Emir Sader - Carta Maior

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A greve e invasão da Reitoria da USP chega a seu final com vitória dos estudantes, funcionários e professores mobilizados pelos interesses públicos da universidade. Fazia tempo que um movimento dessa ordem não conseguia tanta adesão – das três categorias -, tanta repercussão política, tanta simpatia da população e, como resultado, uma vitória tão clara.

Seus participantes diretos estão de parabéns, deram uma lição de mobilização popular, de espírito de defesa da universidade pública, de criatividade de métodos de ação e de capacidade de negociação política – intermediados pela excelente comissão de professores que serviram como facilitadores. A USP, seus professores, estudantes, funcionários, tem que sair muito contentes e incentivados a seguir na organização e na luta pelo fortalecimento do caráter público da USP.

Grande parte das reivindicações internas à USP foram conseguidas, foi freado o projeto do governador de São Paulo para violar mais ainda a autonomia universitária, foi impedida a intervenção militar preparada pelo governo tucano no campus da universidade, foi chamada a atenção sobre a situação da USP e ficou claro que há força entre os estudantes, professores e funcionários, para defender os interesses da universidade. O que não é pouco em tempos de grandes desmobilização – em particular da juventude -, de ataques sistemáticos às universidades públicas – veja a violenta ação da polícia em Araraquara -, de ideologia da privatização do ensino, de mídia que desqualifica tudo o que é público, de desvalorização das mobilizações e das lutas de massa diretas.

O ódio concentrado da direita e de seus porta-vozes, a ação totalitária da mídia contra a mobilização servem para confirmar como ela tocou em um ponto sensível do neoliberalismo – a autonomia das universidades públicas – e como incomoda ao coro uniforme dos papagaios bushistas na imprensa oligárquica. Saem derrotados, uma vez mais.

É assim que se combate ao neoliberalismo. Com um Congresso como o do MST, em Brasilia, com 18 mil participantes fazendo um balanço sério e profundo das lutas pela reforma agrária e elaborando novo plano político e de massas para dar seguimento a suas lutas –que são as de todo o Brasil – e com mobilizações como a de 50 dias na USP. A ação desinformadora da mídia oligopólica, o enfoque redutivo nos escândalos no Congresso, a desqualificação de tudo o que não seja neoliberal – saem derrotados dessas mobilizações. Querem demonstrar que as lutas não valem a pena, que estão derrotados de antemão, que não há força contra o poder do dinheiro e o do monopólio da palavra que pretendem exercer.

Quando as lutas unificam, fortalecem a confiança em todos de que governos prepotentes como o de São Paulo podem ser derrotados, que as mobilizações populares previsam ser revigoradas, com uma nova plataforma anti-neoliberal, que articule reivindicações dos mais amplos setores sociais, que concentre seus esforços na ruptura do modelo predominante e proponha não apenas objetivos, mas meios pelos quais chegar até eles.

O pós-neoliberalismo terá no fortalecimento da esfera pública um eixo fundamental de reorganização do Estado e de sua relação com a sociedade no seu conjunto. Nessa direção, a vitoriosa luta dos estudantes, funcionários e professores da USP pode ser um passo na construção da força social e política do movimento popular brasileiro.

Muita coisa aconteceu.

Na assembléia de quinta-feira foi apresentada e aceita uma carta redigida por alguns professores que foi aceita pela reitoria.

confira a carta termo de compromisso

Claro que ficou condicionada a aceitação pelo SINTUSP de outro documento que também foi aceito pelos funcionários.

No dia da desocupação fizemos uma verdadeira faxina, LIMPAMOS A IMPRENSA VENDIDA DA NOSSA SOLA, foi dificil mas conseguimos, na saída, alguns repórteres tentaram forçar a entrada na ocupação e foram recebidos com jatos de água. e sabão  Saímos unidos e com cabeça erguida, vitoriosos! (em parte)

Depois de 51 dias de ocupação do bloco K e L do CRUSP (vulga sede atual da reitoria), agora estamos do lado de fora. Mas a luta não terminou, apenas começa, e não é só nossa. Continua dentro das salas de aula da nossa USP e vão além...

