Parecer da Ocupação sobre a entrevista de Pinotti

A fragmentação do sistema educacional paulista em três diferentes secretarias (Educação, Ensino Superior e Desenvolvimento) só contribui para dificultar a implementação de políticas integradas entre os diversos níveis de ensino. Nesse contexto, é incoerente a afirmação do Secretário José Aristodemo Pinotti a respeito da priorização de projetos que integram universidades com o ensino básico. Tais colocações acabam assumindo um caráter demagógico, na medida em que o Secretário recusou aos diversos convites para debater junto à comunidade acadêmica e expor com maiores detalhes as intenções contidas nos decretos. Quanto à integração entre pesquisa e desenvolvimento, Pinotti omite-se que a melhoria proposta pelo governo é a priorização às pesquisas operacionais, voltadas para atender a demandas imediatistas do mercado e para a geração de patentes, em detrimento das pesquisas de base. Assim, a autonomia interna é diretamente afetada, na medida em que assuntos acadêmicos deixam de ser decididos mediante critérios acadêmicos, e passam a atender interesses de marcado. A instalação e a expansão de vagas de cursos tecnológicos em área periféricas, e a vinculação da FAPESP com as escolas tecnológicas numa mesma secretaria, comprovam o caráter da "melhoria do ensino" proposta pelo Estado: uma formação específica e pouco abrangente, em contraposição com uma formação ampla e libertadora necessária para a formação crítica de um cidadão. O Secretário Pinotti também faz questão de ressaltar que a autonomia não será prejudicada. Diz ele que haverá maior transparência de gastos pela entrada da USP no Siafem, já que as prestações de contas, que eram feitas mensalmente, passam a ser atualizadas com maior freqüência. O que se percebe na realidade, entretanto, é que a entrada da Universidade no Siafem implica na subordinação do remanejamento de gastos da USP ao governo estadual, além de burocratizar o processo. Sem contar que as prestações de contas da Secretaria da Fazenda, que segundo o Secretário deveriam ser divulgadas com maior agilidade, encontram-se desatualizadas desde o mês de março, conforme pode ser visto no link: http://www.fazenda.sp.gov.br/cge2/frger.asp?ano=2007&mes=03&fr=00&per=01&ref=março-2007&rel=01. Além disso, a divulgação e a transparência dos gastos da USP poderiam ser feitas de outras formas que não implicassem em tantos entraves burocráticos e na limitação da autonomia da Universidade.