Emir Sader - Carta Maior

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A greve e invasão da Reitoria da USP chega a seu final com vitória dos estudantes, funcionários e professores mobilizados pelos interesses públicos da universidade. Fazia tempo que um movimento dessa ordem não conseguia tanta adesão – das três categorias -, tanta repercussão política, tanta simpatia da população e, como resultado, uma vitória tão clara.

Seus participantes diretos estão de parabéns, deram uma lição de mobilização popular, de espírito de defesa da universidade pública, de criatividade de métodos de ação e de capacidade de negociação política – intermediados pela excelente comissão de professores que serviram como facilitadores. A USP, seus professores, estudantes, funcionários, tem que sair muito contentes e incentivados a seguir na organização e na luta pelo fortalecimento do caráter público da USP.

Grande parte das reivindicações internas à USP foram conseguidas, foi freado o projeto do governador de São Paulo para violar mais ainda a autonomia universitária, foi impedida a intervenção militar preparada pelo governo tucano no campus da universidade, foi chamada a atenção sobre a situação da USP e ficou claro que há força entre os estudantes, professores e funcionários, para defender os interesses da universidade. O que não é pouco em tempos de grandes desmobilização – em particular da juventude -, de ataques sistemáticos às universidades públicas – veja a violenta ação da polícia em Araraquara -, de ideologia da privatização do ensino, de mídia que desqualifica tudo o que é público, de desvalorização das mobilizações e das lutas de massa diretas.

O ódio concentrado da direita e de seus porta-vozes, a ação totalitária da mídia contra a mobilização servem para confirmar como ela tocou em um ponto sensível do neoliberalismo – a autonomia das universidades públicas – e como incomoda ao coro uniforme dos papagaios bushistas na imprensa oligárquica. Saem derrotados, uma vez mais.

É assim que se combate ao neoliberalismo. Com um Congresso como o do MST, em Brasilia, com 18 mil participantes fazendo um balanço sério e profundo das lutas pela reforma agrária e elaborando novo plano político e de massas para dar seguimento a suas lutas –que são as de todo o Brasil – e com mobilizações como a de 50 dias na USP. A ação desinformadora da mídia oligopólica, o enfoque redutivo nos escândalos no Congresso, a desqualificação de tudo o que não seja neoliberal – saem derrotados dessas mobilizações. Querem demonstrar que as lutas não valem a pena, que estão derrotados de antemão, que não há força contra o poder do dinheiro e o do monopólio da palavra que pretendem exercer.

Quando as lutas unificam, fortalecem a confiança em todos de que governos prepotentes como o de São Paulo podem ser derrotados, que as mobilizações populares previsam ser revigoradas, com uma nova plataforma anti-neoliberal, que articule reivindicações dos mais amplos setores sociais, que concentre seus esforços na ruptura do modelo predominante e proponha não apenas objetivos, mas meios pelos quais chegar até eles.

O pós-neoliberalismo terá no fortalecimento da esfera pública um eixo fundamental de reorganização do Estado e de sua relação com a sociedade no seu conjunto. Nessa direção, a vitoriosa luta dos estudantes, funcionários e professores da USP pode ser um passo na construção da força social e política do movimento popular brasileiro.

 

Hoje aqui na USP, cerca de 300 estudantes e funcionários organizaram uma passeata em solidariedade aos estudantes da UNESP presos pela tropa de choque há dois dias. Em plenária a maioria decidiu que a manifestação seguiria pelo entorno da USP, voltando em seguida para o prédio da História onde professores realizavam outro ato contra a repressão aos estudantes da UNESP. Nossa surpresa foi que ainda dentro da USP, antes da rotatória do Portão 1, cerca de 30 PMs da tática fechavam a rua, impedindo nossa passagem. Contra os escudos, a manifestação seguiu empunhando uma faixa com os seguintes dizeres: USP – UNESP – UNICAMP: FORA PM! Frente à absurda situação de impedir que os estudantes e funcionários saíssem da USP, a tropa abriu caminho para nossa passagem. A manifestação seguiu pela Alvarenga, Vital Brasil e depois voltou para a USP. Quando passávamos em frente à rotatória do CEPÊ (centro de práticas esportivas), novamente a PM apareceu, dessa vez, em duas viaturas e várias motos. Quando percebemos a PM, a manifestação parou e, em coro, exigimos que a PM saísse do campus. Eles responderam com gás pimenta e ameaçando jogar as viaturas e as motos sobre os manifestantes. Mas os manifestantes resistiram e uma a uma as motos foram recuando sob duras vaias. Após mais esse tumulto causado pela PM, a manifestação seguiu pacificamente.