O movimento estudantil mudou, e luta, em conjunto. O movimento estudantil não é mais estudantil: é popular, é operário, é humorístico, é intelectual... enfim, é de todos. Com nova cara e muito gás neste sábado as coisas não voltaram ao normal, estão no seu mais puro processo de mudança. Cabe a todos participar desta mudança para transformarmos o conhecimento em algo acessivel a todos.

A LUTA CONTINUA...

... E HOJE AINDA VAI SER MAIOR

* porque o amanhã já é hoje!

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Próxima assembléia geral dos estudantes da USP
Terça-Feira - 26 de junho

Próxima assembléia unificada dos 3 setores da USP
Quarta-Feira - 27 de junho

*Nota de Repúdio*


O Fórum das Seis, que congrega as entidades representativas de docentes,
funcionários técnico-administrativos e estudantes das universidades
estaduais paulistas e do Centro Paula Souza, manifesta veemente repúdio
à utilização de expedientes policiais como foi o caso perpetrado contra
os estudantes no campus da Unesp de Araraquara na madrugada de 20/06/2007.

A defesa da autonomia das universidades estaduais paulistas se faz com
base na construção de estratégias de resolução dos seus conflitos
internos por meio do diálogo e da negociação entre as partes, o que
implica a compreensão de que as reivindicações dos setores que a compõem
se inserem numa perspectiva histórica, que deve ser devidamente
contextualizada, de modo que as questões postas sejam passíveis de
superação.

A utilização de força policial, na tentativa de resolver conflitos
instalados, ataca a autonomia universitária e coloca sob a tutela da
Secretaria da Justiça e da Segurança Pública a resolução de problemas
internos à universidade. Ao contrário, a adoção dessa postura contribui
para a configuração efetiva de um impasse que não interessa à sociedade.

Tal impasse só poderá ser rompido com a retomada das negociações. A
negociação é uma prerrogativa da autonomia universitária e o uso de
força ou de qualquer forma de punição aos que lutam por uma universidade
pública, gratuita, autônoma e democrática é inadmissível.


*São Paulo, 21 de junho de 2007.*


   FÓRUM DAS SEIS ENTIDADES

 

Carta aberta de professores da USP

Em repúdio à ação policial de desocupação do prédio da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista, Unesp de Araraquara, na madrugada desta quarta-feira, dia 20 de junho, e frente às ameaças de criminalização do movimento estudantil da Unicamp e da USP, nós,
professores universitários abaixo-assinados, viemos a público expressar nossa mais profunda indignação contra atos desta natureza. Estamos convencidos de que, apesar de todas as dificuldades, a negociação é o único caminho para uma solução permanente dos conflitos já instalados, sendo a presença policial nos campi um meio de acirramento das cisões no seio da comunidade acadêmica, interessando apenas àqueles que visam ao enfraquecimento e à dissolução dessas universidades. Portanto, manifestamos aqui nosso veemente repúdio a qualquer tipo de punição que recaia sobre aqueles que estão mobilizados em defesa da Universidade pública.

São Paulo, 21 de junho de 2007.

Se você, professor, concorda com o texto acima, envie e-mail com seu
nome completo e unidade para rkoba@uol.com.br

Adma F. Muhama (FFLCH-DLCV)
Adrián Pablo Fonjul (FFLCH-DLM)
Cecilia Casini (FFLCH-DLM)
Cilaine Alves Cunha (FFLCH-DLCV)
Edu Teruki Otsuka (FFLCH-DTLLC)
Hélder Garmes (FFLCH-DLCV)
Larissa Mies Bombardi (FFLCH-Geografia)
Léa Francesconi (FFLCH-Geografia)
Leon Kossovitch (FFLCH-Filosofia)
Manoel Fernandes de Sousa Neto (FFLCH-Geografia)
Marcos Piason Natali  (FFLCH-DTLLC)
María Teresa Celada (FFLCH-DLM)
Maria Zulma M. Kolikowski (FFLCH-DLM)
Mayra Laudanna (IEB-USP)
Ricardo Musse (FFLCH-Sociologia)
Roberto Zular (FFLCH-DTLLC)
Sandra Guardini T. Vasconcelos (FFLCH-DLM)

 

