Autoritarismo e inconstitucionalidade: os decretos do governador Serra, o projeto de "super Executivo" e as mobilizações dos estudantes paulistas Andriei Gutierrez(Aluno da Unicamp)andriei.gutierrez@uol.com.br O conjunto de decretos expedidos pelo governador José Serra no início do seu mandato não corresponde somente a políticas de intervenção governamental na autonomia universitária. Muito menos a políticas de fiscalização e submissão das atividades das universidades aos interesses e controles da sociedade como muito se alardeou. É preciso atentar para os fatos e analisar o impacto profundo que os decretos representam nas sociedades paulista e brasileira.Analisados em seu conjunto, os decretos do atual Governo do Estado de São Paulo materializam uma política de construção autoritária de uma espécie de "super Executivo" constituído pelo Governador e por seus Secretários indicados. Autoritária sim, porque não foi discutida nem deliberada na instância representativa responsável pela feitura das leis, no caso a Assembléia Legislativa de São Paulo, e porque se utiliza dos recursos repressivos do Estado para implantá-las "na marra" para o conjunto da sociedade, como estamos vendo no tratamento dispensado aos estudantes paulistas que resistem a aceitá-las.O projeto conservador de construção autoritária do "super Executivo" em São Paulo significa a experiência preparatória para um futuro Governo Federal do PSDB, uma espécie de especialização do "governo das medidas provisórias" de Fernando Henrique Cardoso. A idéia é vincular todos os recursos orçamentários e sua aplicação à "canetada" do "homem-forte" do Executivo, pessoa que dita as regras e se protege numa estrutura supostamente fiscalizatória constituída por seus secretários e um conjunto de órgãos de execução por estes compostos. Lembra em muito a idéia próxima do Leviatã de Thomas Hobbes: uma vez feito o pacto social e instituído o governante e a estrutura executiva a seu serviço, gozam de direitos absolutos por meio da aplicação de uma política "econômica-orçamentária

Manual de civilidade e luta contra a política educacional do governo Serra O posicionamento favorável, mesmo quando não verbalizado explicitamente, à política educacional implementada desde 1º. de janeiro deste ano pelo governo José Serra, tem levado certos membros da comunidade acadêmica a atacarem, direta e indiretamente, os métodos de luta adotados pelo movimento organizado contra esta política. Entendemos que tais membros da comunidade acadêmica parecem estar empenhados em esvaziar o debate acerca do conteúdo dos decretos aprovados por esse governo que infringem o princípio constitucional da autonomia universitária, ou melhor, estão interessados na despolitização deste debate. Colocando-se como a porta-voz da democracia nas universidades públicas paulistas, a professora da USP Maria Hermínia Tavares de Almeida, em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo neste sábado (19 de maio), nos oferece um claro exemplo dessa tentativa de despolitizar o debate, quando apela para um discurso moralizador que visa civilizar os protestos e assim deslegitimar os métodos de lutas adotados pelo movimento contra a política educacional do governo Serra. Nesta curta entrevista, a professora titular do departamento de Ciência Política da USP apresenta-nos um esboço de manual de civilidade que deveria ser seguido à risca pelos participantes dos protestos contra a administração tucana para que o convívio democrático, "tolerante", "civilizado" e "racional" não deixasse de existir nas universidades públicas paulistas. De acordo com esta professora, somente a conduta civilizada e racional dos membros da comunidade acadêmica ofereceria as condições necessárias para o desenvolvimento de um debate plural no interior da universidade e desta com o atual governo estadual. Barricadas, "invasões" (sic) de reitorias entre outros métodos utilizados pela massa irracional são considerados assim como ações indesejáveis por supostamente colocarem em risco as "regras de convivência" da universidade. Resta saber a quais regras a professora faz referência. As da imaginação dela? Aqui o silêncio se impõe... Poderíamos nos perguntar: o governo Serra está interessado no debate plural? Se sim, por qual motivo este governo implementou os principais pontos de sua política educacional no período de férias das universidades públicas paulistas, quando tendencialmente as associações docentes, os sindicatos dos trabalhadores e os centros acadêmicos dos estudantes dessas universidades encontram-se desarticulados? Seria um mero acaso? Acreditamos que não, mas isso não é problema para a defensora do debate plural, civilizado e racional. O que a incomoda e deve perturbar muitos de seus pares são aqueles que ocupam reitorias e fazem barricadas em defesa da autonomia universitária, da liberdade de ensino e pesquisa, da contratação de docentes e técnico-administrativos, da ampliação e liberação do repasse de recursos financeiros para as universidades públicas, da existência de fundações de amparo à pesquisa não submetidas à lógica daquilo que é vendável no mercado de patentes ou outros tantos. Enfim, aqueles que criminalizam a luta dos movimentos organizados contrários à política educacional do governo Serra parecem não estar dispostos, ao contrário do que muitas vezes afirmam, a lutar contra a precarização da educação, a defender a democratização do acesso ao ensino e a negar o modelo de pesquisa submetido aos interesses do grande capital. Os moralistas que se colocam como porta-vozes da "verdadeira" democracia deveriam se perguntar quem está fundamentalmente atacando o mínimo de democracia burguesa que temos. Como não acredito em duendes ou em coisas similares não posso esperar que a revogação dos decretos do governador Serra se dê nos moldes das "regras de convivência" universitária vigentes, ou como num banquete em que todos sentam à mesa de modo "educado" e se alimentam de acordo com a ordem dos pratos estabelecida pelo anfitrião da festa. Danilo Enrico MartuscelliDoutorando em Ciência Política Unicamp

Segue abaixo o documento de Odete Medauar - professora titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP...........................

