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Artigo publicado no caderno Mais!, domingo (6) A questão da universidade Interferência do governo estadual na gestão das políticas de ensino superior em SP sugere atenção ao setor privado MARIA SYLVIA CARVALHO FRANCO ESPECIAL PARA A FOLHA José Serra interpôs-se ao orçamento das universidades públicas paulistas e à sua gestão [com o contingenciamento de verbas instituído em janeiro passado]. O professor Pinotti [secretário de Ensino Superior] afirma tratar-se de transparência em negócios oficiais, limitando sua assertiva a uma operação técnica, elidindo razões, meios e fins. Subjaz, ao contexto latente, o teor político desse ato: excluir a gestão financeira privativa das universidades e aliená-la à administração direta do Estado, dinamizando recursos para acréscimo de poder. De pronto, é útil atender ao "pujante setor" (Pinotti) das universidades privadas, fonte de votos nutrida por carências de educação e escassez de trabalho, aliado a bolsas, cotas, monitorias, voluntariado, de fato subempregos. No ciclo longo, entram em cálculo alvos cognitivos. Critica-se a liberdade de pesquisa, em nome de diretrizes emitidas por focos externos a ela (governo, empresários, mercado). Esmaeceu-se a consciência de que o engenho científico se afia nos interesses imanentes ao trabalho, em tropeços e prazeres intrínsecos à investigação, batendo pistas indeterminadas a priori. Diluiu-se o senso de que o saber advém sob modos e ritmos vários, que sua busca é infinita, que cerceá-lo é esterilizar seu ânimo, reduzir o progresso da ciência a acúmulo baldio. Entre paradoxos, corta-se a iniciativa e urge-se "inovar". A forma da universidade, no Estado, é crucial para ambos. Ditar áreas de reflexão, enrijecer normas de pesquisa, exigir célere aplicação roem o conhecimento. Do prisma civil: se os alentos da vida espiritual forem preteridos como finalidade, perdem-se as fibras da cidadania. Políticos em leilão, máculas de caráter, intelectuais que se desdizem vingam nesse lapso mortal da interioridade infecunda. Pujante setor Organogramas não são ingênuos. O controle financeiro e a justaposição administrativa das universidades públicas às particulares sinalizam claro intento político: o governo busca valorizar "o ensino superior que não se resume, porém, às três universidades estaduais". Esse "pujante setor" inclui 500 unidades, com "graves questões a serem corrigidas" (Pinotti, na pág. A3 da Folha de 26/1). Como? Dessas centenas, raras têm aval acadêmico e mesmo as precárias são acolhidas: subsidiá-las é abonar verbas públicas a negócios lucrativos. O afã por esse veio não é de agora. A FMU, na qual o professor Pinotti foi reitor e hoje preside o Instituto Metropolitano de Altos Estudos (Imae), realizou seminários (envolvendo órgãos e membros do Executivo, Parlamento, magistratura, fundações de apoio à pesquisa e ao ensino, reitores e docentes do sistema público) sobre reforma universitária, que incluem tal benesse e outros itens anunciados pelo governo Serra. Leia-se a "Revista do Imae". A alta presença do professor Pinotti nessa instituição (em que pese seu admirável currículo acadêmico) e no Estado não define conflito de interesses, legal ou ético? Seguindo a meada: a interface governo Serra/universidade é definida pelo desenvolvimento industrial, em uníssono com Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] e CNI [Confederação Nacional da Indústria], fortes agrupamentos políticos (descuidados por Lula, mas agora atraídos ao Ministério da Ciência e Tecnologia). No alvoroço reformista-empresarial de espelhar nossas instituições no padrão genérico "de todo o mundo", advirta-se que o investimento público, motor de lucro às firmas, é a fundo perdido. Impõe-se cautela: o serviço do Estado (o cidadão paga pesado por ele) não cessa aí, e o desenvolvimento não engata a todos os "modernos" (de empresários a populares) no trem da história, ilusão malograda. Detalhes Via fundações, as universidades públicas privatizam-se, mediante convênios, suplementos salariais e cursos pagos. Para bem ou mal, todo o complexo até agora esteve sob asas acadêmicas. Não mais. Atentem para esse detalhe, os adeptos do modelo. Se o destino universitário é, para Serra e adjuntos, o vínculo inapelável com a prática, não subestimem o tino alheio e o declarem. É um modelo possível, mas velho e autoritário. Nesse quesito, é útil ler Fichte, o nacionalista estatizante, afim