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Pauta de reivindicações da

UNESP Ilha Solteira

• Cancelamento dos decretos nº 51460, 51461, 51471, 51636 e 51660 assinados no governo do José Serra;

• Aumento da qualidade e quantidade de refeições servidas pelo restaurante universitário;

• Melhoria na qualidade da moradia estudantil;

• Maior contrataçõa de funcionários dentro da faculdade;

• Elaboração de um documento, no qual os professores devem assinar se comprometendo a respeitar o movimento de greve dos estudantes, não realizando qualquer atividade que envolva a graduação e pós-graduação;

• Pagamento, por parte da faculdade, do seguro obrigatório de estágio curricular;

• Restituição aos alunos que efetuaram o pagamento do seguro obrigatório de estágio curricular.

MANIFESTO DA OCUPAÇÃO DA UFMT

O atual quadro do ensino superior em nosso país não é nem um pouco positivo. Descaso, sucateamento e direcionamento de todo o ensino e pesquisas à uma lógica cada vez mais mercantilista, onde os interesses do mercado prevalecem aos interesses e necessidades da maioria da sociedade. Isso tudo é apenas parte do que temos nos deparado atualmente na busca por uma universidade que seja de fato pública, gratuita, de qualidade e a serviço das demandas da sociedade.

O atual projeto de Reforma Universitária, tão pouco discutido nas universidades por suas administrações, ao invés de solucionar esses problemas vem aprofundá-los, na medida em que confunde as instituições públicas com as privadas, concede benefícios exorbitantes à essas últimas, congela o destino de verbas públicas para as instituições públicas, fomenta a instituição de ensino à distância nas universidades públicas, insere um modelo de pós graduação paga – inclusive com titulação de mestrado e doutorado, elimina os concursos para contratação de servidores e terceiriza esses setores, além de escancarar as portas das mesmas às fundações privadas.

Todo esse quadro de descaso à educação superior manifestado nas políticas do governo federal se manifesta em nosso cotidiano na UFMT. Excesso de professores substitutos, extremamente mal remunerados, falta de estrutura para os laboratórios e biblioteca central, falta de técnicos administrativos, moradia e assistência estudantil, dentre outros fatores.

Paralelo a tudo isso, enfrentamos dentro das universidades um forte grau de repressão por parte de suas Administrações Superiores à toda forma de crítica manifestada. Atualmente na UFMT há sindicâncias contra manifestações de estudantes e professores que podem levar a punições. Outro indício de repressão é a dificuldade que a Administração impõe em ceder estrutura para encontros do movimento estudantil, enquanto para encontros de outro porte, inclusive com fins comerciais, as mesmas dificuldades não ocorrem.

A situação é cada dia mais crítica e exige uma resposta clara e direta por parte de toda a comunidade acadêmica. Unificar as lutas e defender o ensino público e a liberdade de expressão, eis porque acampamos no campus da universidade e chamamos toda a comunidade universitária e os movimentos sociais e sindicais a se juntarem conosco.

1º – Anulação imediata de todos os processos e sindicâncias de perseguição política vigente e não à abertura de novos processos com o mesmo intuito! Fim imediato dessa perseguição e início da liberdade de expressão dentro do campus da UFMT!

2º – Que a universidade, a modelo do encontro da SBPC, reconheça, dê absoluto apoio e ceda estrutura aos encontros estudantis: salas para alojamento, gráfica universitária, e outros.

3º – Contra o decreto que extingue cargos no quadro de servidores da universidade pública e abertura imediata de concurso público para contratação de servidores; ampliando o quadro das categorias deficitárias, pois estas, diferente das privatizadas, tem um maior comprometimento com a universidade pública.

4º – Ampliação do C.E.U. – Casa do Estudante Universitário. Realização de uma análise pela Comunidade Acadêmica do projeto existente para construção do C.E.U. dentro do campus de Cuiabá e que este projeto seja discutido com representantes do CEU atual. Após esta análise início imediato dessa construção.

5º – Utilização do espaço ao lado do RU – antigo Banco Real – para um espaço de vivência estudantil, que comporte a criação de uma Rádio Livre que será coordenada por um conselho formado por todas as entidades estudantis da UFMT e com abertura para demais movimentos sociais.

6º – Ampliação e Fortalecimento da Biblioteca Central. Apoio às atuais demandas dos servidores da Biblioteca e capacitação para suas funções específicas. Estender o horário de atendimento da Biblioteca Central até às 18:00h aos sábados.

7º – Realização de uma jornada de discussão sobre a Reforma Universitária, com palestras, seminários, etc. Que esta programação seja construída com a Administração Superior, Adufmat, Sintuf e DCE.

8º – Esclarecimento Público sobre a entrada de todas as empresas privadas na universidade (UniSelva, DocCenter, Arca Incubadora, etc.). Abertura de investigação para apurar irregularidades nos processos de entrada dessas empresas no campus na UFMT.

9º – Por Café da Manhã no Restaurante Universitário – das 6:30h às 8:00h – para atender às necessidades de estudantes ! Pela melhoria e variedade das refeições.

10º – Que a Universidade se posicione publicamente contra os seguidos aumentos da tarifa de transporte público, utilizando-se de seu estudo em conjunto com a UFRJ que aponta a exclusão de 200 mil pessoas com a tarifa a R$1,60; pela implementação de uma tarifa-social de transporte público e ampliação do Passe-Livre. Educação não é só em sala de aula!

Decreto do governador do Paraná

tembém ataca autonomia universitária.

Docentes,  funcionários e estudantes podem

aprovar GREVE

 
    O ataque a autonomia universitária não está restrito a São Paulo.  As Universidades Estaduais do Paraná foram surpreendidas, em 16 de maio de 2007, pelo decreto 848 do governador Roberto Requião que condiciona todas as despesas superiores a R$ 25.000,00 a aprovação direta do Estado.  A abertura de concursos públicos, reajustes salariais, contratação de serviços técnicos-profissionais, criação e transformação de cargos e funções, locação e aquisição de veículos, equipamentos de informática e reprografia passam a depender de autorização direta do Estado. Mas, o que mais amarra a autonomia do ensino e da pesquisa nas Universidades é o artigo 3 do decreto que proíbe aos servidores, viagens nacionais e internacionais, para estudo ou serviço, participação em cursos, seminários, congressos, estágios, entre outros, mesmo não onerando o Estado.

 
    Segundo Tiago Guapo, aluno da Faculdade de História da Universidade Estadual de Maringá e membro da CONLUTE – Coordenação Nacional de luta dos Estudantes, “o decreto do governador acaba com a autonomia que as Universidades devem ter em relação aos rumos de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Para que esse decreto seja revogado estudantes e servidores estão iniciando amplo debate e organizando atividades de mobilização. Tiago está presente na Ocupação da Reitoria e na greve de estudantes, professores e funcionários da USP, trazendo solidariedade e buscando a unificação da luta que se dá nas mesmas bases.

    A comunidade acadêmica do Paraná já começou a se mobilizar. Estão marcadas atividades para construírem as lutas no estado pela revogação do decreto:

1) Reunião de negociação com o governo dia 04/06;

2) Dia 13/06 assembléia em todas universidades com possibilidades de deflagrar greve;

3) Trabalhar abaixo assinado contra o decreto nas categorias: discentes, docentes e técnicos.

Alem da luta contra os decretos, as reivindicações dos servidores são revisão das distorções do PCCS e reposição salariais 54%.

                                  Maringá, 29 de maio de 2007