Em defesa da escola pública

Em defesa da escola pública

 

Fernanda Sposito[1]

 

Eficiência do privado é ilusão

Vivemos um momento histórico em que a defesa das instituições privadas tem uma força enorme. Apoiando-se numa dita falência do Estado, que não conseguiria atender a sociedade na prestação de serviços, direitos inalienáveis dos cidadãos (como saúde, educação e moradia, por exemplo), muitas pessoas acreditam que a gestão privada destes serviços significaria o atendimento pleno à população. Isso porque, argumentam os privatistas, a telefonia e as rodovias no Estado de São Paulo, por exemplo, depois de privatizadas, apresentaram uma melhora significativa, seja no nível de serviço prestado, seja na ampliação do número de pessoas atendidas.

A despeito dessas propaladas evidências, pretendemos mostrar com esse artigo que esses fatos são questionáveis, pois ao lado desta ilusória melhoria, tivemos um aumento das desigualdades sociais. O que isso significa?

No exemplo citado acima, as estradas se tornaram mais seguras e bem assistidas para aqueles que têm um nível de renda apto a pagarem para circular por ela. O irônico deste negócio é que o cidadão que tem condições de pagar os pedágios das rodovias é iludido, pois paga duas vezes pelo mesmo serviço, já que contribui com uma série de impostos que se destinam à construção e manutenção destas mesmas estradas.

Dentro dessa lógica, o serviço de telefonia, a despeito de sua dita democratização de acesso (o que seria, por si só, bem-vinda), demonstra abusos em várias instâncias na sua prestação, basta constatar o aumento exponencial no preço da assinatura mensal e das tarifas e o atendimento ineficiente e lesivo ao consumidor, haja vista que as operadoras de telefonia no nível nacional, todas privadas, são líderes em reclamação no PROCON.[2]

O que se vê através destes dois casos é que o que está em jogo jamais é o interesse público, coletivo, cidadão, mas uma lógica empresarial, que visa o lucro e atende ao mercado.

 

Decretos inconstitucionais

Com bases nestes fatos, sem procurar uma neutralidade jornalística (o que é impossível), reforçamos nossa posição, colocada desde o título deste artigo, pela defesa da escola pública. Dizemos isso porque não compramos o discurso da eficácia liberal, além de acreditarmos filosófica, ética e socialmente que a “educação não é mercadoria”, como gritavam os manifestantes que foram às ruas em 23 de maio de 2007.

Nesta data, cerca de 500 estudantes, funcionários e professores, enfim, cidadãos, que fazem parte do Centro Paula Souza, paralisaram suas atividades para se manifestarem contra as medidas tomadas pelo atual governador do Estado de São Paulo, José Serra. Os manifestantes reuniram-se em frente à entidade, cita à avenida Tiradentes, 615, bairro da Luz, cidade de São Paulo, onde também funcionam a FATEC e a ETESP. (Note-se que sobre tal fato não saiu uma nota sequer na imprensa. Por que será?)

O Centro Estadual de Ensino e Tecnologia Paula Souza (CEETEPS), é uma autarquia do Estado, fundada em 1969, vinculada à Universidade Estadual Paulista (UNESP) desde 1976 e vem, ao longo dos últimos anos, resistindo aos modelos de privatização dos serviços públicos, implementados no Brasil desde a década de 1990. Neste ano, com o início da gestão do novo governador, mais uma vez essa ameaça paira. Os fatídicos decretos implementados por Serra têm mantido alertas tanto pessoas da comunidade afetada diretamente, quanto da sociedade como um todo, para os possíveis desdobramentos de suas deliberações.[3]

A análise do professor da Faculdade de Direito da USP, o jurista Dalmo Dallari, notório defensor de uma sociedade democrática e igualitária, permite-nos informar que não é alarmismo o receio da privatização do ensino na rede pública É uma intenção clara, com práticas de desmonte da estrutura administrativa do ensino público.

