionais competentes. Além disso, poder-se-ia pensar em sua atuação junto à população como extensão de suas atividades que, muita vez, são essenciais principalmente aos cidadãos carentes de nosso "rico estado". Um bom exemplo: o atendimento feito no Hospital Universitário em 2006 a 255.597 pacientes em regime de urgência e 160.565 pacientes, no ambulatório[1] [1].

A quem, então, se deve a qualidade de ensino, pesquisa e extensão que leva, por exemplo, a Universidade de São Paulo a ser ranqueada pelo Institute of Higher Education da Universidade de Shangai (Academic Ranking of World Universities – 2006) como a melhor Universidade da América Latina ou a figurar entre as cento e cinqüenta melhores do mundo, ou ainda, de acordo com a Webometrics Ranking of World Universites como a primeira entre os países emergentes (Brasil, Rússia, Índia e China)? A resposta é vasta, pois passa pela qualificação dos professores (dos 5.222, 96,3% têm titulação de doutor), pelas bibliotecas (39 com 6.907.777 volumes), pelos 47.866 alunos com acesso a microcomputadores. Mas pode ser resumida em uma só palavra "autonomia".

Essa, de acordo com o Dicionário Houaiss, entre outras possibilidades, é: "capacidade de se autogovernar; direito reconhecido a um país de se dirigir segundo suas próprias leis; soberania; faculdade que possui determinada instituição de traçar as normas de sua conduta, sem que sinta imposições restritivas de ordem estranha; direito de se administrar livremente; liberdade, independência moral ou intelectual. " Pois bem, a Constituição Brasileira, em seu artigo 207 (com acréscimos da Emenda Constitucional no. 11), estende o preceito às Instituições de Ensino Superior, propondo:

"As universidades gozam de autonomia didático-cientí fica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão."

Tal aplicação também ocorre na Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 254:

"A autonomia da universidade será exercida, respeitando, nos termos do seu estatuto, a necessária democratização do ensino e a responsabilidade pública da instituição, observados os seguintes princípios:

I – utilização dos recursos de forma a ampliar o atendimento à demanda social, tanto mediante cursos regulares, quanto atividades de extensão;

II – representação e participação de todos os segmentos da comunidade interna nos órgãos decisórios e na escolha de dirigentes, na forma de seus estatutos."
 
Foi, justamente, aplicando o conceito à administração didático-cientí fica e à gestão financeira, orçamentária e patrimonial que, a partir de 1988, a população brasileira observou um aumento significativo dos indicadores de produtividade das universidades ainda que restrições severas devam ser feitas à avaliação do desempenho universitário, tendo por base única e exclusiva os dados estatísticos, dada a diversidade e universalidade das atividades acadêmicas, que não podem e não devem ser avaliadas da mesma maneira sempre. Mesmo assim, vale ressaltar que a partir da promulgação da Constituição até 2006, por exemplo, a produção científica da UNICAMP aumentou 602% e o número de vagas de graduação e pós-graduação nas três Universidades sofreu um aumento inquestionável.

Por sua vez, 2007 assiste a uma agressão séria à justiça, princípio moral em nome do qual o direito deve ser respeitado, e ao Estado de Direito, dentro das Universidades Estaduais Paulistas, isto é, assiste a uma transgressão velada da Carta Magna do país e do estado. Sob o pretexto da transparência administrativa, o governo José Serra solapa, a uma só penada e ao arrepio da lei maior, uma conquista da comunidade acadêmica ao publicar "seus" decretos 51.535/07 (que dá nova redação ao artigo 42 do Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Ensino Superior.), 51.460/07 (que dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas), 51.461/07 (que organiza a Secretaria de Ensino Superior), 51.636/07 (que firma normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2007) e 51.660/07 (que institui a Comissão de Política Salarial).

Assim, esses decretos, sob o falso e mentiroso resguardo da autonomia, impedem a contratação de funcionários e professores; dispõem do patrimônio das Universidades; vinculam a dotação orçamentária a necessidades práticas e imediatas do mercado e não permitem a livre negociação salarial. Exemplo, propriamente dito, pode ser facilmente aferido num rápido exame de um dos artigos do decreto 51.471/07:

"Artigo 1º – Ficam vedadas a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as autarquias, inclusive as de regime especial, as fundações instituídas ou mantidas pelo Estado e associedades de economia mista.