O propósito dessa manifestação era denunciar o avanço da repressão nas universidades, em especial, a ação da PM na desocupação da diretoria da UNESP de Araraquara. Por duas vezes, dentro do campus, a PM impediu que a manifestação seguisse; primeiro de sair e depois de voltar! Será essa a nova forma de negociação da Reitora? Quem chamou e quem permitiu que a PM entrasse com motos, cacetetes, escudos e gás pimenta no campus para calar estudantes e funcionários? Sob que pretexto? Causar um embate e vilanizar o nosso direito de livre manifestação?

Força à luta dos estudantes de todo o Brasil!

Solidariedade aos ocupantes da UNESP!

Não à repressão!

 

 

 

 

 O Partido dos Trabalhadores ingressou no dia 12 de Junho com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para discutir a criação da Secretaria de Ensino Superior por meio do Decreto 51.460 de 2007. 

    Foi apresentada tese no sentido que a Constituição Federal e consequentemente a Constituição Estadual proíbem a criação de órgãos públicos por meio de decretos, ou seja, necessitam de lei para criação de Secretarias. 

    O Governo do Estado de São Paulo tentou por meio dos decretos indicar que se tratava de mera transformação de nomes, substituindo a Secretaria de Turismo pela Secretaria de Ensino Superior. 

    Com isso fundamentamos a inconstitucionalidade do Decreto em razão da supressão de poderes. O Executivo agia na competência reservada do Legislativo. 

    A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta com pedido cautelar. 

    A cautelar no caso da conjunção de dois fatores: existência de direito que ampare a decisão e urgência na decisão, uma vez que o ato praticado pode gerar um prejuízo quase que irreparável caso espere o julgamento final da ação. 

    O pedido cautelar visava a sustação dos atos praticados pela Secretaria, e no mérito, ou seja, na análise do direito, o reconhecimento da inconstitucionalidade levaria a extinção da Secretaria de Ensino Superior. 

    A decisão do pedido cautelar é realizado pelo Desembargador Relator do processo e o mérito (o pedido de inconstitucionalidade com a extinção da Secretaria) é realizado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo que se trata de órgão colegiado formado pelos 25 desembargadores mais antigos do Tribunal. 

    Ao analisar o pedido liminar o relator, Desembargador Palma Bissom, entendeu que o Decreto Declaratório expedido pelo Governo do Estado acabou por esvaziar a real utilidade da Secretaria e por isso deixou de existir a urgência na decisão que fulminou no afastamento da liminar. 

    Mas, ao fundamentar sua decisão, entendeu que o decreto é ilegal e abusivo, sendo fadado a inconstitucionalidade, e suas palavras: Pois somente por lei, de iniciativa do Governador, portanto via Assembléia Legislativa, vale dizer, mediante obrigatória observação do processo legislativo, podem ser criadas e extintas Secretarias de Estado (CE, artigos 19, VI, e 24, §2º, n.2). 

    Assim, o Tribunal por ora reconhece a inconstitucionalidade da criação da Secretaria por Decreto, deixando de suspender suas atividades por entender que a Secretaria não mais opera contra a autonomia universitária. 

    Todavia, importante ressaltar, que o julgamento definitivo do processo, pelo entendimento de seu relator, fulminará na extinção da Secretaria com a revogação de seu decreto, por notória inconstitucionalidade.

 

Segue a íntegra da sentença do Desembargador:
http://www.ptalesp.org.br/upload/tabelas/Adin.pdf

 

Contribuição: Antônio Carlos 

Após a assembléia de estudantes da fau, que manteve a greve com piquete, estudantes lacravam os acessos à burocracia com faixas de kraft escrito GREVE. Passava das 22h quando o diretor Silvio Sawaia voltou pra Fau para averiguar a situação.

Num ato furioso, tão violento e intempestivo quanto o prof. Élcio Abdalla (que agrediu os estudantes jogando carteiras http://www.youtube.com/watch?v=4CkSvNCTIww) rasgou uma a uma as faixas coladas nas portas da administração. Um protesto raivoso, muito diferente do cortejo fúnebre que terminou por “abraçar” a torre do relógio, liderado inclusive pelo próprio diretor Sawaia.