Hoje aqui na USP, cerca de 300 estudantes e funcionários organizaram uma passeata em solidariedade aos estudantes da UNESP presos pela tropa de choque há dois dias. Em plenária a maioria decidiu que a manifestação seguiria pelo entorno da USP, voltando em seguida para o prédio da História onde professores realizavam outro ato contra a repressão aos estudantes da UNESP. Nossa surpresa foi que ainda dentro da USP, antes da rotatória do Portão 1, cerca de 30 PMs da tática fechavam a rua, impedindo nossa passagem. Contra os escudos, a manifestação seguiu empunhando uma faixa com os seguintes dizeres: USP – UNESP – UNICAMP: FORA PM! Frente à absurda situação de impedir que os estudantes e funcionários saíssem da USP, a tropa abriu caminho para nossa passagem. A manifestação seguiu pela Alvarenga, Vital Brasil e depois voltou para a USP. Quando passávamos em frente à rotatória do CEPÊ (centro de práticas esportivas), novamente a PM apareceu, dessa vez, em duas viaturas e várias motos. Quando percebemos a PM, a manifestação parou e, em coro, exigimos que a PM saísse do campus. Eles responderam com gás pimenta e ameaçando jogar as viaturas e as motos sobre os manifestantes. Mas os manifestantes resistiram e uma a uma as motos foram recuando sob duras vaias. Após mais esse tumulto causado pela PM, a manifestação seguiu pacificamente.


O propósito dessa manifestação era denunciar o avanço da repressão nas universidades, em especial, a ação da PM na desocupação da diretoria da UNESP de Araraquara. Por duas vezes, dentro do campus, a PM impediu que a manifestação seguisse; primeiro de sair e depois de voltar! Será essa a nova forma de negociação da Reitora? Quem chamou e quem permitiu que a PM entrasse com motos, cacetetes, escudos e gás pimenta no campus para calar estudantes e funcionários? Sob que pretexto? Causar um embate e vilanizar o nosso direito de livre manifestação?


Força à luta dos estudantes de todo o Brasil!

Solidariedade aos ocupantes da UNESP!

Não à repressão!

 

 



 


Il Pleut Sur L’Université
 
Hoje é um dia cinza e triste, Il pleut sur  L’Université!
Na calada da noite, sem testemunhas, no mais puro estilo autocrático digno dos tempos da ditadura, a força tática e a tropa de choque da polícia militar, com a conivência presente do diretor da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp/Ar., Cláudio Gomide, executaram a reintegração de posse do prédio da diretoria do Campus de Araraquara. 
Contra a truculência, as armas e o aparato repressivo da polícia de choque, o olhar digno dos rostos dos estudantes que bravamente defenderam e continuam a defender a Universidade pública gratuita e de qualidade. Contra a proposta de diálogo, os cassetetes. Contra os argumentos dos estudantes, a prisão e o  4° Distrito Policial !
Este fato demarca águas e campos na história das Universidades Estaduais Paulistas. Nunca, nem mesmo nos tempos mais duros dos anos de chumbo, uma autoridade acadêmica utilizou-se da força policial contra reivindicações estudantis. Particularmente na Unesp, onde vemos uma crescente “criminalização” do movimento estudantil, onde o diálogo e a tolerância democrática vem sendo substituídos por punições, expulsões e agora, em seu clímax, a Tropa de Choque no Campus!
Mais que inaceitável, tal ignomínia não somente assinala o caráter de um governo que se empenha desesperadamente em cumprir acordos inconfessáveis de privatização do ensino superior paulista como ― e o que se constitui no ponto de maior gravidade ―, aponta para a cooptação e a adesão por parte de um segmento dos professores à política de desmonte da Universidade pública.
Há todo um contexto nessa ação despropositada perpetrada no Campus da Unesp de Araraquara. É o início da fase repressiva do governo estadual para com os movimentos estudantis e dos funcionários do serviço público. Especialmente das Universidades, onde se encontram os núcleos de resistência mais conseqüentes. A construção de uma base política de Serra nas Universidades públicas é parte significativa para a “legitimação” da repressão e do desmonte. O apoio da mídia ― que vocifera diariamente contra as “badernas” estudantís ― e a aceitação irresponsável por parte dos reitores das “explicações” esfarrapadas do sr. governador constituem um aríete importante da ofensiva privativista sem precedentes do governo José Serra, contra as Universidades públicas do Estado de São Paulo.    
Frente a isso, e aos novos acontecimentos, emblematizados na ação repressiva de Araraquara, não podemos vacilar e tampouco tergirversar. As ADs das Universidades públicas paulistas e o Fórum das Seis devem se pronunciar repudiando duramente essa ação autocrática e lesa-Universidade contra os estudantes. Mais do que isso, devemos discutir em nossas assembléias o que fazer diante de tal truculência e insanidade. Como educadores temos a obrigação de refletir com profundidade sobre o significado desse ato. Agora, “dialogam” com a tropa de choque contra os estudantes, depois, serão as punições institucionais contra professores e funcionários que se atreverem a questionar as atitudes da burocracia acadêmica e do governo de São Paulo. Na próxima greve a interlocução “acadêmica” poderá ser realizada com a polícia de choque e no distrito policial.
É na continuidade do nosso movimento que devemos responder a um ato que inicia a nova fase de “diálogos” de Serra com a Universidade pública: a do prendo e arrebento. Calados, seremos coniventes. Mobilizados manteremos nossa luta contra o desmonte e a privatização das Universidades Estaduais Paulistas.
Com a palavra, o movimento!       
 
