Manifesto do Instituto de Artes da UNESP Os funcionários, estudantes e docentes, em processo mobilizatório no Instituto de Artes da Unesp, campus de São Paulo, assim como os demais campi da Unesp, da Unicamp e da USP, antes de se mostrarem chocados com os arrogantes decretos do governador e seus fiéis escudeiros, contestam a suposição de que pudesse haver nas 3 universidades citadas processos passíveis de corrupção, conforme justificativas amplamente divulgadas nos meios de comunicação. Tal repúdio deve-se a: * Políticas neoliberias do PSDB, implementadas desde 1995, que têm, a partir de certa legitimidade, buscando a privatização e a mercantilização do ensino superior, tratando o mesmo como um serviço e não como um direito. Tal como vimos acontecer no ensino de base desde o início do governo tucano (vide dados do SAEB – Sistema Nacional de Avaliação da Educação de Base). * Reitores e diretores das três universidades públicas, eleitos pelas comunidades acadêmicas, surpreendentemente colocam-se indiferentes às políticas do governador, alegando que os decretos não ferem a autonomia universitária que, vale lembrar, nos é garantida pelo Artigo 207 da Constituição Brasileira. * Ao mesmo tempo em que o governador reteve o repasse de verbas para as três universidades, financiou a criação do "Instituto Microsoft Research/ FAPESP de pesquisa" a um custo de 400 mil dólares cada, privilegiando assim, os interesses de mercado. * Alocou a FAPESP numa secretaria diferente da do ensino superior. Além disso, desconhece a pesquisa básica, privilegiando a pesquisa operacional, ignorando o tripé ensino/pesquisa/extensão – que caracteriza a universidade. * Obriga as universidades a ingressarem no SIAFEM (Sistema de Administração Financeira dos Estados e Municípios), como se as universidades já não tivessem transparência em sua administração. As medidas citadas ferem a autonomia didático-científica, financeira e administrativa, ou seja, o Artigo 207 por inteiro. Não há a mais leve suspeita de má gestão dos recursos universitários, nada que impulsionasse a criação dos decretos, já que a autonomia resultou numa série de melhorias às universidades estaduais. Como se pode perceber, o "vandalismo" dos estudantes é muito menos àquele perpetrado à população pelo governo, reitores e por certos órgãos de imprensa. Este manifesto propõe um maior posicionamento de todos, pelo: – NÃO aos decretos do Serra – NÃO à punição dos participantes de manifestações pacíficas contra os decretos – NÃO è repressão policial na ocupação da reitoria da USP – NÃO à deturpação da informação pela mídia – NÃO à omissão
