Sobre a desobediência civil (atualizado: 81 assinaturas)

Diante das manifestações de membros da comunidade acadêmica, inclusive de cientistas sociais, desqualificando a estratégia de desobediência civil e ação direta adotada pelos estudantes da Universidade de São Paulo que ocuparam a reitoria, gostaríamos de chamar atenção para alguns pontos.

Os críticos da ocupação enquanto estratégia argumentam que ela fere não apenas o princípio da legalidade, como também a civilidade e o diálogo e que, portanto, trata-se apenas de uma ação violenta, autoritária e criminosa.

 

As instituições civilizadas que esses críticos defendem, do voto universal para cargos legislativos até os direitos trabalhistas e as leis de proteção ambiental foram frutos de ações diretas, não mediadas pelas instituições democrático-liberais: foram fruto de greves (num momento em que eram ilegais), de ocupações de fábricas, de bloqueios de ruas. Não é possível defender o valor civilizatório destas conquistas que criaram pequenos bolsões de decência num sistema econômico e político injusto e degradante e esquecer das estratégias utilizadas para conquistá-las. Ou será que tais ações só passam a ser meritórias depois de assimiladas pela ordem dominante e quando já são consideradas inócuas?

 

As ações diretas que desobedecem o poder político não são um mero uso de força por aqueles que não detêm o poder, mas um uso que aspira mais legitimidade que as ações daqueles que controlam os meios legais de violência. Talvez fosse o caso de lembrar, mesmo para os cientistas sociais, que nossas instituições democrático-liberais são instrumentos de um poder que aspira o monopólio do uso legítimo da violência. Há assim, na desobediência civil, uma disputa de legitimidade entre a ação legal daqueles que controlam a violência do poder do estado e a ação daqueles que fazem uso da desobediência reivindicando uma maior justiça dos propósitos.

 

Os críticos da ocupação da reitoria, em especial aqueles que partilham do mesmo propósito (a defesa da autonomia universitária), podem questionar se a ocupação está conquistando, por meio da sua estratégia, legitimidade junto à comunidade acadêmica e à sociedade civil. Esse é um dilema que todos que escolhem este tipo de estratégia de luta têm que enfrentar e que os ocupantes estão enfrentando. Mas desqualificar a desobediência civil e a ação direta em nome da legalidade e da civilidade das instituições é desaprender o que a história ensinou. Seria necessário também lembrar que mesmo do ponto de vista da legalidade, nossas instituições não vão tão bem?

 

Independente de como a ocupação da reitoria termine, ela já conseguiu seu propósito principal: fomentar a discussão sobre a autonomia universitária numa comunidade acadêmica que permaneceu apática por meses às agressões do governo estadual e que só acordou com o rompimento da ordem.

 

 

Adma Fadul Muhana, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

Albana Azevedo, técnica da UFRJ

Alexandre Fortes, professor do Instituto Multidisciplinar da UFRJ

Andréia Galvão, professora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Andriei Gutierrez, doutorando no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Angela Lazagna, doutoranda do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Anita Handfas, professora da Faculdade de Educação da UFRJ

Antonio Carlos Mazzeo, professor da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP

Alessandro Soares da Silva, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP

Alexander Maximilian Hilsenbeck Filho, mestre pela Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP

Alvaro Bianchi, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Ana Carolina Arruda de Toledo Murgel, doutoranda do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Arley R.Moreno professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Armando Boito, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Caio N. de Toledo, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Candido Giraldez Vieitez, professor da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP 

Celso Fernando Favaretto, professor da Faculdade de Educação da USP

Cilaine Alves Cunha, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

Claus Germer, professor do departamento de Economia da UFPR

Cristiane Maria Cornelia Gottschalk, professora da Faculdade de Educação da USP

Daniel Barbosa Andrade de Faria, pós-doutorando do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Danilo Enrico Martuscelli, doutorando no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Davisson C. C. de Souza, doutorando na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

Dora Isabel Paiva da Costa, professora da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP

Doris Accioly e Silva, professora da Faculdade de Educação da USP

Eleutério Fernando da Silva Prado, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP

Felipe Luiz Gomes e Silva, professor da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP

Filipe Raslan, mestrando do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Filippina Chinelli, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP

Francisco de Oliveira, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

Glaydson José da Silva, pós-doutorando do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Henrique Soares Carneiro, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

Hivy Damasio Araújo Mello, douroranda do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Homero Santiago, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

Isabel Loureiro, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP

Ivana Jinkings, editora

Jefferson Agostini Mello, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP

Jesus Ranieri, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

João Adolfo Hansen, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

João Bernardo, escritor e professor

João Henrique Oliveira, mestre pelo Instituto de Ciências Humanas e Filosofia da UFF

João Quartim Moraes, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Jorge Machado, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP

Júlia Moretto Amâncio, mestranda no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Laymert Garcia dos Santos, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Leandro de Oliveira Galastri, doutorando no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Leda Paulani, professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP

Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida, professor da PUC-SP

Luiz Renato Martins, professor da Escola de Comunicação e Artes da USP

Luiz Roncari, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

Luziano Pereira Mendes de Lima, professor da UNEAL

Marcelo Badaró Mattos, professor do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia da UFF

Marcos Barbosa de Oliveira, professor da Faculdade de Educação da USP

Marcos Del Roio, professor da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP

Maria Marce Moliani, professora do departamento de Educação da UEPG

Maria Socorro Ramos Militão, professora da Faculdade de Artes, Filosofia e Ciências Sociais da UFU

Marisa Brandão, professora do CEFET-RJ

Marta Maria Chagas de Carvalho, professora da  Faculdade de Educação da USP e da Universidade de Sorocaba

Marta Mourão Kanashiro, doutoranda na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

Moacir Gigante, professor da Faculdade de História, Direito e Serviço Social da UNESP

Neusa Maria Dal Ri, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP

Otília Arantes, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

Pablo Ortellado, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP

Patrícia Curi Gimeno, mestranda do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Patrícia Vieira Trópia, professora da Faculdade de Educação da PUC-Campinas

Paulo Eduardo Arantes, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

Pedro Castro, professor do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia da UFF

Renata Belzunces, professora da UNIP e da Faculdade Comunitária de Campinas

Ricardo Antunes, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Ricardo Musse, professor da Facualdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

Roberto Lehrer, professor da Faculdade de Educação da UFRJ

Rosanne Evangelista Dias, professora do Colégio de Aplicação da UFRJ

Rubens Machado Jr., professor da Escola de Comunicação e Artes da USP

Ruy Braga, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

Sean Purdy, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

Sergio Lessa, professor departamento de filosofia da UFAL

Sérgio Silva, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Silvia Viana Rodrigues, doutoranda da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

Sonia Lucio Rodrigues de Lima, professora da Escola de Serviço Social da UFF

Soraia Ansara, professora da Faculdade Brasílica de São Paulo

Weslei Venancio, graduando de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Londrina

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