às atuais tendências de ativismo centralizador radicado na ordem burguesa, com um olhar de soslaio na comunidade. A excelência acadêmica é cara, e compete ao Estado, com suas derramas, garantir chances iguais de acesso a ela, com rigor seletivo. O ensino básico, compatível com esse ingresso, é um direito, não mister de altruísmo. Diz a má-fé gerada pela ditadura militar que só ricos fruem desses centros e que, algures, pagariam. Qual "elite" (leia-se classe média, provedora-mor da Receita) dispõe, aqui, de US$ 200 mil [R$ 407 mil], preço da Harvard Law School (um professor para cada seis alunos e esplêndidas "research facilities")? Esse, o custo da "Ivy League" [constituída pelas oito mais tradicionais universidades dos EUA], à qual setores americanos médios, menos onerados, podem chegar. Fazemos muito, com menos. ——————————

Nós, estudantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da USP, gestão "Camarão que Dorme a Onda Leva", declaramos que: 1- Apoiamos a ocupação e as reivindicações dos estudantes que ocupam a reitoria da USP desde quinta-feira, dia 03. Reivindicações estas que representam pautas históricas do movimento estudantil da USP. 2- Repudiamos os decretos do governador José Serra, números 51.460, 51.461, 51.471, 51.535, 51.636, 51.660, que, dentre outras conseqüências, resultaram na criação da Secretaria de Ensino Superior. Entendemos que estes comprometem a autonomia universitária, necessária ao livre pensamento crítico no interior da universidade, bem como ao desenvolvimento científico e tecnológico do país. 3- Repudiamos também a cobertura dada pela imprensa à manifestação, tentando mostrar o movimento como um grupo de vândalos e ocultando os motivos que levaram o movimento a tomar tal atitude. Entendemos que tal postura dos grandes meios de comunicação representa uma criminalização dos movimentos sociais, lhes tolhendo seu legítimo direito democrático de manifestação. 4- Exigimos que a reitoria não inicie nenhum processo punitivo aos estudantes que ocupam a reitoria, nem as entidades que os representam. 5- O DCE Livre da USP ratifica aqui a existência de uma Comissão de Negociação da Ocupação, a qual é o canal legítimo de diálogo e negociação com a estrutura de poder da Universidade. O DCE, que compõe esta Comissão, se exime de participar de qualquer outro espaço com a referida finalidade. 6- Ao contrário do que foi publicado pela Agência USP de Notícias, em reportagem intitulada "Estudantes seguem na Reitoria, em ocupação iniciada na quinta-feira", de 5 maio de 2007, o DCE participa da ocupação, integra algumas de suas comissões organizativas e já manifestou seu apoio (vide lista de entidades apoiadoras no blog).Diretório Central dos Estudantes, 06 de maio de 2007.

PINOTTI DIZ QUE PROTESTOS E CRÍTICAS SÃO 'MAL-ENTENDIDO' Secretário garante que autonomia das universidades está mantida A Secretaria de Ensino Superior tem menos de cinco meses e já é alvo de críticas e protesto de estudantes, docentes e funcionários das faculdades públicas do Estado. O órgão atende Unicamp, Unesp e USP e tem à frente o secretário José Aristodemo Pinotti, que rebate as críticas dizendo que tudo não passa de "um mal-entendido." Segundo ele, há equívocos em acreditar que a secretaria é uma ameaça à autonomia das instituições de ensino superior, que ela limitaria recursos e prejudicaria os projetos de trabalho de cada uma delas. Em entrevista exclusiva ao BOM DIA, Pinotti defende que um dos objetivos é a integração. BOM DIA – Qual é o motivo para a criação desta secretaria? Pinotti – O governo do Estado achou que o ensino superior deveria ter uma secretaria própria, criada com a intenção de melhorar a qualidade da educação neste setor, tanto no ingresso de alunos, quanto na melhoria do ensino e da atuação das universidades na sociedade. BOM DIA – Como a secretaria está atuando inicialmente? Pinotti – Já temos projetos implantados, como o que integra as universidades com o ensino básico, por exemplo. Cerca de 2 mil universitários, contratados como estagiários, atuam como segundos professores nas salas de alfabetização. E temos uma proposta, ainda em discussão, para que as universidades adotem escolas de ensino médio e também coloquem estudantes como estagiários para oferecer treinamentos e orientações aos alunos e professores. BOM DIA – Há um trabalho específico sobre o ingresso de estudantes nos cursos de graduação e para mantê-los na universidade? Pinotti – Apenas 30% dos alunos das universidades públicas vêm de escolas públicas. Para aumentar este número a secretaria pretende criar cursinhos pré-vestibulares em parceria com as universidades estaduais. Somente para este ano devemos abrir de 7 a 10 mil vagas nestes cursos. Outra preocupação é com a quantidade de estudantes que ingressam e não conseguem concluir os cursos. Para isso buscamos incentivos através das bolsas e estágios, que terão parcerias com outras secretarias, como a da Educação. BOM DIA – A criação da secretaria altera a pesquisa nas universidades públicas? Pinotti – Não, o que ocorre é uma integração entre pesquisa e desenvolvimento. O Brasil é responsável por 2% da ciência mundial, o que é um indicador positivo. Porém, sabemos fazer ciência e não riqueza. Precisamos buscar resultados das pesquisas aplicadas às melhorias para a sociedade. Para isso, também pretendemos criar quatro parques tecnológicos no Estado – em Ribeirão Preto, São Carlos, São José dos Campos e na Capital. BOM DIA – Entidades protestam contra uma possível perda de autonomia das universidades pela secretaria. Isto realmente ocorre? Pinotti – Não. Desde 1989 o vínculo orçamentário estadual dá vida às universidades públicas. E sempre lutei por esta autonomia, que não será prejudicada. O que houve foi um mal-entendido. Em 2006, quando o então governador Cláudio Lembo (PFL) vetou o item da vinculação orçamentária, o governo atual, de José Serra (PSDB), precisou fazer uma contingência de gastos, pois o vínculo orçamentário não havia sido aprovado. Mas, após a aprovação pela Assembléia, as verbas integrais foram repassadas. BOM DIA – Outro ponto apontado pelas entidades é a gerência dos recursos pela Secretaria de Fazenda. Pinotti – As prestações de contas eram feitas mensalmente. Agora, com a entrada das universidades no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados, há mais transparência. Os gastos vão diretamente para este sistema. Notícia veiculada pelo site Bom Dia S.J. Rio Preto no dia 06/05

A fragmentação do sistema educacional paulista em três diferentes secretarias (Educação, Ensino Superior e Desenvolvimento) só contribui para dificultar a implementação de políticas integradas entre os diversos níveis de ensino. Nesse contexto, é incoerente a afirmação do Secretário José Aristodemo Pinotti a respeito da priorização de projetos que integram universidades com o ensino básico. Tais colocações acabam assumindo um caráter demagógico, na medida em que o Secretário recusou aos diversos convites para debater junto à comunidade acadêmica e expor com maiores detalhes as intenções contidas nos decretos. Quanto à integração entre pesquisa e desenvolvimento, Pinotti omite-se que a melhoria proposta pelo governo é a priorização às pesquisas operacionais, voltadas para atender a demandas imediatistas do mercado e para a geração de patentes, em detrimento das pesquisas de base. Assim, a autonomia interna é diretamente afetada, na medida em que assuntos acadêmicos deixam de ser decididos mediante critérios acadêmicos, e passam a atender interesses de marcado. A instalação e a expansão de vagas de cursos tecnológicos em área periféricas, e a vinculação da FAPESP com as escolas tecnológicas numa mesma secretaria, comprovam o caráter da "melhoria do ensino" proposta pelo Estado: uma formação específica e pouco abrangente, em contraposição com uma formação ampla e libertadora necessária para a formação crítica de um cidadão. O Secretário Pinotti também faz questão de ressaltar que a autonomia não será prejudicada. Diz ele que haverá maior transparência de gastos pela entrada da USP no Siafem, já que as prestações de contas, que eram feitas mensalmente, passam a ser atualizadas com maior freqüência. O que se percebe na realidade, entretanto, é que a entrada da Universidade no Siafem implica na subordinação do remanejamento de gastos da USP ao governo estadual, além de burocratizar o processo. Sem contar que as prestações de contas da Secretaria da Fazenda, que segundo o Secretário deveriam ser divulgadas com maior agilidade, encontram-se desatualizadas desde o mês de março, conforme pode ser visto no link: http://www.fazenda.sp.gov.br/cge2/frger.asp?ano=2007&mes=03&fr=00&per=01&ref=março-2007&rel=01. Além disso, a divulgação e a transparência dos gastos da USP poderiam ser feitas de outras formas que não implicassem em tantos entraves burocráticos e na limitação da autonomia da Universidade.