 

Na realidade, a análise jurídica dos referidos decretos leva à conclusão de que existem ali algumas evidentes inconstitucionalidades, havendo mesmo, em alguns pontos, uma tentativa de mascarar a realidade, por meio de uma espécie de ilusionismo jurídico, que, no entanto, não resiste a um exame mais atento, mesmo que baseado apenas no bom senso e na lógica. Bastaria observar que no dia 1º de janeiro de 2007 o novo Governador já emitiu extensos decretos, eliminando e criando Secretarias na organização administrativa superior do Estado, para tanto exercendo atribuições que não são do Executivo, mas da Assembléia Legislativa do Estado. É oportuno lembrar que o decreto é ato administrativo, que o Chefe do Executivo pode praticar para fixar regras de caráter regulamentar, mas que só têm validade e força jurídica se não contrariarem qualquer dispositivo da Constituição ou de alguma lei. E isso não foi observado. [4]

           

Cabe informar que o ponto culminante para os destinos do Paula Souza foi sua desvinculação à UNESP, através do decreto 51.460, de 1º de janeiro deste ano (conforme enunciado na nota n.º 3) que agregou as universidades públicas paulistas na recém-criada Secretaria do Ensino Superior (nas quais se inclui a UNESP), e deixou o CEETEPS, com suas ETE´s e FATEC´s na nova Secretaria do Desenvolvimento, junto com a FAPESP, o IPEN e o IPT, instituições de fomento à pesquisa e à tecnologia no Estado de São Paulo.

Se o receio de que a separação da UNESP abriria caminho para transformar o Centro em outra coisa que não ensino público, o anúncio dessa medida, por si só, serviria para manter os mais informados e sensíveis de cabelos em pé. Para piorar a situação, as medidas que foram tomadas na seqüência e os possíveis desdobramentos desses passos tornam o quadro ainda mais amedrontador.

 

E o Centro Paula Souza, como fica?

Em matéria publicada no jornal do Sindicato dos funcionários e professores do Centro Paula Souza, o Sinteps (“A reestruturação do Ceeteps em debate”) faz-se uma discussão mais detalhada dos riscos das medidas em curso. [5] Assim, ficamos sabendo que a separação do Centro das universidades públicas de São Paulo, abre a possibilidade para retirar dele a condição de autarquia de regime especial (ao qual se enquadram as três universidades estaduais, mais o Centro), para transformá-lo numa fundação, como indicou um documento publicado em 2005 no âmbito do Paula Souza, denominado “Elementos para o Planejamento do Ensino Técnico e Tecnológico do Estado de São Paulo”, de autoria de João Ciro André.

Seguindo as informações fornecidas pelo jornal do Sinteps, tomamos ciência que o governo federal, através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicou um documento em janeiro deste ano, estabelecendo as diretrizes para o funcionamento das fundações (“Fundação Estatal – Principais Aspectos”). O sentido de seu conteúdo é indiscutível:

 

O poder público poderá instituir fundações estatais com personalidade de direito privado para desenvolvimento de atividades que não tenham fins lucrativos (…) em áreas como educação.[6]

 

Restam as dúvidas. Como serão geridas estas fundações? O Estado responderá por elas? De onde virão suas rendas?

Mais à frente, o próprio documento responde: “A fundação estatal não tem assegurado recursos para o seu funcionamento, nos orçamentos fiscais e de seguridade social, como ocorre com os entes de direito público instituídos pelo Estado, inclusive no que tange à folha de pessoal. A fundação estatal arca com o ônus de sua própria folha de pagamento”.

Sim, as palavras são claras, dá para entender que o Estado não colocaria mais dinheiro para pagar os funcionários dessas fundações. Será muito difícil prever de onde virão as verbas? “As receitas da entidade compõem-se pelas rendas que auferir pela prestação de serviços e pelo desenvolvimento de suas atividades, bem como por doações, conforme dispuser a lei autorizativa de sua criação e respectivo estatuto.” [7]

Não nos precipitemos na análise: o Centro Paula Souza ainda não foi transformado em fundação. Se isso ocorrer, quando ocorrer, o estatuto que definir o Paula Souza como fundação estatal, esclarecerá melhor as normas de seu funcionamento. Mas uma coisa é certa e não precisa ser especialista em Direito para entender, basta ser alfabetizado: “rendas que auferir pela prestação de serviços” como receita é, nada mais, nada menos, do que a privatização dos serviços prestados. Sejamos óbvios. Qual são os serviços prestados por uma instituição de ensino? Quem conseguiu matar a charada que cobrança de mensalidade para cobrir custos com folha de pagamento e funcionamento da fundação é igual ensino privado, percebeu que o problema que enfrentamos não é pequeno e as medidas que vêm sendo implementadas têm um sentido claro.