Antonio Carlos Mazzeo
Prof. Adjunto do Departamento de Ciências Políticas e Econômicas
Faculdade de Filosofia e Ciências – Unesp/Marilia

  
Ao não receber os “estudantes ocupados” da USP a reitora esta dispensando a eles tratamento igual ao que se dá a terroristas e bandidos que exigem dinheiro em troca de reféns. O que se pretende ignorar é o óbvio: eles só estão lutando por uma universidade  autônoma e livre das investidas do mercado e da lógica do poder político – suficientemente desmoralizado neste país. Infelizmente jornalistas que pretendem saber alguma coisa, produzem análises irresponsáveis sobre o trabalho desenvolvido na universidade. Enquanto isso, alguns professores (dentro de suas confortáveis bibliotecas e não do lado das barricadas), resolvem dispor de seu espaço priviliegiado na mídia, para trocar a luta pela universidade – portanto por uma sociedade melhor - pela defesa do governo Serra. Abdicam assim de prestar um serviço à sociedade à qual pertence a universidade e com a qual todos devem estar compromissados.

  
Ana Fani Alessandri Carlos. Professora Titular – FFLCH.

Esclarecimentos Comissão de Negociação ao longo desta semana


Na Assembléia geral dos estudantes da USP realizada no dia 12/06 foi deliberada a retomada de negociação com a Reitoria, apresentado-se contra-proposta estruturada sobre 5 condicionantes para uma possível desocupação, ou seja , aprovados esses condicionantes seria marcada uma nova assembléia geral onde se apresentaria a carta contendo os condicionantes aprovados, desta forma a assembléia teria condições para decidir o rumo da ocupação.

Porém os fatos não ocorreram como o esperado.

Obedecendo a deliberação da assembléia a retomada das negociações com a reitoria foi solicitada através de uma carta redigida pela comissão de negociação e protocolada pelo chefe de gabinete da reitoria , professor Alberto Carlos Amadio no dia 18/06.

Na carta foi socilitada a reabertura da negociação com os ocupantes da reitoria, foram citados os condicionantes vinculados ao indicativo de desocupação e sugerido uma reunião com a reitora no dia seguinte Terça-feira(19/06) na qual alguns professores se fariam presentes.

A reitoria confirmou a reunião de terça-feira porém como condicionante desta reunião seria necessária uma pré- reunião as 10:00 com dois professores escolhidos por ela.

A reitora usou o argumento de que as últimas negociações teriam se estendido por muito tempo , fazendo-se necessária uma pré-reunião para que fossem discutidos e negociados os itens condicionantes. Nesta reunião chegou-se a um acordo mútuo e, posteriormente um documento resultante da negociação foi elaborado pelos advogados da ocupação.

Porém ao término da reunião das 10:00 fomos informados que a reitora tomara a iniciativa de anular a reunião das 16:00 .

