Nos últimos dias, têm se difundido na grande mídia e no meio acadêmico algumas idéias acerca dos decretos do governo Serra que ocultam o impacto global que os mesmos têm sobre a política educacional do Estado de São Paulo, tanto no que se refere ao conteúdo desses decretos quanto à forma de sua implementação. Visando contribuir com o debate que se instaurou acerca das universidades públicas paulistas, elaboramos um quadro explicativo que sintetiza os cinco principais decretos emitidos pelo governo Serra, apontando algumas de suas conseqüências para o ensino superior no Estado de São Paulo. Vejamos antes algumas das posições que apareceram com maior intensidade no debate sobre os decretos.
O Conselho de Reitores do Estado de São Paulo (CRUESP), presidido pelo Reitor da Unicamp Jorge Tadeu, deliberou recentemente (18 de maio) que os decretos da administração tucana não representam mais uma “ameaça” para a autonomia universitária, uma vez que o Secretário de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, verbalizou diversas vezes e prometeu deixar intocada tal autonomia. Essa forma adotada pelo CRUESP de minimizar ou resolver os problemas dos decretos parece descurar do que está estabelecido no próprio texto dos decretos. Tal texto confere em linhas gerais "super" poderes ao executivo estadual e traz conseqüências deletérias para o ensino superior paulista.
Outro posicionamento que tem ganhado força é aquele segundo o qual o governo está atrapalhado, daí advindo as ambigüidades do conteúdo dos decretos. Tudo se passa como se uma leitura profunda dos decretos pudesse alterar toda a visão negativa que setores oposicionistas têm dos mesmos. Esta análise parece não atentar para o fato de que as pressões realizadas pelo movimento pela revogação dos decretos têm colocado o governo e seus respectivos secretários numa posição política difícil, o que têm, no nosso entender, gerado contrariedades e ambigüidades nas falas e intervenções dos membros do executivo paulista que recorrentemente têm declarado que estão sendo mal interpretados.
O terceiro posicionamento que tem se destacado nos debates acerca dos decretos é aquele que justifica a eficiência e transparência burocráticas que serão permitidas pela nova gestão educacional. Entende-se assim que a situação administrativa das universidades públicas paulistas pode dar um salto qualitativo se centralizar e concentrar todo o processo decisório no executivo estadual. Tal posicionamento deixa de esclarecer que as instâncias deliberativas das universidades serão esvaziadas e tais instâncias se tornarão órgãos que emitirão sugestões de políticas educacionais que deverão sempre se submeter a uma autorização do governo e dos secretários de Estado.
Toda contribuição para o aperfeiçoamento deste quadro explicativo e o esclarecimento dos decretos será bem-vinda.
Andriei Gutierrez (Doutorando em Ciência Política IFCH/Unicamp) andriei.gutierrez@uol.com.br
Bruno Durães (Doutorando em Ciências Sociais IFCH/Unicamp) bjduraes@gmail.com
Cristiano Ramalho (Doutorando em Ciências Sociais IFCH/Unicamp) cristianownramalho@gmail.com
Danilo Enrico Martuscelli (Doutorando em Ciência Política IFCH/Unicamp) daniloenrico@yahoo.com.br
Decreto n.º 51.460, de 1o. de janeiro de 2007
Descrição Geral:
“Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas”.
Cf. Art. 4, inc. III: transfere as Universidades Estaduais para a Secretaria de Ensino Superior.
Cf. art. 7, inc. XII: transfere o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETPS – e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP – para a Secretaria de Desenvolvimento
Como era antes:
Os ensinos básico e técnico vinculavam-se à Secretaria de Educação.
O Ensino Superior e a Fapesp eram vinculados à Secretaria de Ciência e Tecnologia
As FATECs eram vinculadas à UNESP
Como ficará:
Ensino Básico: mantém-se na Secretaria de Educação.
Ensino Técnico: vai para a Secretaria de Desenvolvimento (juntamente com a FAPESP). Separa a atividade de pesquisa da atividade de ensino superior.
Ensino Superior: vai para Secretaria de Ensino Superior.
FATECs passam a ser vinculadas a Secretaria de Desenvolvimento
Conseqüências:
· Desacata e fere o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão previsto no artigo 207 da Constituição Federal (ao fragmentar os ensinos).