Após seu ataque de raiva, invadiu sua sala e trancou-se, recusando-se a sair. Perdido, sem saber o que fazer, ligou para o secretário Pinotti. Não sabemos se o diretor informou Pinotti sobre a visita que farão os estudantes e funcionários, ainda em greve, na sede da secretaria estadual de ensino superior, na sexta-feira.

 

Muito se discutiu sobre os diversos aspectos da política do atual governo estadual que afetam(vam) o princípio constitucional da autonomia universitária. No entanto, o movimento pela revogação dos decretos parece não ter ainda levado às últimas conseqüências o combate ao processo de ataque à autonomia universitária, posto em curso pelos governos estaduais anteriores – e também federais -, em sua maioria dirigidos pelo tucanato, nem aos processos de criminalização do funcionalismo público estadual e de precarização dos serviços públicos estaduais. Nesse sentido, é possível afirmar que a expansão da luta contra a política econômica e social dos governos estaduais e federais não obteve ainda grandes avanços. A formação de um movimento pela revogação dos decretos que buscasse ir além da pauta da autonomia universitária e procurasse criar uma luta com os funcionários públicos estaduais ainda parece engatinhar.

 

Isso tem um impacto sobre o momento político atual? Sim. As discussões que surgiram após a implementação do Decreto Declaratório explicitam o limite da luta pela autonomia universitária. Certamente, o movimento articulado nas três universidades públicas estaduais conseguiu, ao contrário do que muitos pensam, uma vitória muito importante sobre o governo estadual, o que permitiu livrar as universidades paulistas de uma série de ataques à autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, presentes nos textos anteriores dos decretos. Mas, sejamos claros: esta vitória obtida foi apenas parcial.

Como podemos notar nas aparições midiáticas do governador Serra e de seus aliados, não há qualquer menção à derrota política que o governo sofreu da comunidade acadêmica. Tais personagens de nossa fatídica política brasileira preferem sustentar que o novo decreto apenas explica aos boçais a “interpretação autêntica” (sic) que os decretos anteriores deveriam ter.

Entre aqueles que sustentam a idéia de vitória do movimento pela revogação dos decretos, há aqueles mais apegados a uma ideologia corporativista que tomam o novo decreto como o resultado da “vitória possível” – ou da “derrota possível”, devendo, portanto, a comunidade acadêmica se calar diante das pendências existentes ainda nos decretos que afetam não só o princípio constitucional da autonomia universitária, mas, sobretudo, o funcionalismo e os serviços públicos básicos do Estado de São Paulo. Há outro grupo que entende que é necessário avançar ainda mais a luta contra a política do atual governo, com o objetivo de alcançar novas conquistas, o que significa aplastar o autoritarismo de uma gestão que: governa através de decretos, centraliza e concentra poderes no executivo e esvazia o poder de decisão do legislativo estadual; e atacar a política privatista vigente que sucateia os serviços públicos, precariza o trabalho do funcionalismo público e amplia os espaços de participação do grande capital sobre as entidades geridas pelo Estado. É a partir do posicionamento desse último grupo que procuraremos discutir o momento atual.

Quando falamos em pendências presentes nos decretos que ainda ferem a autonomia universitária nos referimos aos seguintes pontos:

1) Na atual configuração, as CEETEPS e a FAPESP continuam, mesmo com o novo decreto, a pertencer à Secretaria de Desenvolvimento; USP, Unicamp e Unesp permanecem vinculada à Secretaria de Ensino Superior; e dois hospitais universitários vinculados à USP encontram-se ligados à Secretaria de Saúde. Essa composição poderá levar a Fapesp a priorizar e incentivar ainda mais as pesquisas em empresas em detrimento da pesquisa básica, o que levará essa entidade de amparo à pesquisa científica a assumir funções próprias de órgãos de fomento ao desenvolvimento, tais como o BNDES ou o FINEP. Diga-se de passagem, a composição do Conselho Superior da Fapesp que possui ilustres personagens como o ex-presidente da FIESP Horácio Lafer Piva, o ex-consultor do Banco Mundial Yoshiaki Nakano, o conselheiro da FIESP Hermann Wever explicita bem essa tendência da pesquisa empresarial.