Uma nova reunião quarta-feira às 10:00 foi marcada pela reitora, e o formato desta não fora aprovado no comando de greve unificado. Segundo este formato dois representantes dos alunos, dois representantes dos funcionários e dois professores iriam se reunir para redigir o documento contendo as reivindicações. Em assembléia foi decidido que iríamos a esta reunião porém o formato dela seria a nossos moldes: levaríamos um documento pronto (o mesmo que já tinha sido redigido pelos advogados na noite anterior) e estariam presentes trinta membros da comissão de negociação. Na manhã de quarta-feira fomos informados do cancelamento desta reunião pela reitora. Em reunião da comissão de negociação foi decidido que o texto seria entregue aos professores naquela mesma manhã.

Como pode-se notar tivemos ao longo desta semana duas reuniões travadas pela reitora.

É nítido o interesse por parte dos alunos da continuidade das negociações, nos últimos dias nos empenhamos no esforço conjunto de construção de uma solução definitiva, tendo em vista que as decisões tomadas nas negociações estão vinculadas a um indicativo de negociação e nós nos fazemos conhecedores da importancia deste momento.

O cancelamento das reuniões marcadas pela própria reitora estão dificultando as negociações e pelo que nos parece a reitora ainda não está disposta a negociar neste momento, o que é muito importante.

Os professores da USP já entenderam o recado de importancia e estão se demonstrando interessados em negociar. Eles se dispuseram a entrar em contato conosco para fazer com que as decisões da reitoria chegue até nós. Dentre eles Chico de Oliveira , João Adolfo Hansen, Paulo Arantes.

Quando não há compreendimento nem mesmo do que está sendo negociado nem mesmo os reflexos de tal, fica inviável uma solução, esperaramos que a Reitora entenda o significado do termo indicativo e o que ele representa para todos nós .



Comissão de Negociação – Reitoria Ocupada

São Paulo, 20 junho de 2007

"AFINAL, REITORES, QUEM VOCÊS SÃO?
REITORES DAS UNIVERSIDADES
OU
COMANDANTES DA TROPA DE CHOQUE?
NEGOCIAÇÃO JÁ!"
 
O Comando de Greve Unificado de funcionários e estudantes da USP iniciou uma campanha pela reabertura das das negociações e contra qualquer intervenção policial nas Universidades. 
Envie moções de apoio à campanha para a ocupação - ocupacao.usp@usp.br, e para o gabinete da reitora pelo e-mail - gr@usp.br 
 
Ocupação SIM! Invasão POLICIAL NÃO! 
ATO EM ARARAQUARA CONTRA A REPRESSÃO DIA 22/06
 
Será realizado no campus da UNESP Araraquara um ato contra a intervenção policial no campus ocorrida na madrugada do dia 20 de Junho. A polícia prendeu cerca de 120 estudantes que ocupavam a diretoria do campus como forma de protesto pela defesa da universidade pública. 
Estudantes e funcionários da USP irão enviar uma delegação a esse ato. Os ônibus sairão às 5 horas da manhã em frente à reitoria na sexta-feira 22/06.
 
 

Assembléia Geral dos Estudantes da USP

Quinta-feira, 21/06/2007

18h

Em frente à Reitoria

 

 

 O Partido dos Trabalhadores ingressou no dia 12 de Junho com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para discutir a criação da Secretaria de Ensino Superior por meio do Decreto 51.460 de 2007. 

    Foi apresentada tese no sentido que a Constituição Federal e consequentemente a Constituição Estadual proíbem a criação de órgãos públicos por meio de decretos, ou seja, necessitam de lei para criação de Secretarias. 

    O Governo do Estado de São Paulo tentou por meio dos decretos indicar que se tratava de mera transformação de nomes, substituindo a Secretaria de Turismo pela Secretaria de Ensino Superior. 

    Com isso fundamentamos a inconstitucionalidade do Decreto em razão da supressão de poderes. O Executivo agia na competência reservada do Legislativo. 

    A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta com pedido cautelar. 

    A cautelar no caso da conjunção de dois fatores: existência de direito que ampare a decisão e urgência na decisão, uma vez que o ato praticado pode gerar um prejuízo quase que irreparável caso espere o julgamento final da ação. 