· A própria existência de uma Secretaria de Ensino Superior pode ser entendida como uma interferência na autonomia didático-científica das Universidades Estaduais.
Decreto n.º 51.461, de 1º. de janeiro de 2007
Descrição Geral:
“Organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas”.
– Cf. art.2, inc. III, letra c: promover a “ampliação das atividades de pesquisa, principalmente as operacionais, objetivando os problemas da realidade nacional”
Cf. art. 42, §1, inc. I: determina que o Secretário de Ensino Superior seja o presidente do Decreto n.º 51.471, de 2 de janeiro de 2007
Descrição Geral:
Dispõe sobre a admissão e a contratação de pessoal na Administração Direta e Indireta e dá providências correlatas”.
Cf. art. 1o e o § 2: Veda a contratação e admissão de pessoal das Universidades Estaduais, entre outros órgãos e autarquias públicos estaduais. Caracteriza novas contratações como “casos excepcionais” restritas à aprovação do Governador do Estado.
Como era antes:
A partir da concessão da Autonomia Universitária para as Universidades Estaduais (em 1989), cada universidade e suas instâncias deliberativas ficavam responsáveis pela administração e aplicação dos recursos financeiros e orçamentários a elas destinados por determinação legal (por meio do repasse de no mínimo 9,57% do ICMS).
Como ficará:
Novas contratações são vedadas e restringidas aos casos excepcionais a serem aprovados pelo Governador do Estado depois de submetidos ao “Comitê de Qualidade da Gestão Pública” (entidade composta por diversos Secretários do Estado e presidida pelo Chefe da Casa Civil).
Conseqüências:
Desloca os poderes decisórios fundamentais das administrações e instâncias deliberativas das Universidades Públicas Paulistas – no que diz respeito à contratação e admissão de pessoal – para concentrá-los no executivo estadual. Fere completamente a autonomia administrativa universitária, neste âmbito, garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal do Brasil e em específico a Autonomia Universitária das Estaduais de 1989.
promove o enxugamento do quadro universitário. Isto pode implicar: precarização das atividades fundamentais da universidade, podendo resultar numa maior privatização das mesmas; e precarização do trabalho docente, administrativo e de pesquisa.
Decreto n.º 51.636, de 9 de março de 2007
Descrição Geral:
“Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2007 e dá providências correlatas”.
Cf. art. 2, inc. III: cria o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/SP, obrigando todas as unidades administrativas e autarquias do Estado, especialmente as Universidades Estaduais, a submeterem-se ao mesmo.
Cf. Arts. 6 e 7: delimita todos os gastos públicos estaduais à “Programação Orçamentária da Despesa do Estado” e obriga as “Unidades Gestora Executoras”, no caso as universidades e autarquias, a submeterem suas possíveis alterações orçamentárias na forma de “solicitação” por meio de sistema eletrônico.
Como era antes:
Idem do decreto acima. Desde 1989, as unidades administrativas e as instâncias deliberativas das Universidades Estaduais Paulistas gozavam de autonomia de gestão financeira e orçamentária.
Como ficará:
Obriga as Universidades Estaduais Paulistas a ingressarem no SIAFEM/SP, por meio da sua vinculação à “Programação Orçamentária de Despesas do Estado”. Submete a autonomia de remanejamento orçamentário das Universidades à posterior autorização do Executivo Estadual por meio do SIAFEM.
Conseqüências:
Engessa e subordina a gestão orçamentária e financeira das Universidades Estaduais ao Executivo Estadual, por intermédio do SIAFEM/SP.
Fere a prerrogativa constitucional da Autonomia Universitária garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal.
Decreto n.º 51.660, de 14 de março de 2007
Descrição Geral:“Institui a Comissão de Política Salarial e dá providências correlatas”.
Cf. art. 1o: vincula diretamente a Comissão de Política Salarial ao Governador do Estado.
Cf. o art. 7: vincula “as reivindicações salariais, e a instituição ou revisão de vantagens e benefícios de qualquer natureza” aos critérios da Comissão de Política Salarial, mediadas pela Secretaria de Gestão Pública.
Cf. art. 8: submete as negociações salariais dos servidores públicos diretamente à Secretaria de Gestão Pública.
Como era antes:
As questões relativas à política salarial eram negociadas e deliberadas no âmbito do Secretaria de Gestão Pública.