Os hospitais universitários podem ser ainda mais afetados pela política de terceirização e de precarização das relações de trabalho, uma vez que, ao contrário do que o discurso da eficiência administrativa afirma, nada garante que a separação das universidades estaduais conferirá a um ou a outro maior repasse de verbas. O quadro que se anuncia e que já vem sendo posto em prática é o da parceria com entidades do grande capital que, como sabemos, tem diminuta preocupação com o bem público e grande interesse em ampliar seus rendimentos privados a qualquer custo. Quantos são os médicos que realizam consultas dentro da estrutura hospitalar pública, utilizando o dispositivo dos convênios privados de assistência médica?

Da forma como permanecem os decretos, o governo estadual parece dar prosseguimento à falta de consideração pelos princípios de autonomia didático-científica e de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, previstos no artigo 207 da Constituição Federal.

2) O novo decreto conserva a redação do artigo 2º., inciso I, do decreto 51.461 que estabelece o campo funcional da Secretaria de Ensino Superior: “a proposição de políticas e diretrizes para o ensino superior, em todos os seus níveis”. Nesse aspecto, fica claro que o Secretário de Ensino Superior assumirá funções que são próprias das três universidades estaduais, o que significa que a autonomia universitária deixa de existir no papel. Além disso, é preciso salientar que o atrelamento do CRUESP à Secretaria de Ensino Superior e a mudança de sua composição interna que fortalece a presença de secretários de Estado entre os seus membros, torna essa instância de deliberação de políticas para o ensino superior, uma instância que prestará assessoria ao governo estadual como consta no artigo 43, inciso IV, do decreto 51.461 que apresenta como um dos objetivos do CRUESP: “assessorar o Governador em assuntos de ensino superior”.

Outros aspectos pendentes nos decretos do governo Serra, considerando tanto o que eles dizem como o que eles não alteram dos governos anteriores, afetam pontos específicos da Constituição Estadual, assim como contribuem para precarizar ainda mais os serviços públicos:

3) Como prevê o artigo 19, inciso VI, da Constituição Estadual, cabe à Assembléia Legislativa, com a sanção do Governador de Estado, a aprovação, sob a forma da lei e não de decreto, a criação e extinção de Secretarias. Isso significa que o Decreto Declaratório deixa intocada a inconstitucionalidade da criação da Secretaria de Ensino Superior. Seria ingênuo pensar que a mudança de denominação da antiga Secretaria de Turismo para Secretaria de Ensino Superior não fere esse artigo da Constituição Estadual, uma vez que as novas atribuições, o campo funcional e os órgãos, que estão vinculados à nova Secretaria, não têm quase ou nenhuma relação com a composição da estrutura precedente, a começar pelas três universidades públicas estaduais que antes eram ligadas à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.

4) O que fazer com o decreto aprovado pelo ex-governador Cláudio Lembo (vice de Alckmin), em 31 de dezembro de 2006, que impediu a ampliação do repasse de ICMS, aprovada pela Assembléia Legislativa, de 9,57% para 10,43% destinados às Universidades Públicas Estaduais? O governo Serra nada nos diz sobre isso com o Decreto Declaratório, pois parece não ter a intenção de qualificar a infra-estrutura dessas universidades e muito menos de possibilitar qualquer planejamento de democratização do acesso da população a essas universidades.

5) Embora o novo decreto tenha estabelecido que as disposições do decreto 51.471 não se aplicam às Universidades Públicas Estaduais e à Fapesp, cabe indagar o que ocorrerá com o restante do funcionalismo e dos serviços públicos estaduais, se ficar mantida a proibição de “admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as autarquias, inclusive as de regime especial, as fundações instituídas ou mantidas pelo Estado e as sociedades de economia mista”? Não há dúvidas que o novo decreto, apesar de trazer importantes conquistas para as universidades públicas estaduais, também serviu para amenizar as vozes dissonantes que atacavam o governo e dividir o funcionalismo público estadual. Como bem sabemos, a proibição de contratação e admissão de pessoal acarretará numa precarização ainda mais violenta do trabalho do funcionalismo público e num sucateamento ainda mais brutal dos serviços públicos básicos de atendimento à população. Só para dar algum exemplo, poderíamos nos perguntar: o que ocorrerão com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto e de São Paulo da USP, com a Fundação Pró-Sangue-Hemocentro de São Paulo; com a Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), com as CEETPS, com a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo; com a Fundação Parque Zoológico de São Paulo; com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo (CDHU) entre outras tantas entidades, se elas deixarem de contratar e admitir funcionários por concurso público? Recorrerão ao método da terceirização? Ao que parece, o governo estadual quer fomentar e ampliar o trabalho precarizado nos órgãos públicos estaduais e permitir ainda mais o avanço da lógica privatista sobre a administração pública, sucateando alguns serviços essenciais ao interesse público e às populações de baixa renda.

