Pauta de reivindicações da ocupação – Unesp Rio Claro
ENDEREÇO DO BLOG DA OCUPAÇÃO DE RIO CLARO : http://www.ocupacaorioclaro.blogspot.com/
Nós, estudantes da Unesp de Rio Claro, ocupamos a partir do dia 24 de maio de 2007 as salas de aula do Bloco Didático I do Instituto de Geociências e Ciências Exatas (IGCE), conforme deliberado, de maneira democrática, por Assembléia Geral dos Estudantes, onde todos têm direito a voz e voto. Vimos, então, por meio desta tornar pública a nossa pauta de reivindicações:
1.Pela retirada da Secretária do Ensino Superior (decreto número 51.461) e dos demais decretos (de números 51.460, 51.471, 51.636 e 51.660) que ferem a autonomia universitária e evidenciam o processo de mercantilização do ensino.
2.Aumento do repasse das verbas do ICMS de 9,57% para 10,43%.
3.Contra todos os ataques ao funcionalismo público, entre eles o SPPREV.
4.Paridade de votos nos conselhos, congregações, demais órgãos colegiados e inclusive nas eleições para reitores.
5.Abrir concurso público para a contratação de professores para o campus em regime RDIDP (Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa) de acordo com a demanda de cada departamento.
6.Aumento imediato do número de bolsas BAAE de acordo com a demanda.
7.Aumento do repasse percentual de verbas para os projetos de extensão, já que este é ponto integrante do tripé fundamental que sustenta a Universidade.
8.Reunião conjunta e aberta à toda população, até o dia 10 de junho de 2007, com o Reitor Marcos Macari e os diretores de Instituto, Amilton Ferreira e Sebastião Carvalho, para que possam esclarecer seus posicionamentos diante dos decretos anteriormente citados e discussão das pautas de reivindicação.
9.Contra a repressão aos estudantes do campus de Araraquara, uma vez que esta se caracteriza por uma perseguição política.
10.Apoio à ocupação da Reitoria da USP e da UFAL (Universidade Federal de Alagoas) e que nenhum estudante, funcionário ou professor sofra processo de repressão. Apoio, também, às possíveis mobilizações a favor da educação pública.
11.Manutenção dos espaços estudantis: ampliação da “Casinha de Madeira” (sede de CA’s do campus) e construção de sede para o Diretório Acadêmico e do Centro de Vivências.
12.Adequar a infra-estrutura do campus Bela Vista às necessidades criadas pela unificação dos campi de Rio Claro, dando atenção especial à biblioteca, que exige imediata ampliação. Assim como, a infra-estrutura do Restaurante Universitário e do Pólo Computacional, pois não há um planejamento a respeito dessas necessidades.
13.Exigimos um documento escrito e assinado pelos diretores dos Institutos garantindo nenhuma repressão aos participantes da ocupação, uma vez que estes estão engajados em uma luta legítima e democrática.
14.Autonomia estudantil para o uso da infra-estrutura dos equipamentos, como: data-show, anfiteatros, ônibus e do espaço do campus para a realização de eventos culturais e sociais.
15.Contra a presença da polícia, a implementação de catracas, câmeras e carteirinha de identificação na entrada do campus pois a Universidade é uma espaço público e deve ser aberta a todas as pessoas. Desta forma, exigimos que existam projetos reais para que todos possam usufruir de fato de estruturas como biblioteca, pólo computacional e restaurante universitário.
16.Incorporação, sem concurso público, dos funcionários já terceirizados. Pelo fim da terceirização na UNESP.
17.Pela manutenção das casas de aluguel até o final da construção do terceiro bloco da moradia.
Ocupação Unesp Rio Claro
27 de maio de 2007.