AS CATORZE PAUTAS

Pauta dos estudantes Estamos em reunião nesse momento com a comissão de negociação da reitoria. Também está acontecendo uma coletiva de imprensa Nós estudantes da USP, reunidos em plenária no dia 03 de maio de 2007 na Reitoria da Universidade de São Paulo, explicitamos nossas reivindicações: 1. Nos posicionamos contra os seguidos vetos do Governo de São Paulo (gestão Alckmin/Lembo e mantida pelo governo Serra) referentes ao aumento de verbas para a Educação Pública, os quais foram aprovados pela Assembléia Legislativa. Que a LDO de 2007 reponha os aumentos vetados pelo Executivo. 2. Lutamos pela revogação de todos os decretos impostos neste ano pelo Governador José Serra acerca da Educação no Estado (como os de n.º 51.460, 51.461, 51.471, 51.636, 51.660), os quais representam um forte retrocesso para a universidade pública, na medida em que atacam explicitamente sua autonomia, não só de gestão financeira, mas naquilo que é sua função máxima: o ensino e a pesquisa autônomos, livres de interesses mercadológicos e meramente instrumentais. Tais decretos institucionalizam a separação do tripé ensino, pesquisa e extensão, e dividem ainda mais a articulação no interior da educação pública, priorizando cursos e pesquisas de cunho operacional, ou seja, orientadas explicitamente por uma lógica mercantil. Separam a Fapesp e o Centro Paula Souza (Fatecs e Etes) das Universidades – antes submetidas à Secretaria de Ciência e Tecnologia, agora seccionadas em Secretaria do Ensino Superior e Secretaria do Desenvolvimento. E suspendem a contratação de funcionários e professores, abrindo espaço para o acirramento do processo de terceirização e precarização do trabalho. 3. Exigimos também a democratização da Universidade: o Conselho Universitário aberto à participação de estudantes, funcionários e professores, com direito à voz e voto. Além da discussão de eleições diretas para reitor. 4. Uma audiência pública com a reitoria onde sejam discutidos os decretos acima citados e seja expressa publicamente sua posição frente a eles. Tal posição deve ser expressa em jornais e mídias de grande alcance, posto que dizem respeito diretamente à sociedade brasileira. 5. Contratação imediata de professores e funcionários, de acordo com as demandas a serem levantadas pela própria comunidade USP, através de comissões mistas locais (de professores, funcionários e estudantes), de acordo com cada situação específica. E efetivação imediata daqueles contratados em regimes de trabalho precários e/ou terceirizados. 6. Liberação automática das vagas dos professores que se aposentam ou se desligam da Universidade. 7. Arquivamento do processo de modificação das regras de cancelamento de matrícula dos estudantes da USP, encaminhado pelo Conselho de Graduação para o Conselho Universitário. 8. Contratação de professores para atender às novas demandas advindas do processo de implementação de disciplinas de licenciatura, regulamentadas pelo MEC em 2001, nos cursos da Universidade, em especial na Faculdade de Letras. 9. Reconstrução e manutenção dos prédios da FFLCH, IME, FOFITO e demais faculdades que apresentem tais necessidades. 10. Formulação, em conjunto com os estudantes, de um projeto de longo prazo para a moradia estudantil em todos os campi da USP, os quais devem definir desde a estrutura física das moradias até a autonomia dos moradores sobre os espaços que utilizam. Nos casos de Ribeirão Preto e São Carlos: solução imediata referente à falta de vagas, através da construção de novas moradias, e não apenas em formas paliativas, como o Auxílio Moradia. Especificamente para o campus Butantã exigimos: a construção imediata de três novos blocos de moradia, totalizando 594 vagas, bem como a reforma dos blocos já existentes. Além disso, que seja garantida moradia decente para todos os estudantes alojados no CEPEUSP e no CRUSP, transporte e alimentação aos finais de semana, a não retirada dos atuais estudantes da moradia e a criação da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil. 11. Que os estudantes e funcionários tenham acesso assegurado aos Planos de Meta de todos os cursos e departamentos da USP. 12. Que nenhuma punição – sindicâncias ou demais processos administrativos e repressivos – seja tomada contra os alunos com relação à ocupação da Reitoria. E que todas as sindicâncias e demais processos administrativos levantados contra estudantes sejam retirados. 13. Nós estudantes nos posicionamos pela luta contra as medidas repressivas no interior das universidades, em particular a USP: portanto, exigimos a autonomia total dos espaços ocupados e geridos pelos estudantes, a total liberdade de manifestação política (panfletagem, colagem de cartazes, etc.) e cultural (festas, festivais, etc.), e pela retirada da polícia do interior do campus. 14. Posicionamento público da reitoria contra a condenação dos dois estudantes da FAU-USP, condenados a três meses de prisão por realizarem uma pichação no asfalto do campus Butantã em agosto de 2005, cujo recurso será julgado na instância federal ainda em maio de 2007.