Pelas questões e argumentos expostos aqui, esperamos convencer nossos interlocutores de dentro e fora da universidade de que não é hora de cruzar os braços. Ressaltamos também que o que apresentamos acima é apenas a ponta do iceberg que teremos que derrubar. Neste sentido, parece convergir a entrada cada vez mais maciça de estudantes de todas as áreas das Universidades Estaduais Paulistas e Federais na luta pela defesa da res pública.

Pela revogação integral dos decretos!!!

Em defesa do funcionalismo e dos serviços públicos!!!

Abaixo à caminhada do tucanato pela desocupação da reitoria da USP!!!

Campinas, 6 de junho de 2007

Andriei Gutierrez

Cristiano Ramalho

Danilo Enrico Martuscelli

Leandro de Oliveira Galastri

(Alunos da Unicamp)

Na quarta-feira (13/6), às 11h30, na sala da Liderança do PT na Assembléia
Legislativa, a Bancada dos deputados petistas, em entrevista coletiva à
imprensa, apresentará o estudo que mostra que o Governo do Estado deixou de
repassar R$ 180 milhões para as universidades.

O governo estadual não está cumprindo o que determina a Lei de Diretrizes
Orçamentárias no que diz respeito ao repasse do ICMS às universidades
estaduais.

De 2003 a 2006, deixaram de ser repassados R$ 148,4 milhões e, somente nos
três primeiros meses deste ano, o montante chega a R$ 32,2 milhões. Esses
valores referem-se ao excedente mensal na arrecadação do ICMS.

Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais são fixados na
proposta orçamentária do Estado, devendo as liberações mensais dos recursos
do Tesouro respeitar o percentual global de 9,57% da arrecadação do ICMS, no
mês de referência. "Sorrateiramente, o governo do Estado repasse apenas o
percentual sobre o valor previsto no Orçamento. O que ocorre, é que o ICMS
tem tido mensalmente uma arrecadação maior, ficando acima da previsão, e
esse excedente não está sendo repassado", explica o deputado Simão Pedro,
líder da Bancada do PT na Assembléia Legislativa.

Sem esses repasses, o percentual de 9,57% não está sendo cumprido. Em 2006,
por exemplo, esse percentual ficou em apenas 9,33%, ou seja, R$ 105,1
milhões a menos para as universidades.

FONTE: http://www.pt-sp.org.br/noticia_ler.php?idNoticia=2607

 

 

Para discutir a greve, a ocupação e a organização do movimento, reunião dos okupantes da reitoria.

SEGUNDA (12 JUN) 22H

          O decreto declaratório representa um recuo do governo em relação aos ataques desferidos no início do ano e é fruto direto da força de nossa mobilização. No entanto, ainda são mantidos ataques fundamentais.

        Tais ataques se materializam na manutenção da secretaria de ensino superior, com Pinotti como representante dos empresários da educação a frente para implementar um projeto educacional que fragmenta ensino, pesquisa e extensão para colocar a produção de conhecimento ainda mais a serviço do capital privado.

        Por isso, seguimos lutando pela revogação completa e imediata dos decretos, o fim da secretaria de ensino superior e a saída de Pinotti. Isto, não para defender a Universidade elitista como ela é, mas por mais verbas para a educação para garantir Educação Pública, gratuita e de qualidade para todos. Por isso, convidamos estudantes, trabalhadores e o povo pobre de todo o país a se somar a esta luta.