Conseqüências:
Concentração de toda negociação referente às políticas salariais ao âmbito do Executivo Estadual
Submete todas as reivindicações, instituições ou revisões de vantagens e benefícios à submissão da Secretaria de Gestão Pública, que segue as diretrizes da Comissão de Política Salarial e que, por sua vez, está subordinada ao Executivo Estadual.
Divulguem tembém versão do quadro explicativo em jpg. Clique na lupa para aumentar o zoom!
Veja também
Pingback: Torture stories.
Pingback: Viagra.
Pingback: Viagra on line.
Pingback: Buy percocet online.
Pingback: Tramadol hcl.
Pingback: Canine tramadol.
Pingback: Order percocet online.
Pingback: Dosages for percocet.
Pingback: Percocet.
Pingback: Description of percocet.
Pingback: Buy percocet online.
Pingback: 200 mg hexal tramadol.
Pingback: Tramadol.
Pingback: Tramadol soma zoloft prozac onlineprescription.md.
Pingback: Cialis.
Pingback: Viagra from india.
Pingback: Viagra online add to cart.
Pingback: Percocet 7.5.
Pingback: Tramadol.
Pingback: Xanax.
Pingback: Alprazolam.
Pingback: Buy viagra.
Pingback: Viagra vs cialis.
Pingback: Vicodin.
Pingback: Acomplia.
Pingback: Cialis.
Pingback: Viagra sale.
Pingback: Alprazolam.
Pingback: Free lesbian sex videos.
Pingback: Buy vicodin without prescription.
Pingback: Animal sex pictures animal.
Pingback: Animal sex.
Pingback: Free teen porn pics.
Pingback: Free teen porn galleries.
Pingback: Lesbian.
Pingback: Animal sex clips.
Pingback: Incest video.
Pingback: Free teen anal.
Pingback: Animal sex.
Pingback: Anal teen.
Pingback: Free xxx movies.
Pingback: Sex animal.
Pingback: Free gay black porn.
Pingback: Animalsex com movies pictures stories and free.
Pingback: Oral creampies.
Pingback: Zoo sex.
Pingback: Free xxx.
Pingback: Gay horse sex.
Pingback: Peeing pictures girls.
Pingback: How to give a blowjob.
Pingback: Free xxx video downloads.
Pingback: Gay sex.
Pingback: Zoo sex.
Pingback: Free blow job mpeg.
Pingback: Incest erotic stories.
Pingback: Hetero hand job.
Pingback: Horse sex.
Pingback: Incest stories.
Pingback: Lesbian sex.
Pingback: Free amateur sex videos.
Pingback: Sexy teens.
Pingback: Blowjob.
Pingback: Farm animal sex.
Pingback: Bunny teen.
Pingback: Free animal sex free.
Pingback: Horse sex.
Pingback: Men and animal sex.
Pingback: Zoo sex.
Pingback: Animal sex v ideo.
Pingback: Animal sex.
Pingback: Free rape video.
Pingback: Free blowjob movies.
Pingback: Incest porn stories.
Pingback: Free adult video.
Pingback: Banterist how animals have sex.
Pingback: Sex with animals.
Pingback: Mother son incest stories mother.
Pingback: Free lesbian sex pics.
Pingback: Gay sex.
Pingback: Gay animal sex.
Pingback: Free animal sex.
Pingback: Free xxx video clips.
Pingback: Animal sex pictures.
Pingback: Anal sex.
Pingback: Animal sex.
Pingback: Zoo sex.
Pingback: Rape.
Pingback: Virgin records.
Pingback: Free lesbian sex videos.
Pingback: Free xxx.
Pingback: Lesbian sex.
Pingback: Gay animal sex.
Pingback: Xxx free video clips.
Pingback: Teen suicide.
Pingback: Adult smileys adult emoticons.
Pingback: Animal sex free animal.
Pingback: Teen tgp.
Pingback: Animal sex tgp.
Pingback: Granny galleries.
Pingback: Animal sex movie.
Pingback: Military rape.
Pingback: Incest quest.
Pingback: Porn server eif adults only home.
Pingback: Animal story archive sex stories.
Pingback: Zoo sex.
Pingback: Homemade sex.
Pingback: Blowjob vids.
Pingback: Animal sex with human.
Pingback: Free animal sex free.
Pingback: College girls wild.