A toda a comunidade mundial"Opor à crença de que se é pequeno, diante da enormidade do processo globalitário, a certeza de que podemos produzir as idéias que permitem mudar o mundo". Evocamos aqui, um de nossos maiores pensadores, Milton Santos, geógrafo, professor emérito da Universidade de São Paulo e autor de mais de 40 livros, publicados em diversos países. Em 1994, recebeu o Prêmio Internacional de Geografia Vautrin Lud. Lecionou também em importantes universidades no exterior. Nasceu na cidade de Brotas de Macaúbas (BA), em 1926 e faleceu em junho de 2001, em São Paulo.Seguem trechos do livro Território e Sociedade entrevista com Milton Santos, publicado pela Editora Fundação Perseu Abramo. Utilizou-se a segunda edição, novembro de 2000.José Corrêa - Professor, grande parte de sua obra recente é dedicada à análise da globalização. Como o senhor caracteriza esse processo?Milton Santos - A globalização conseguiu materializar a metafísica, mediante o papel desempenhado pela ciência e pela técnica na produção das coisas. Há uma materialização física e uma realização primitiva, embora sofisticada, da ideologia. Tudo é ideológico. Estamos dentro de um mar de ideologias. Tudo é produzido a partir de uma ideologia, mas as coisas não aparecem como tal. Somos cercados por coisas que são ideologia, mas que nos dizem ser a realidade. Isso nos constrange, porque forma um sistema muito forte; e qualquer discussão que indique ser aquilo ideológico é desqualificada.José Corrêa - O senhor caracteriza a globalização como globalitarismo. Por que essa associação de globalização e totalitarismo?Milton Santos - Estou querendo chamar a atenção para o fato de que a atual globalização exclui a democracia. A globalização é, ela própria, um sistema totalitário. Estamos em um mundo que nos reclama obediência. Uma frase que se ouve com grande freqüência, quando reclamos algo, é: "O senhor é o primeiro a reclamar". Vocês nunca ouviram isso? Há um totalitarismo na vida cotidiana, que inclui o trabalho intelectual. Não é só no trabalho não intelectual, não é só na fábrica, que o totalitarismo está presente. Também no chamado setor de serviços. E a universidade é o exemplo formidável desse totalitarismo. Todos os dias somos solicitados a cumprir regulamentos, as normas... Mas é exatamente a norma que se opõe à essência do trabalho intelectual. Sem contar que rompe com a liberdade de o professor decidir o que é mais conveniente ao seu magistério. E tem-se isso a cada momento, em tudo. Há, portanto, um novo totalitarismo que, todavia, se apresenta como um convite a fazer as coisas bem-feitas, ordenadas. É um ritmo infernal que se impõe.Olhem o que se passa na política. No caso do Brasil, por exemplo, o discurso do chefe da nação, por ser da nação, deveria ser pedagógico. E, no entanto, o nosso chefe da nação diz que todos os que não pensam como ele são canalhas, burros, estúpidos, vagabundos, não admite nenhuma discrepância com o que ele próprio pensa. É a eliminação do debate. O pensamento único é a prática da política e da convivência coletiva marcada por esse "faça assim, faça de tal forma, senão está tudo errado". É a consideração simplória da técnica como absoluto, como norma - o que é próprio do nosso tempo - , levando à propensão de utilizar um mandamento técnico como se fosse um mandamento político, cultural, moral, religioso. É o fim da crítica e da autocrítica.Odette Seabra - O que conduz a este ritmo? O que torna este movimento hegemônico? O que faz com que todo o mundo caminhe na mesma direção? Porque, aparentemente, quando se pergunta sobre globalização ao ministro da Fazenda, ele fala de mercado de capitais; quando perguntamos ao cientista, ele fala da ciência e da técnica; quando perguntamos a um empresário, ele reclama da concorrência e das entradas sutis, às vezes nem tanto, das multinacionais...Milton Santos - Acho que o que conduz a esse ritmo hegemônico é a idéia de competitividade, que é diferente da competição capitalista, e que só se tornou possível nesta época, não era possível antes. Então ainda não se conhecia o mundo direito, não tínhamos o domínio da velocidade e os mercados eram relativamente regulados pela política nacional. A competitividade impõe o reino do fugaz, cria uma tensão permanente, que leva a esse atordoamento geral em que vivemos. Essa competitividade, possibilitada pelas atuais condições objetivas, é resultado da perversidade da globalização, e a única solução que parece viável é ir remando também. Quando um jovem opta pela competitividade como norma de vida é sociologicamente possível compreender, porque isso lhe aparece como a única defesa possível num mundo que não é nada generoso. É preciso mostrar-lhe que há outros caminhos, ainda que difíceis ou pouco conhecidos.Mônica de Carvalho - Esse ritmo que nos é imposto pela competitividade acaba promovendo uma enorme ignorância que, por sua vez, acaba favorecendo a submissão àquelas normas que também nos são impostas. A velocidade com que as coisas se transformam, com que as normas se modificam, parece tornar as pessoas cada vez mais ignorantes, porque se sentem inseguras, desprovidas de referenciais...Milton Santos - Quando o Ministério da Educação, no final de 1999, indicou as linhas mestras do novo ensino técnico, praticamente suprimiu o ensino de humanidades. Dessa forma, criaremos robôs, não propriamente cidadãos pensantes. E eu não vi reação. E por que nós não reagimos?