 

Estudantes da USP, UNESP/FATEC e UNICAMP

Aprovado na Assembléia Geral dos Estudantes da USP

e por unanimidade no Encontro Estadual de Públicas

desordenando a política!

ocupar o momento, fazer parar o tempo

os sentidos degustando odores de belezas táteis

ouvindo o grito

do silêncio sempre imposto

A repressão é a navalha

que corta fundo

e faz jorrar o sangue-íris

Colorindo o asfalto cinzento da Paulista

ocupar as ruas,

ocupar a mente,

ocupar o corpo,

tudo ocupar com muito gosto

Sejamos pornográficos!

Ocupar a torre

pelo simples prazer

de subir e descer

O ir e vir

Os sentimentos ocupando as ruas

Em face dos últimos acontecimentos

Drummond 

Oh! Sejamos pornográficos

(docemente pornográficos).

Por que seremos mais castos

Que o nosso avô português?

Oh ! sejamos navegantes

Bandeirantes e guerreiros

Sejamos tudo que quiserem

Sobretudo pornográficos.

A tarde pode ser triste

E as mulheres podem doer

Como dói um soco no olho

(pornográficos, pornográficos).

Teus amigos estão sorrindo

De tua última resolução.

Pensavam que o suicídio

Fosse a última resolução.

Não compreendem, coitados,

Que o melhor é ser pornográfico.

Propõe isso a teu vizinho,

Ao condutor do teu bonde,

A todas as criaturas

Que são inúteis e existem,

Propõe ao homem de óculos

E à mulher da trouxa de roupa.

Dize a todos: Meus irmãos,

Não quereis ser pornográficos?

RESOLUÇÕES DA PLENÁRIA DOS ESTUDANTES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DE SP

(Realizada em 06/06/07 na Reitoria Ocupada da USP)

 

- Pauta unificada da greve estadual aprovada por consenso (cinco pontos): revogação dos decretos; mais verbas; contratações; moradias estudantis; não às punições;

- Luta pelas diretas para reitor e outros cargos, sem vinculação à titulação (por consenso);

- Comando estadual de greve aberto e por votação dos delegados e não por consenso. O comando será eleito nas assembléias de curso;

- Delegados na proporção de 1 para 50 em cada assembléia de curso (com fração de 30);

- 1a. reunião do Comando: dia 15 de junho, 10 da manhã, na reitoria da USP (com rotatividade: as seguintes deverão ser em cidades do interior ou em outros locais da capital);

- Como parte do calendário de lutas, participação em bloco na parada GLBTT, 10 de junho, com uma faixa da USP, UNESP e UNICAMP em greve, onde esteja escrito "Contra toda as formas de opressão";

- Ato unificado com o funcionalismo público estadual (APEOESP, saúde, etc.) no dia 15 de junho (indicativo de passeata até a Secretaria de Ensino Superior, no centro);

- Semana de ocupações de 18 a 22 de junho;

- Participação na Plenária Nacional dos estudantes no dia 16 de junho, que será realizada na reitoria ocupada da USP;

- Incorporação da Parada Cultural da UNICAMP (13/06) ao calendário;

- Campanha com o seguinte slogan: "A UNE não fala em nome dos estudantes em luta";

- Aprovação de uma nota à sociedade sobre a greve e as ocupações.

- (Perdeu a votação: colocar a exigência de que a reitoria convoque uma assembléia universitária em vez de reuniões de CO como um dos eixos da greve).

SÁBADO -09/06

12h00m: Mutirão da Limpeza da Ocupação

14h00m: Reunião Organizativa inter-comissões (Saguão): presença obrigatória de 1 membro de cada comissão da Reitoria Ocupada

16h00m: Oficina “Rádio e tradução de contra-notícias” - Local: Sala de rádio

17h00m: GD (Grupo de Discussão) sobre Estatuinte - Saguão

19h00m: Documentário “Oaxaca – O poder do povo” - História da revolta popular e da criação da Assembléia dos povos de Oaxaca (APPO) – Local: Saguão

21h00m: Sarau Livre da Ocupação

DOMINGO -10/06

10h00m: Mutirão de Limpeza da Praça do Relógio

11h00m: Reunião aberta do cineclube da okupa para definição dos filmes da semana – no Saguão

12h00m: Reunião da Comissão de Cultura/atividades

14h00m: Oficina “Familiarização com Software Livre”

16h00m: Oficina “Vídeos e edição”

18h00m: Reunião aberta da Ocupação Afirmativa - Discussão do ponto 15 da Pauta, lutas por ações afirmativas - mudança radical na concepção de Inclusp para garantir o acesso real de negros e pobres à universidade

19h00m: GD sobre Pautas e Estatuinte - Saguão

22h00m: Fanta Konatê e Banda Djembedon (a confirmar)

Veja as outras charges aqui!

