Nota pública sobre a reunião de negociação com o governo do estado de São Paulo de 28 de maio de 2007
Nós, do movimento estudantil da Universidade de São Paulo, em processo de negociação com o governo do Estado de São Paulo, onde estavam presentes representantes da Adusp e do Sintusp, viemos a público manifestar nossa posição a respeito da reunião de negociação realizada ontem, 28 de maio de 2007, com o Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Luis Antonio Marrey.
Em primeiro lugar, no nosso entendimento, ao contrário do que foi veiculado na mídia, não é verdade que a reunião de negociação terminou em impasse. O que houve foi que o movimento estudantil, conforme combinado na última reunião de negociação, levou sua interpretação dos decretos do governador Serra e, a partir dela, apresentou uma proposta clara ao governo do Estado, qual seja, a revogação dos decretos 51.460/07; 51.461/07; 51.471/07; 51. 636/07; 51.660/07 que, segundo o entendimento do movimento, ferem a autonomia universitária das Universidades Estaduais Paulistas, garantida por lei, além de estarem em claro conflito com a Constituição Federal e Estadual. Após a apresentação da nossa proposta, esperávamos ouvir a contraproposta do governo do Estado. O secretário disse, então, que o governo não está disposto a revogar os decretos – que se o movimento quisesse, poderia entrar na justiça contra o Estado – mas que estava disposto a reescrever parte dos decretos. A pergunta do movimento foi, então, o que o governo do Estado de São Paulo está disposto a mudar nos decretos. O movimento estudantil espera ouvir, na próxima reunião de negociação, a contraproposta do governo à sua proposta, apresentada claramente ontem.
Também colocamos a necessidade de mais verbas para educação, discutindo os sucessivos vetos ao aumento do repasse do ICMS às três universidades estaduais e o aumento da vinculação de 30 para 31% da receita estadual para educação. O secretário então respondeu que não tinha “nada a declarar” sobre este assunto.
Outro aspecto controverso é quanto a suposta exigência de desocupação da reitoria da USP para o prosseguimento das negociações. O Secretário foi explícito ao afirmar que a continuidade das negociações não estava condicionada à desocupação da reitoria da USP, embora entendesse que o processo de negociação seria mais tranqüilo se a reitoria fosse desocupada. O movimento estudantil da Universidade de São Paulo vai avaliar, nos seus fóruns apropriados, qual o impacto da manutenção da ocupação da reitoria da USP para as negociações, mas entende que o Governo do Estado de São Paulo não condicionou a continuidade das negociações à desocupação e, por isso, estranhamos a declaração dada pelo secretário, após a reunião, de que a desocupação seria condição “sine qua no” para a continuidade das negociações. O movimento entende que saímos de lá com outra reunião agendada, independentemente da decisão sobre a manutenção da ocupação e reitera a necessidade de coerência de ambas as partes para que a negociação chegue a bom termo.
Por fim, o movimento reitera publicamente o intuito de prosseguir negociando suas pautas específicas com a reitora da Universidade de São Paulo, Suely Vilela, e esclarece que não o fez ontem, na reunião de negociação com o Estado de São Paulo, por entender que configuraria ataque à autonomia universitária negociar os problemas específicos da USP na frente do governo do Estado, como se fosse ele um mediador apropriado. A Reitora, quando convidada pelos estudantes se voltaria à mesa de negociações, afirmou que aceitaria voltar a conversar. O movimento estudantil reitera que a reitoria da Universidade de São Paulo é a única interlocutora legítima para negociar assuntos internos à universidade.