SOBRE O DECRETO DECLATÓRIO N.01 de 30 de maio de 2007

O Governo Serra emitiu hoje um tipo de decreto que nunca havia sido usado antes. Um decreto para se explicar. Agora, declarou e alterou os decretos para não ferirem a autonomia universitária. O governo, o secretário Pinotti, os reitores mentiram que não havia ataques à autonomia durante meses e agora tentaram recuar. Recuaram em alguns aspectos quanto às universidades estaduais (USP, UNESP, UNICAMP), mas se calou quanto à outra instituição de ensino superior público à FATEC.

Queremos esclarecer à população que a intervenção nas universidades para implementar um projeto de universidade atrelado aos interesses das empresas se mantém.

O governo tirou da redação dos decretos a parte “operacional” da Secretaria do Ensino Superior que instituía nos objetivos das universidades, mas manteve todos os grupos técnicos que avaliaram sua qualidade, em que termos que não os operacionais (privatização, terceirização, e outros métodos bem conhecidos) avaliarão as universidades?

Declarou que as universidades não mais estão proibidas de fazer contratações e podem gerir sua própria política salarial. Porém os trabalhadores e professores das FATEC que não têm reajustes salariais há muitos anos continuam sobre os mesmos decretos. A mesma proibição poderá significar mais demissões e terceirizações para os trabalhadores do Metrô, da SABESP, CETESB. Os ataques a todos trabalhadores do setor público continuam!

A alteração que Serra fez do decreto que cria o SIAFEM mantém ainda uma ingerência no orçamento das universidades e mantém a intervenção na FATEC e no restante das autarquias e empresas mistas a todo vapor! Serra através de suas secretarias da Economia e Planejamento e da Fazenda além de poder controlar os gastos em todas autarquias salvo a USP, UNESP, e UNICAMP continuará controlando os dividendos. Esta parte fundamental de seu plano permanece. Antes estas instituições recebiam repasses periódicos e então os investiam e gastavam conforme suas necessidades e planos. Agora, mesmo com os decretos reformados, Serra só repassará para os gastos. A universidade não poderá investir o dinheiro, que rendia, e era investido em ensino e pesquisa. E esta retenção se aplica às contas de todo o Estado. O governo controlará todo este bolo para diminuir o déficit, às custas da educação, da saúde, como já vem fazendo.

Serra tentou recuar e afirmar que continua a autonomia, de fato parte das alterações faz muito voltar ao ponto inicial antes dos decretos. No entanto é necessário questionar esta mesma autonomia, se outro decreto se mantém. As universidades, a educação se expande, mas suas verbas não, e o ex-governador Lembo, a pedido de Serra vetou o aumento de verbas para a educação fundamental, média e superior.

Pela Derrubada dos Decretos!

Mais verbas para a Educação!