Nós, estudantes da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP), campus Araraquara, tornamos público através deste informe, que dando continuidade ao processo de mobilização em torno de nossas atuais pautas de reivindicação, decidimos em Assembléia (realizada no último dia 12) ocupar as salas da Diretoria desta Universidade.
Compreendemos que os Decretos e a Reforma Universitária são ataques diretos às Universidades Públicas e frente a isso se faz necessária uma grande mobilização contrária à essas medidas.
Diante dessa conjuntura, que envolve um processo de precarização do Ensino Superior, é que vêm se organizando o movimento das três Universidades Estaduais Paulistas – USP, UNESP e UNICAMP. Entendemos que a ocupação é um movimento legítimo de luta, e a história nos mostra isso. Assim, decidimos pela ocupação das salas da Diretoria, como tentativa de fortificar a mobilização estudantil em torno da Greve e em apoio aos alunos que ocupam a Reitoria da USP há mais de um mês.
Neste processo, as pautas de reivindicações nesta ocupação estão em conformidade com as resoluções do Encontro Estadual de Universidades Públicas realizado na USP no último dia 06, e também estão de acordo com as deliberações de pauta local tiradas na última Assembléia.
São eixos da Pauta Estadual:
Abaixo a todos Decretos do Governador José Serra e a Reforma Universitária do governo Lula:
Em defesa da Autonomia Universitária.
Mais verbas para a Educação:
– Aumento do repasse do ICMS para 11,6% para as Universidades Públicas do Estado de São Paulo;
– 2,1% do ICMS para o Centro Paula Souza;
– 33% de toda a arrecadação de impostos da União destinados para o Sistema Público de Educação.
Diretas Já!
– Para Reitor, Diretor e órgãos consultivos e deliberativos, sem necessidade de titulação.
Não à punição:
– Aos estudantes, funcionários e professores mobilizados e em ocupação.
E são eixos da Pauta Local:
Não à repressão;
Pela retirada da sindicância e pela retirada da portaria 002/06;
Em defesa das políticas de permanência estudantil;
Não ao Benefício único e ao Auxílio aluguel.
Construção de novos blocos de Moradia e reforma dos já existentes,
Extensões de políticas de permanência estudantil para os Pós-Graduandos.
Não à contratação precarizada de professores:
Contratação de professores em RDIDP, conforme as reais necessidades dos cursos.