Pingback: Girls making out.
Pingback: Animal sex.
Pingback: Animal sex.
Pingback: Incest.
Pingback: Free anal porn.
Pingback: Ball busting fetish pictures.
Pingback: Zoo sex.
Pingback: Free xxx videos.
Pingback: Girls gone wild.
Pingback: Free xxx latina movies.
Pingback: Amateur pictures.
Pingback: Homemade sex.
Pingback: College girls wet and wild.
Pingback: Granny gallery.
Pingback: Percocet aspirin.
Pingback: First time advice for gay anal sex.
Pingback: How to give oral sex.
Pingback: Oral sex.
Pingback: Feet fetish.
Pingback: Animal sex stories.
Pingback: Phentermine.
Pingback: Lesbian sex.
Pingback: Free xxx.
Pingback: Anal sex movies.
Pingback: Black lesbian sex.
Pingback: Homemade gag gifts.
Pingback: Free xxx.
Pingback: Side effects of zoloft withdrawal.
Pingback: Petite teens.
Pingback: Oxycodone.
Pingback: Free farm fetish porn.
Pingback: Horse.
Pingback: Incest.
Pingback: Big natural boobs.
Pingback: Ebony teens.
Pingback: Gay teen in underwear.
Pingback: Wild girls.
Pingback: Pamela anderson.
Pingback: Actual incest.
Pingback: Lesbians porn.
Pingback: Animal sex videos.
Pingback: Cheap airfare.
Pingback: Dog sex.
Pingback: Dog sex.
Pingback: Oxycodone extraction iv.
Pingback: Anal sex.
Pingback: Hot animal sex.
Pingback: Phentermine.
Pingback: Phentermine online.
Pingback: School grants loans.
Pingback: Free porn.
Pingback: Big boobs.
Pingback: Anal sex free pictures.
Pingback: Dog sex girl stories.
Pingback: Smoking fetish links.
Pingback: Teen pussy.
Pingback: Rape movies.
Pingback: Anal sex.
Pingback: Animal sex.
Pingback: Soma without prescription 180 count.
Pingback: Loan calculator.
Pingback: Payday loans.
Pingback: Low airfares.
Pingback: Blowjob.
Pingback: Rape in movies.
Pingback: Horse zoo sex animalsex.
Pingback: Soma uk.
Pingback: Animal sex.
Pingback: Phentermine ionamin.
Pingback: Adderall without a prescription.
Pingback: Anal sex animal dog horse donkey.
Pingback: Best price for tramadol.
Pingback: Female torture techniques.
Pingback: Tramadol.
Pingback: Meridia.
Pingback: Buy xanax online.
Pingback: Soma san diego.
Pingback: Anal sex.
Pingback: Generic xanax no prescription.
Pingback: Diet tablets phentermine.
Pingback: Tramadol discussion.
Pingback: Prescription amp meridia gt compare prices.
Pingback: Fda and ritalin.
Pingback: Britney spears crotch shot.
Pingback: Adderall.
Pingback: Pamela anderson sex tape.
Pingback: Adderall.
Pingback: Animal sex.
Pingback: Vicodin.
Pingback: Blowjob movie.
Pingback: Hydrocodone.
Pingback: Uk viagra sales.
Pingback: Buy generic xanax information.
Pingback: Watson soma.
Pingback: Adderall.
Pingback: Propecia.
Pingback: Xanax.
Pingback: Tyra banks and chingy.
Pingback: Viagra.
Pingback: Xanax prescription.
Pingback: Lesbians.
Pingback: Pamela anderson.
Pingback: Xanax.
Pingback: Comparative potencies of opioids tramadol.
Pingback: Incest stories.
Pingback: Cheap soma.
Pingback: Tramadol.
Pingback: Sex.
Pingback: Soma.
Pingback: Tramadol.
Pingback: Animal sex.
Pingback: Buy percocet.
Pingback: Tramadol.
Pingback: List of jenna jameson porn movies.
Pingback: Cialis.
Pingback: Tramadol.
Pingback: Jenna jameson.
Pingback: Propecia.
Pingback: Low cost payday loans.
Pingback: Animal sex.
Pingback: Xanax.
Pingback: Soma without prescription.
Pingback: Xanax overdose.
Pingback: Buy hydrocodone without a prescription.
Pingback: Car insurance quote.