Vamos reconstruir os últimos passos, que são feitos em surdina, sem alarde, nem esclarecimentos. São no mínimo curiosas as palavras do próprio Centro, disponíveis em no sítio oficial, que, aliás, omite várias informações, como a de que um dia foi ou é vinculado à UNESP.

 

O Centro Paula Souza está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, órgão do governo estadual que tem por objetivo intensificar o desenvolvimento sustentável do Estado, estimular as vantagens competitivas das empresas e dos empreendedores paulistas, incorporar tecnologia aos produtos da região e fortalecer as condições para atração de investimentos no Estado. Também são vinculados à Secretaria de Desenvolvimento, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). [8]

 

Alguém viu qualquer menção ao ensino neste enunciado? Isso não é ocasional. Analisando esse dado em conjunto com uma série de outros (a desvinculação à UNESP, a mudança do nome de ETE´s – Escolas Técnicas Estaduais – para ETEC´s – Escolas Técnicas), temos comprovado o quadro indicado pelo Sindicato do Paula Souza de que a tendência futura é transformá-la em fundação, retirando-lhe o seu caráter de autarquia.

A respeito da alteração do nome das Escolas Técnicas que compõem o Centro, o mistério paira. Nenhuma instância administrativa presta esclarecimentos às indagações feitas. Por que o nome destas escolas deixa, de uma hora para outra, de ser ETE (Escola Técnica Estadual) para se tornar ETEC (Escola Técnica)? A retirada da palavra “Estadual” parece algo sintomático. Vem de encontro com as práticas e intenções do atual governador, como analisamos até aqui. Ninguém sabe esclarecer por que isso ocorreu, o que representa. O absurdo chega ao ponto de não haver nem mesmo um decreto que informe tal mudança. Isso não foi publicado sequer no Diário Oficial, segundo dizem secretários e diretores. Simplesmente a partir de agora somos ETEC´s. Os documentos oficiais já vêm com essa nomenclatura, o sítio do CEETEPS assim se refere às suas escolas.

É assim que funciona o sistema de desmonte do público: sem esclarecimentos, sem publicidade, muitas vezes, na ilegalidade. Aos poucos, o rumo das instituições do Estado vão mudando e ninguém nos atende, se não gritarmos, a exemplo do que fazem os estudantes da USP, na ocupação da Reitoria  da Universidade, exigindo, como principal reivindicação, a revogação dos decretos de José Serra.

Ainda sobre o trecho citado acima, que nos traz ainda mais elementos: “tecnologia”, “empresas”, “empreendedores”, “atrair investidores para o Estado”. Que tipo de investidores? Certamente está-se se falando em atrelar o Centro diretamente ao mercado. Já não se fala mais nem em ensino, pois isso não cabe nos novos projetos para o Centro, já que o aprendizado pleno só possível através da educação pública (que é universal, democrática, de todos para todos).

Educação plena pressupõe, mais do que a transmissão de conhecimentos antigos, a produção de novos saberes, o posicionamento crítico e cidadão de educadores e educandos, já que todos fazem parte da relação ensino-aprendizagem. Produção de conhecimento, ensino crítico, dinâmico, respondendo aos anseios, às necessidades e às mazelas sociais, não combina com a lei do mercado, em que prevalece a tecnologia a serviço de empreendedores privados e investidores nocivos ao bem-estar social. Isso se dá porque estes agentes alheios à coisa pública, visam, sobretudo e acima de tudo, o lucro, vide o caso das operadoras de telefonia e das concessionárias das estradas, como citado no começo deste artigo.

 

Porque Educação só pode ser pública

            Faço minhas as palavras de um defensor do ensino público:

 

Os hospitais já capitularam, as telecomunicações só à opa, a electricidade nem vê-la, a segurança social tornou-se muito insegura… falta a escola: é o próximo alvo a abater. Quase todos os dias se fala mal da escola pública. A direita esganiça-se toda para demonstrar que a escola que temos é um desperdício de recursos e que, ainda por cima, é incapaz de educar as nossas criancinhas. As elites nunca lá puseram os filhos. A classe média mais endinheirada faz tudo para se pôr em bicos de pés e prefere depositar os seus descendentes num colégio qualquer, desde que este se chame Coração de Jesus ou de Maria ou de José.