    O pedido cautelar visava a sustação dos atos praticados pela Secretaria, e no mérito, ou seja, na análise do direito, o reconhecimento da inconstitucionalidade levaria a extinção da Secretaria de Ensino Superior. 

    A decisão do pedido cautelar é realizado pelo Desembargador Relator do processo e o mérito (o pedido de inconstitucionalidade com a extinção da Secretaria) é realizado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo que se trata de órgão colegiado formado pelos 25 desembargadores mais antigos do Tribunal. 

    Ao analisar o pedido liminar o relator, Desembargador Palma Bissom, entendeu que o Decreto Declaratório expedido pelo Governo do Estado acabou por esvaziar a real utilidade da Secretaria e por isso deixou de existir a urgência na decisão que fulminou no afastamento da liminar. 

    Mas, ao fundamentar sua decisão, entendeu que o decreto é ilegal e abusivo, sendo fadado a inconstitucionalidade, e suas palavras: Pois somente por lei, de iniciativa do Governador, portanto via Assembléia Legislativa, vale dizer, mediante obrigatória observação do processo legislativo, podem ser criadas e extintas Secretarias de Estado (CE, artigos 19, VI, e 24, §2º, n.2). 

    Assim, o Tribunal por ora reconhece a inconstitucionalidade da criação da Secretaria por Decreto, deixando de suspender suas atividades por entender que a Secretaria não mais opera contra a autonomia universitária. 

    Todavia, importante ressaltar, que o julgamento definitivo do processo, pelo entendimento de seu relator, fulminará na extinção da Secretaria com a revogação de seu decreto, por notória inconstitucionalidade.

 

Segue a íntegra da sentença do Desembargador:
http://www.ptalesp.org.br/upload/tabelas/Adin.pdf

 

Contribuição: Antônio Carlos 

 

 ATO   21.06  ÀS 8H
concentração em frente a reitoria

 

Frente a todos acontecimentos do últimos dias, prisão de estudantes em araraquara, sinalização da entrada da policia na Unicamp e o cancelamento da negociação por parte da reitora da USP, Suely Vilela, o comando estadual e a assembléia dos funcionarios deliberaram um ato amanhã com concentração em frente a reitoria a partir das  8H.

 

ATO   21.06  ÀS 11H
ANFITEATRO DA GEOGRAFIA

 

"Em repúdio à ação policial para desocupação do prédio da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Araraquara na madrugada desta quarta-feira e frente às ameaças de criminalização do movimento estudantil da Unicamp e da USP, nós, professores universitários, viemos a público expressar nossa mais profunda indignação contra atos dessa natureza.
Estamos convencidos de que, apesar de todas as dificuldades, a negociação é o único caminho para uma solução permanente dos conflitos já instalados, sendo a violência um meio de acirramento das cisões no seio da comunidade acadêmica, servindo apenas aqueles que procuram o enfraquecimento e a dissolução da Universidade pública.
Pedimos portanto a todos os colegas que mobilizem os recursos a seu alcance para evitar novas agressões ao movimento estudantil e convocamos todos a comparecer amanhã, 21 de junho, quinta, 11h00, no anfiteatro da Geografia, a fim de encontrarmos formas para  expressar publicamente nossa posição, contrária a qualquer tipo de  punição que recaia sobre os que estão mobilizados em defesa da Universidade pública. "

 
http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2007/06/19/296429690.asp 

 

hoje realizou-se  pela manha  uma assembléia na UNICAMP com aproximadamente 1500 estudantes que mantiveram a greve e  a ocupação da DAC.

 

link do blog da ocupação da unicamp

http://ocupacaodacunicamp.blogspot.com/

No relatório que julga o mérito do processo que pede a inconstitucionalidade do decreto que criou a Secretaria de Ensino Superior, o desembargador Palma Bissom, relator do processo que analisa a proposta com pedido de medida liminar, ao fundamentar sua decisão, declarou que o referido decreto é inconstitucional, ilegal e abusivo. Neste sentido, perguntamos: a PM vai entrar na Secretária de Ensino Superior para desalojar o Pinotti?
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