Pingback: Soma online next day.
Pingback: Cheap soma.
Pingback: Tramadol.
Pingback: Fioricet.
Pingback: Tramadol.
Pingback: Hydrocodone.
Pingback: Infant amoxicillin reactions.
Pingback: Snort adderall xr.
Pingback: Hot paris hilton.
Pingback: Hydrocodone.
Pingback: Detox vicodin.
Pingback: Generic soma.
Pingback: Buy adderall.
Pingback: Big boobs.
Pingback: Animal sex stories.
Pingback: Soma cannabis.
Pingback: Cheap tramadol.
Pingback: Darvocet vs vicodin.
Pingback: Adderall abuse.
Pingback: Percocet verses lortabs.
Pingback: Free pamela anderson sex tape download.
Pingback: Ephedra.
Pingback: Payday loans.
Pingback: Alba selva danny gaby gators jessica.
Pingback: Amoxicillin.
Pingback: Naked celebrities.
Pingback: Crushing muscle relaxer soma.
Pingback: Free animal sex pics.
Pingback: Jessica simpson.
Pingback: Buy phentermine cod.
Pingback: Vicodin no prescription.
Pingback: Herbal viagra.
Pingback: Percocet.
Pingback: Xanax.
Pingback: Xanax.
Pingback: Oxycodone extraction.
Pingback: Tramadol.
Pingback: Viagra.
Pingback: Adderall.
Pingback: Buying overnight viagra.
Pingback: Percocet.
Pingback: Drug fioricet.
Pingback: Tramadol sr 100.
Pingback: Kidney pain and adderall.
Pingback: Xanax with 5-htp.
Pingback: Viagra.
Pingback: Valium dosage.
Pingback: Xanax.
Pingback: Soma.
Pingback: Soma addiction and lying.
Pingback: Payday loans.
Pingback: Cheap phentermine.
Pingback: Phentermine pill.
Pingback: Buy 222 with codeine.
Pingback: Diet pills.
Pingback: What contains pseudo ephedrine.
Pingback: Soma fm.
Pingback: What is adderall.
Pingback: Phentermine prescription online.
Pingback: Vicodin.
Pingback: Soma online sales.
Pingback: Adderall make knees numb.
Pingback: Motivation and ritalin.
Pingback: Phentermine blue.
Pingback: Prozac soma zoloft prozac onlineprescription.md.
Pingback: Tramadol side affects.
Pingback: Discount viagra.
Pingback: Effect of vicodin.
Pingback: Tramadol.
Pingback: Pictures of soma 750 mg..
Pingback: Escondido used office furniture.
Pingback: Ambien and pregnancy.
Pingback: Viagra without a prescription.
Pingback: Drug soma cause any sexual side effects.
Pingback: Discount viagra.
Pingback: Oak office furniture.
Pingback: Wellbutrin and weight loss.
Pingback: Adderall.
Pingback: Xanax.
Pingback: Oriental style bedroom furniture.
Pingback: Watson soma.
Pingback: Aaa auto insurance quote.
Pingback: Soma.
Pingback: Buy hydrocodone without a prescription.
Pingback: Online viagra.
Pingback: Viagra buy.
Pingback: Purchashing xanax with mastercard.
Pingback: Phentermine no prescription.
Pingback: Auto insurance quote.
Pingback: Soma next day delievery.
Pingback: Ultram tramadol.
Pingback: Payday loans.
Pingback: Side effects of xanax.
Pingback: Soma juice.
Pingback: Tramadol dog.
Pingback: Incest movies.
Pingback: Adderall abuse.
Pingback: Debates on ritalin.
Pingback: How long does 1mg of xanax stay in your system.
Pingback: Tramadol.
Pingback: Adderall.
Pingback: Xanax 2 milligram.
Pingback: Codeine effects.
Pingback: Adderall side effects.
Pingback: Buy fioricet.
Pingback: Buy cheap xanax without prescription.
Pingback: Tramadol.
Pingback: Gay xxx.
Pingback: Crack sp3.
Pingback: What is fioricet.
Pingback: Lesbian sex.
Pingback: Hot beach girls.
Pingback: Phentermine review.
Pingback: Animal sex in the wild captured on video.
Pingback: Phentermine 37.5mg.
Pingback: Soma juice.
Pingback: Easy no fax payday loans.