(…)

§ 2º – O Governador do Estado poderá, excepcionalmente, autorizar a realização de concursos, bem como a admissão ou contratação de pessoal, mediante fundamentada justificação dos órgãos e das entidades referidas no "caput" deste artigo e aprovada:"
 
Vale dizer que as Universidades Estaduais Paulistas são Autarquias de Regime Especial e, portanto, como se pode observar, apenas o Senhor todo poderoso governador do Estado de São Paulo pode efetivamente contratar professores e funcionários para as Universidades. Bem, se essas não podem contratar quando bem lhe aprouver, então sua autonomia inexiste. Esta é apenas uma confirmação do quanto se mente quando se governa. Assim, o repúdio a tais decretos, acrescido de outras reivindicações não menos justas, associado a certa inabilidade política da dirigente máxima da USP, a reitora Professora Suely Vilela, provocaram a crise em que vive hoje a Universidade, que foi coroada com a ocupação das dependências da Reitoria da USP.

Ainda quanto aos decretos, eles soariam muito naturais, esperados e desejados se a sociedade, real proprietária e beneficiária das Universidades estaduais, de alguma forma, encontrasse nelas irregularidades que maculassem a probidade administrativa, ou ainda, não visse nelas um pólo de excelência que servisse de modelo para a educação fundamental e básica, esta sim mais do que vilipendiada pela administração direta de sucessivos governos estaduais, entre os quais aqueles a que se filiam os atuais mandatários do governo. Assim não satisfeitos de serem co-responsáveis com o fim da educação básica e fundamental de qualidade em nosso estado, lançam suas mãos nefastas e nefandas também sobre as Universidades.

Contudo, com desfaçatez e dissimulação, o governador José Serra e seu secretário José Aristodemo Pinotti, afora os asseclas e epígonos sem postos no governo (não sei como) de certa imprensa, mormente, "blogueiros" e articulistas de certa revista semanal, que, de passagem, prima por ser um veículo de pensamento único, disfarçada e dissimulada no pluralismo, no respeito às instituições e ao "Estado de Direito" teimam em transferir a responsabilidade da crise que hoje se vê na USP, UNESP e UNICAMP para aqueles que reagiram à agressão dos decretos e à falta de boa vontade dos dirigentes universitários. A mídia (de modo geral – há exceções) e Governo acusam os alunos de "invasores", desordeiros, baderneiros etc. Não escapam também às suas acusações professores e trabalhadores da Universidade de São Paulo. Seriam estes os manipuladores daqueles, massa acéfala, que, supostamente, incitada, tomou com violência as dependências da reitoria em nome de uma posição partidária ou, como preferem, "em nome de um programa comum da esquerda retrógrada", ou melhor, da "neo-esquerda" que abarcaria – vejam só – o PT, o PSTU, o PSOL e o PCdoB, como se esta unidade já não estivesse inviabilizada desde muito tempo. Afinal os bandidos "remelentos" e "mafaldinhas" ("que merecem ser entregues aos papais e mamães pela PM"), como um desses jornalistas se refere aos alunos da Universidade, estão tentando desestabilizar o governo por puro rancor eleitoral em nível estadual. Ridículo!

Se justiça há a partir da conformidade dos fatos com o direito, violência existe, sim, por parte de um terrorismo de Estado, travestido de respeito ao cidadão, encarnado atualmente pela política do ensino superior do Estado de São Paulo. Mais do que isso, o desejo do governo não é transparência, é, sim, ter poder decisório sobre os 9,57% da arrecadação de ICMS que em 2006 significou em valores absolutos 5,2 bilhões de reais.

O mínimo esperado do governo e da reitoria diante da crise universitária por eles criada é respeito real e concreto àqueles que trabalham e estudam nas Universidades Estaduais. Assim, ouvir a comunidade acadêmica, discutir realmente com ela, recebê-la de fato e, vez por outra, atendê-la em suas reivindicações, longe de demonstrar fraqueza – há que se pensar nisto, haja vista a possibilidade da retirada dos manifestantes pela força policial – são características dos verdadeiros homens de Estado e de efetivos administradores de universidades públicas. É uma pena, entretanto, que atualmente não encontremos nem estadistas no palácio dos Bandeirantes, tampouco bons administradores à frente da maior Universidade do país. Quanto a certos jornalistas, bem, diante deles me calo, afinal para que servem se apenas sabem servir ao poder constituído.. .