Interventor implanta regime
de terror dentro das Fábricas

Para garantir mandado de intervenção judicial administrativa da Cipla
e Interfibra, mais de 100 policiais federais fortemente armados invadiram,
na manhã do dia 31, a Cipla e a Interfibra. Expulsaram os atuais membros
da Comissão que dirigem as empresas e implantaram um regime de
terror dentro das Fábricas.

 

1.

      Está claro que a intervenção na Cipla/ Interfibra/ Flaskô não prevê a recuperação das empresas, mas o fechamento com a destruição dos postos de trabalho de mil pais e mães de família; 

2.

      Esta conclusão é possível constatar nos termos do Mandado Judicial: “poder-se-á notar que o CUSTO SOCIAL da manutenção desses mil postos de trabalho é EXCESSIVAMENTE ALTO (...) talvez o momento seja propicio para que a sociedade joinvilense faça a seguinte reflexão: será que a manutenção do Grupo Cipla, gera, de fato, o bem à sociedade? Será que sua existência não estaria mais para um mal do que para um bem social?”. Em outras palavras, está dizendo: “Será que não é melhor fechar estas fábricas e jogar na lata do lixo os mil empregos?”;

      O Mandado determina como prioridades da intervenção, acertar, “desde o inicio (...) as obrigações fiscais, previdenciárias e os encargos sociais”, o repasse mensal de 5% do faturamento para pagamento das dividas dos patrões e 3% para a Justiça do Trabalho, além do salário vultuoso do interventor;

      O INSS sabe que é impossível para a Cipla/ Interfibra honrar estes compromissos. Afinal, os trabalhadores assumiram as fabricas após uma greve para manter seus empregos e receber seus salários. Após o diagnóstico feito pela Comissão de Fábrica e pelo BNDES, BRDE e BADESC, foi constatada uma divida impagável de mais de quinhentos milhões de reais deixada pelos patrões. Se o INSS continuar a “ferro e fogo” para receber o que lhe é devido, a fábrica fecha e o órgão não recebe mais nada. O resultado será uma tragédia social que vai sujar a imagem do Governo Federal por não ter cumprido com as promessas de acordo com INSS e Fazenda feitas aos trabalhadores em junho de 2005;  

5.

      Para garantir a decisão política de fechar as fábricas, o Mandado Judicial, afastou a Comissão de Fábrica, impediu a entrada e permanência de alguns de seus membros e nomeou um interventor, Sr. Rainoldo Uessler, de Florianópolis, a pedido do INSS;

6.

      Extrapolando a decisão judicial, o interventor está encaminhando uma lista de mais de cinqüenta trabalhadores para serem demitidos, embora tenha falado para a imprensa que ninguém seria demitido;

7.

      No chão de fábrica está instalado um clima de terror, onde cinco seguranças contratados pelo interventor circulam pela fabrica para impedir qualquer conversa entre os operários, o que era comum na gestão da Comissão de Fábrica. Antes os operários trabalhavam alegres, descontraídos. Hoje, trabalham de cabeça baixa e assustados;

8.

      Para dar fim a esta situação, o Comitê está mobilizando no Brasil e no exterior, sindicatos, movimentos sociais, lideranças populares e políticas para enviarem moções e pressionarem os Ministérios da Justiça, do Trabalho e da Previdência Social para que determine a Justiça Federal a reintegração à administração de todos os membros da Comissão de Fábrica e a retirada do interventor.

9.

      Por fim, o Comitê repudia a atitude pelega e absurda do Sindicato dos Plásticos em respaldar a tentativa de fechamento das fábricas promovida pelo INSS e aceita pelo interventor, assim como o clima de terror instalado no chão de fábrica.

Comitê pelo fim da intervenção nas Fabricas Ocupadas

I n d i c a ç ã o  d e  l e i t u r a ! 

 

 Estatuto e Democracia

revista da ADUSP

http://www.adusp.org.br/revista/35/Default.htm 

 

Obs: Na pagina da USP tem o Estatuto, o Regimento Geral e demais normas da Instituição