Pingback: Pig xxx.
Pingback: Symptoms vicodin addiction.
Pingback: Legaly purchasing ritalin.
Pingback: Animal sex.
Pingback: Nude celebrities.
Pingback: Cheap viagra.
Pingback: Viagra affects on women.
Pingback: College girls.
Pingback: Description of percocet.
Pingback: Buy watson brand soma.
Pingback: Lesnians.
Pingback: Viagra canada.
Pingback: Ritalin.
Pingback: Xxx.
Pingback: Ritalin.
Pingback: Viagra.
Pingback: Viagra.
Pingback: Tramadol.
Pingback: Creamed cornholes anal creampie sex movies.
Pingback: Soma to florida.
Pingback: Herbal viagra.
Pingback: Xanax dosage.
Pingback: Buy hydrocodone online consultation.
Pingback: Viagra.
Pingback: Free incest stories.
Pingback: Xenical hgh phentermine quit smoking.
Pingback: Viagra hgh.
Pingback: Viagra without a prescription.
Pingback: Can you buy xanax without a prescription.
Pingback: Phentermine.
Pingback: Pal pay phentermine.
Pingback: Will ambien show up in a urine test.
Pingback: Home office furniture.
Pingback: Border bangers soma.
Pingback: Fioricet.
Pingback: Tramadol cheap no rx.
Pingback: Soma plant.
Pingback: Incest video.
Pingback: Soma.
Pingback: Animal sex video.
Pingback: What is fioricet.
Pingback: Looking for payday loans.
Pingback: Nude celebrities.
Pingback: Incest.
Pingback: Xanax.
Pingback: How long does vicodin stay in body.
Pingback: Tramadol.
Pingback: Buy hydrocodone with no rx.
Pingback: Lana s big boobs.
Pingback: Cheap airfares.
Pingback: Xanax.
Pingback: Vicodin.
Pingback: Creamed cornholes anal creampie sex movies.
Pingback: Addiction to ambien.
Pingback: Car insurance quote ontario canada.
Pingback: Anal sex.
Pingback: Animal sex free video.
Pingback: Fioricet tablet.
Pingback: Blowjob.
Pingback: Family incest photos.
Pingback: Animal sex.
Pingback: Paris hilton sex tape.
Pingback: Ask for kids.
Pingback: Family incest stories.
Pingback: Adult porn.
Pingback: Big natural boobs.
Com todo respeito à pessoa do Post nº8: não dá pra ser maniqueísta desse jeito. Asssim só nos convencemos a nós mesmos. Se quisermos dialogar com mais pessoas temos q fazer como a galera q fez esse artigo fez. Sermos didáticos sem sermos simplistas.
Agora, um comentário para quem publicou o artigo no BLOG. O decreto 51461 parece estar cortado. Tá faltando pedaços dele.
não adianta prever, como eles prevêm, velho. e pra mim previsão é algo pra mãe diná.
quem sabe tem de informar a população, tem de de partir pra ação direta. uma reitoria ocupada é só uma imagem na tv ou uma foto no jornal. e pro paulista comum isso é uma chateação.
um teto com goteira só deixará de ser tal quando, acima de tudo, os interessados forem lá e se livrarem dele.
tem faculda de engenharia nessa porra, ou não tem? acho que não tem é faculdade pra ensinar a ser peão.
por mais que os decretos sejam o primeiro passo, como vocês dizem, o passo fundamental será apenas quando de fato for feito o pedido de privatização.
e por isso as pessoas precisam estar informadas! é nesse momento que o debate virá a tona, amigos.
por mais que seja legal ocupar e passar a noite na reitoria, isso, não tem efeito prático. isso é mal exemplo pra população, num todo. Não que as ações fora da ordem estabelecida sejam erradas, nada disso. Mas vocês acham que a PM vai deixar barato com o MORADORES DO SÃO VITO, com os SEM-TERRA, ou qualquer outro grupo de reivindicação menos privilegiado dentro da opinião popular???
a questão é se organizar e começar a acompanhar de perto as ações dos políticos e revidar na mesma moeda. protestos são bem vindos para uma primeira rodada de negociações ou para chamar a atenção, e são apenas isso. a ação direta no dia a dia é que mostra quem tem interesse no assunto e em estudar, mudar a realidade, ou qualquer coisa que valha.
a mudança no mundo está na mudança das atitudes das pessoas, num âmbito muito mais pessoal do que coletivo.
vão arrumar suas goteiras, levantar os seus prédios e reorganizar os estudantes, formar as pessoas e informar o público, isso são ações que chamam atenção de fato.
