Na quarta-feira (13/6), às 11h30, na sala da Liderança do PT na Assembléia
Legislativa, a Bancada dos deputados petistas, em entrevista coletiva à
imprensa, apresentará o estudo que mostra que o Governo do Estado deixou de
repassar R$ 180 milhões para as universidades.
O governo estadual não está cumprindo o que determina a Lei de Diretrizes
Orçamentárias no que diz respeito ao repasse do ICMS às universidades
estaduais.
De 2003 a 2006, deixaram de ser repassados R$ 148,4 milhões e, somente nos
três primeiros meses deste ano, o montante chega a R$ 32,2 milhões. Esses
valores referem-se ao excedente mensal na arrecadação do ICMS.
Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais são fixados na
proposta orçamentária do Estado, devendo as liberações mensais dos recursos
do Tesouro respeitar o percentual global de 9,57% da arrecadação do ICMS, no
mês de referência. "Sorrateiramente, o governo do Estado repasse apenas o
percentual sobre o valor previsto no Orçamento. O que ocorre, é que o ICMS
tem tido mensalmente uma arrecadação maior, ficando acima da previsão, e
esse excedente não está sendo repassado", explica o deputado Simão Pedro,
líder da Bancada do PT na Assembléia Legislativa.
Sem esses repasses, o percentual de 9,57% não está sendo cumprido. Em 2006,
por exemplo, esse percentual ficou em apenas 9,33%, ou seja, R$ 105,1
milhões a menos para as universidades.
FONTE: http://www.pt-sp.org.br/noticia_ler.php?idNoticia=2607