Alguma elite intelectual irrita-se com a generalização dos certificados que, segundo a sua opinião, certificam a estupidez. 'E para quê gastar-se tanto dinheiro para formar tanta estupidez?' 'Acabe-se de vez com isso!' 'Invista-se em bons liceus privados para as melhores famílias e deixemos o resto com os empresários e com os empregadores'. 'Esses é que são a boa escola para quem não pode, nem deve saber mais'.

A batalha contra a escola não é exclusiva da direita. Há uma certa esquerda que sempre revelou desdém e embirração pela escola. Criticam-na por reproduzir o establishment e ser um dos instrumentos de imposição da cultura burguesa. Consideram a escola um espaço que pouco incentiva a imaginação e a irreverência crítica. Procuram um modelo alternativo que nunca encontraram mas que dizem conhecer. Sem dar por isso, por pura distracção ou porque se estão mesmo nas tintas, acabam por dar uma ajudinha à campanha generalizada que pretende privatizar a escola.

É verdade que a escola lidou mal com a massificação. É verdade que a escola deveria promover mais a criação e menos a reprodução. A escola pública está em crise, é um facto. Mas há quem queira transformar essa crise no seu fim. A sua privatização representaria o definhar de um dos últimos pilares do Estado social. Por este motivo, considero que a luta pela escola pública ultrapassa a reivindicação de meros interesses corporativistas de uma profissão que vê perder a cada passo parte dos seus direitos ditos adquiridos. É mais do que isso, trata-se de uma luta ideológica entre dois modelos distintos de sociedade. E como tal não há volta a dar-lhe: ou se está contra a escola ou se está a favor, não há meias tintas! [9]

 

Como podem ter percebido os mais atentos, esse longo discurso proferido através de um blog na Internet em 2006 não está fazendo referência à situação brasileira. Seu autor está fazendo um apelo para que Portugal acorde para o descalabro em que anda a educação pública naquele país e não se renda às práticas e ao discurso privatistas, que aparecem como salvação a todos os males.

Segundo todos os dados apresentados ao longo deste artigo, parece-nos evidente que a estratégia dos grupos neoliberais que ocupam a cena política mundial, é tentar ao máximo destruir os serviços prestados pelas instituições públicas, a fim de que a gestão privada apareça como a solução possível e desejada. Através disso, torna-se possível brigar pela defesa de um “Estado mínimo”, que não deve arrecadar muito e gastar quase nada, já que sua gestão de serviços básicos é corrupta e ineficiente.

Esse discurso é ilusório, já que o Estado pode garantir qualidade na medida em que destina verbas suficientes, em que garante a plenitude do ato de aprender e ensinar, que gerencia o bem público com zelo, buscando o bem-estar social e o fim das desigualdades. A despeito do Estado brasileiro (nos níveis federais, estaduais e municipais) ainda não conseguir desenvolver plenamente essa finalidade para o qual foi constituído, as instituições de ensino público, ainda são as melhores, como as Escolas Técnicas e as Universidades públicas o comprovam.

O ensino vendido como serviço prestado por empresa não é um conhecimento livre, é algo reservado, exclusivo daquele que pode pagar por isso. Esse ensino nunca será pleno, nunca será verdadeiro, pois não cumpre a função máxima do conhecimento que é a libertação (no sentido pleno da palavra) do cidadão e da sociedade. O ensino privado alimenta e perpetua a lógica do mercado.

Encerro com as palavras do professor Paulo Freire, que deve ser livro de cabeceira de todos os professores do mundo, que talvez não percebam, ainda, que também são educadores:

 

Não posso ser professor a favor de quem quer que seja e a favor de não importa o que. Não posso ser professor a favor simplesmente do Homem e da Humanidade, frase de uma vaguidade demasiado contrastante com a concretude prática educativa. Sou professor a favor da decência contra o despudor, a favor da liberdade contra o autoritarismo, da autoridade contra a licenciosidade, da democracia contra a ditadura de direita ou de esquerda. Sou professor a favor da luta constante contra qualquer forma de discriminação, contra a dominação econômica, dos indivíduos ou das classes sociais. Sou professor contra a ordem capitalista vigente que inventou essa aberração: a miséria na fartura. Sou professor a favor da esperança que me anima apesar de tudo. [10]

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