Os decretos tem como fundo a reforma universitária!!! Tanto a reforma como os decretos não são uma palavra de ordem, mas sim, uma operação feita por baixo dos panos, é algo encoberto para enganar o povo. Eles operam a reforma em partes, em fatias. A idéia é engessar as universidades e depois forçar a privatização.
E a Wikipédia? Não se esqueçam…
sou estudante não uspiano, permaneço estudante enquanto for cidadão. vejo as ações de vocês e não receio em dizer “nossas” ações. observo apenas a falta maturidade na questão, tanto por quem olha de fora a ocupação e nos reporta os fatos, como por parte de quem age, acampa, e fala em nome dos uspianos, quando não, de todos os brasileiros.
temos de lutar por questões mais pontuais e amadurecer a teoria/ação revolucionária – a ação tem de ser mais direta, a ocupação de reitorias ficou no passado quando os meninos brigaram para ter acesso aos quartos das meninas.
hoje sabemos que a pauta é abrir as portas das universidades para quem quer estudar na Universidade Pública, e não quem simplesmente quer um diploma para mostrar ao pai rico ou embelezar um currículo; lutar por equipamentos de ponta, salas de aula sem goteiras, bons professores, mais interlocução e participação na sociedade, por mais participação dos estudantes na coordenação da Universidade, principalmente.
Para alcançar esses objetivos os estudantes só serão levados a sério depois que passarem a jogar o jogo dos ratos e não simplesmente burlar as regras no dia a dia, porque é justamente o que os ratos fazem na calada da noite.
Para o mundo, nessas situações, os estudantes sempre serão tomados como jovens adolescentes birrentos, que não tem nada o que fazer, e outras asneiras. O mundo da maioria é a mesma merda de passado, ainda mais com o grande pessismismo e a falta de perspectiva dos nossos tempos; por isso, nós é que devemos mudar para que nosso berro não seja encarado como um simples choro infantil, ou vagabundo, como procuram enquadrar.
Vai de nós agir em nome do papel democrático e da ordem republicana envolvida no viver em sociedade: cada cidadão ter o seu “poder real” ou nada. O governador, com a constituição debaixo do braço, terá o controle sobre a autarquia USP, sempre. Está na carta magna, e quem leu? Os decretos virão aos montes, ainda mais com a pose de xerife do que lá está. E me pergunto, aonde estão os futuros procuradores, desembargadores, advogados do país para mostrar como funciona esse encanamento jurídico? Fora da Cidade Universitária, penso.
É, a vida no mundo adulto é chata e letárgica, e bizarra. E nossas açães buscando mudança imediata são encaradas como inconseqüentes. Mas dos aloprados adultos brigando por passagens aéreas nos guichês, quando tudo já estava um caos não é tomada por infantil. Como se ser cliente lhe desse mais dignidade e poder, do que ser cidadão.
Por isso, camarada, a ação tem de ser feita por nós mesmos, quando não há vontade política em jogo. O estudante deve buscar o seu espaço à sua conveniência, e não se deixar levar pelas conveniências de outros.
Goteiras se consertam com um pouco de paus e pregos; salas se erguem com tijolos e cimento. Autonomia e respeito se conquista com ação direta, responsabilidade e compromisso. Vontade de virar o jogo e de ter coragem e disposição para participar do seu comando. Já nos mostraram que as coisas não mudarão de uma hora para a outra. Mas mudarão caso algo seja feito pela base em seu próprio espaço, sob os narizes empinados. O poder quer poder, apenas. Os estudantes querem estudar e, pretensamente imagino que querem ser permanentes atores de mundanças na realidade.
Abraços e força!
Fora SINTUSP e entidades de classe! é isso ae, viva os ESTUDANTES! E sua LIBERDADE!
