Os catorze pontos de pauta

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS ESTUDANTES QUE OCUPAM A REITORIA DA USPNós
estudantes da USP, reunidos em plenária no dia 03 de maio de 2007 na
Reitoria da Universidade de São Paulo, explicitamos nossas
reivindicações:1. Nos posicionamos contra os seguidos vetos do Governo
de São Paulo (gestão Alckmin/Lembo e mantida pelo governo Serra)
referentes ao aumento de verbas para a Educação Pública, os quais
foram aprovados pela Assembléia Legislativa. Que a LDO de 2007 reponha
os aumentos vetados pelo Executivo.2. Lutamos pela revogação de todos
os decretos impostos neste ano pelo Governador José Serra acerca da
Educação no Estado (como os de n.º 51.460, 51.461, 51.471, 51.636,
51.660), os quais representam um forte retrocesso para a universidade
pública, na medida em que atacam explicitamente sua autonomia, não só
de gestão financeira, mas naquilo que é sua função máxima: o ensino e
a pesquisa autônomos, livres de interesses mercadológicos e meramente
instrumentais. Tais decretos institucionalizam a separação do tripé
ensino, pesquisa e extensão, e dividem ainda mais a articulação no
interior da educação pública, priorizando cursos e pesquisas de cunho
operacional, ou seja, orientadas explicitamente por uma lógica
mercantil. Separam a Fapesp e o Centro Paula Souza (Fatecs e Etes) das
Universidades – antes submetidas à Secretaria de Ciência e Tecnologia,
agora seccionadas em Secretaria do Ensino Superior e Secretaria do
Desenvolvimento. E suspendem a contratação de funcionários e
professores, abrindo espaço para o acirramento do processo de
terceirização e precarização do trabalho.3. Exigimos também a
democratização da Universidade: o Conselho Universitário aberto à
participação de estudantes, funcionários e professores, com direito à
voz e voto. Além da discussão de eleições diretas para reitor.4. Uma
audiência pública com a reitoria onde sejam discutidos os decretos
acima citados e seja expressa publicamente sua posição frente a eles.
Tal posição deve ser expressa em jornais e mídias de grande alcance,
posto que dizem respeito diretamente à sociedade brasileira.5.
Contratação imediata de professores e funcionários, de acordo com as
demandas a serem levantadas pela própria comunidade USP, através de
comissões mistas locais (de professores, funcionários e estudantes),
de acordo com cada situação específica. E efetivação imediata daqueles
contratados em regimes de trabalho precários e/ou terceirizados.6.
Liberação automática das vagas dos professores que se aposentam ou se
desligam da Universidade.7. Arquivamento do processo de modificação
das regras de cancelamento de matrícula dos estudantes da USP,
encaminhado pelo Conselho de Graduação para o Conselho
Universitário.8. Contratação de professores para atender às novas
demandas advindas do processo de implementação de disciplinas de
licenciatura, regulamentadas pelo MEC em 2001, nos cursos da
Universidade, em especial na Faculdade de Letras.9. Reconstrução e
manutenção dos prédios da FFLCH, IME, FOFITO e demais faculdades que
apresentem tais necessidades.10. Formulação, em conjunto com os
estudantes, de um projeto de longo prazo para a moradia estudantil em
todos os campi da USP, os quais devem definir desde a estrutura física
das moradias até a autonomia dos moradores sobre os espaços que
utilizam. Nos casos de Ribeirão Preto e São Carlos: solução imediata
referente à falta de vagas, através da construção de novas moradias, e
não apenas em formas paliativas, como o Auxílio Moradia.
Especificamente para o campus Butantã exigimos: i)a construção
imediata de três novos blocos de moradia, totalizando 594 vagas, bem
como a reforma dos blocos já existentes ii) garantia da moradia
decente para todos os estudantes alojados no CEPEUSP e no CRUSP e
transporte e alimentação aos fins de semana iii)que os atuais
estudantes não sejam expulsos da moradia enquanto possuam vínculo com
a Universidade v) criação da pró-reitoria de assistência
estudantil.11. Que os estudantes e funcionários tenham acesso
assegurado aos Planos de Meta de todos os cursos e departamentos da
USP.12. Que nenhuma punição – sindicâncias ou demais processos
administrativos e repressivos – seja tomada contra os alunos com
relação à ocupação da Reitoria, a qual se deu devido à ausência do
representante legal da Reitoria na audiência pública convocada pelos
estudantes no Anfiteatro de Geografia e pelo impedimento da entrada
dos estudantes na Reitoria para a entrega de sua pauta de
reivindicação, neste presente dia. E que todas as sindicâncias e
demais processos administrativos levantados contra estudantes sejam
retirados.13. Nós estudantes nos posicionamos pela luta contra as
medidas repressivas no interior das universidades, em particular a
USP: portanto, exigimos a autonomia total dos espaços ocupados e
geridos pelos estudantes, a total liberdade de manifestação política
(panfletagem, colagem de cartazes, etc.) e cultural (festas,
festivais, etc.), e pela retirada da polícia do interior do campus.14.
Pela retirada de todos os processos de sindicância, administrativos e
judiciais movidos ou em andamento contra os estudantes e funcionários
da USP.