Bem, na minha leitura dos decretos, não encontrei nada que afirme que “será priorizada a pesquisa operacional em detrimento da básica”. Posso ter passado batido; se foi o caso, é só me corrigir. Um ponto potencialmente polêmico, entretanto, é:
Decreto 51.461
Artigo 21 – A Unidade de Promoção do Desenvolvimento do Ensino Superior tem, por meio de seu Corpo Técnico, as seguintes atribuições:
II – sugerir políticas e executar programas, projetos e ações relativos à formação de profissionais qualificados em todos os níveis de ensino superior, de modo a atender as necessidades da população e as demandas do mercado;
Pode ser visto como uma questão de foco. Pessoalmente, quanto ao emprego do dinheiro que vem diretamente do estado, sou a favor do foco na pesquisa de base. De uma perspectiva realista, acho que não muda nada, visto que é uma tarefa um tanto ingrata decidir o que é “de base” e o que é “operacional”.
É preciso ver de onde vem a maior parte do dinheiro usado nas pesquisas. Certamente, a Fapesp e outras entidades entram com uma parcela grande do todo. Sem números, no entanto, fica difícil afirmar qualquer coisa.
Voltando à questão da autonomia, sou da opinião de que ela não foi violada. As universidades ainda decidem como empregam o dinheiro e, embora precisem de autorização para remanejar os recursos, o governo estadual é forçado, pelos próprios decretos (vide o parágrafo único do comentário acima) e pela constituição estadual (que afirma a autonomia universitária), a autorizar a mudança (não autorizar, evidentemente, seria uma violação à autonomia universitária). Posso ver, muita gente discorda de mim; seria o caso de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e ver no que dá.
Abraço.
Bem, na minha leitura dos decretos, não encontrei nada que afirme que “será priorizada a pesquisa operacional em detrimento da básica”. Posso ter passado batido; se foi o caso, é só me corrigir. Um ponto potencialmente polêmico, entretanto, é:
Decreto 51.461
Artigo 21 – A Unidade de Promoção do Desenvolvimento do Ensino Superior tem, por meio de seu Corpo Técnico, as seguintes atribuições:
II – sugerir políticas e executar programas, projetos e ações relativos à formação de profissionais qualificados em todos os níveis de ensino superior, de modo a atender as necessidades da população e as demandas do mercado;
Pode ser visto como uma questão de foco. Pessoalmente, quanto ao emprego do dinheiro que vem diretamente do estado, sou a favor do foco na pesquisa de base. De uma perspectiva realista, acho que não muda nada, visto que é uma tarefa um tanto ingrata decidir o que é “de base” e o que é “operacional”.
É preciso ver de onde vem a maior parte do dinheiro usado nas pesquisas. Certamente, a Fapesp e outras entidades entram com uma parcela grande do todo. Sem números, no entanto, fica difícil afirmar qualquer coisa.
Voltando à questão da autonomia, sou da opinião de que ela não foi violada. As universidades ainda decidem como empregam o dinheiro e, embora precisem de autorização para remanejar os recursos, o governo estadual é forçado, pelos próprios decretos (vide o parágrafo único do comentário acima) e pela constituição estadual (que afirma a autonomia universitária), a autorizar a mudança (não autorizar, evidentemente, seria uma violação à autonomia universitária). Posso ver, muita gente discorda de mim; seria o caso de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e ver no que dá.
Abraço.
Chegou a hora de questionarmos o papel elitista da Universidade Pública neste país.
Precisamos levantar a bandeira do FIM DO VESTIBULAR!!!
Pelo livre acesso a universidade pública!!!!
Carlos Marques
Prof. da Rede Pública
O mesmo decreto que afirma isso, delega superpoderes ao secretário ao torná-lo presidente do Cruesp. Felizmente, o decreto sofre uma alteração em 31/1, conservando o sistema de rodízio de reitores. Como pode haver autonomia se se afirma, sem consulta à universidade e ao legislativo, que será priorizada a pesquisa operacional em detrimento da básica? Isso não é um ataque à autonomia didático-científica? E a separação das instituições de ensino superior, das Fatecs e da Fapesp não ataca a “indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão?”
Esse trecho selecionado não contradiz o restante do texto deste decreto e dos demais?
Danilo Martuscelli
http://www.estado.com.br/editorias/2007/05/21/ger-1.93.7.20070521.8.1.xml
—
“Parágrafo único – As funções voltadas ao ensino superior serão exercidas em articulação e conjugação de esforços com as instituições envolvidas, observando sempre o respeito à autonomia universitária e às características específicas de cada Universidade.” (decreto 51.461)