São Paulo, terça-feira, 22 de maio de 2007 Ontem, em reunião com a Reitora da Universidade de São Paulo, Suely Vilela, estiveram presentes cerca de 30 estudantes da Comissão de Negociação, além de dois representantes do SINTUSP (Sindicato dos Trabalhadores da USP), o Senador Eduardo Suplicy, e membros da Reitoria. Nesta reunião, nos foi apresentada a mesma proposta colocada no dia 8 de maio e nos foi dado o prazo até a meia-noite de ontem para um posicionamento. Em plenária realizada há pouco com a presença de cerca de 800 estudantes e funcionários foi deliberado que a proposta reiterada pela Reitora na reunião continua sendo insuficiente e que a Ocupação será mantida. Esclarecemos que haverá uma Assembléia Geral dos estudantes, hoje às 18h, em frente ao prédio da Reitoria. Nessa noite, em contato com o professor Dalmo Dalari, nos foi informado que não existe planejamento de intervenção policial na Ocupação no dia 22 de maio, terça-feira. Informação esta advinda de contato direto entre ele e a assessoria do Governo. Este fato nos garante a realização dos fóruns deliberativos estudantis e dos trabalhadores no decorrer do dia de hoje. Na mesma plenária foi colocado indicativo de interferência do CONDEPH (Conselho Estadual da Defesa da Pessoa Humana) e marcada uma reunião para esclarecimento com a Presidente do Conselho, Rose Nogueira, às 8h30.

Agora com 292 docentes da USP e 125 intelectuais e professores diversos, que enviam sua solidariedade e legitimam a ocupação pela sua briga política, ampliamos a lista do abaixo-assinado.Lista de docentes da USPLista de intelectuais e professores

Convidamos todos a comparecerem ao ATO de amanhã (dia 22) que terá início às 9h AM, no prédio da Letras - USP. Solicitamos que todos estejam VESTIDOS DE PRETO, pois tal ATO terá caráter simbólico, no qual se manifestará Luto frente os decretos do Governo Serra. Lembramos que mais tarde, às 18h, haverá a ASSEMBLÉIA GERAL, em frente à reitoria.

São Paulo, 21 de maio de 2007 Os estudantes da USP que ocupam a reitoria desde o dia 03/05, reunidos em plenária, decidiram vir a público prestar esclarecimentos com relação às informações veiculadas na imprensa sobre o movimento, assim como nossas resoluções sobre as reuniões propostas pela reitoria e a Polícia Militar. Nosso movimento defende a educação pública contra os ataques do governador José Serra e a conivência das reitorias das Universidades Estaduais paulistas. É por isso que somos contra os decretos assinados pelo governador no início deste ano, que ferem não somente a autonomia de gestão financeira, mas principalmente comprometem o caráter reflexivo e crítico que deve caracterizar ensino, pesquisa e extensão, na medida em que privilegiam as "pesquisas operacionais" - aquelas que favorecem o lucro privado em detrimento dos interesses da maioria da população. Exemplo claro disto é a alocação da FAPESP na Secretaria de Desenvolvimento, separada das Universidades. Reiteramos que estes decretos vieram agravar o processo de sucateamento da educação pública, já manifestado nos vetos ao aumento de verbas para as Universidades. Ocupamos a reitoria em protesto contra seu silêncio e omissão, para sermos escutados e abrirmos o debate com a sociedade. Fomos acusados de "vândalos" e "violentos" por termos danificado uma porta. Violentos não seriam os governos que impedem a maioria da população de ter acesso à Universidade Pública, que é elitista e racista por responsabilidade dos mesmos que hoje nos criminalizam? Violentos não seriam os que têm punido juridicamente manifestações políticas, como esta ocupação? Violentos não seriam os que destroem a educação pública e reprimem os que querem defendê-la? Violenta não seria a polícia que reprime, dia a dia, a população pobre, negra, os trabalhadores e os movimentos sociais? Frente a toda essa violência, uma porta não é nada. José Serra nos chamou de "mentirosos e desinformados" e declarou que a autonomia não foi ferida. É um ataque lamentável, como os que ele mesmo desfere contra o ensino público e que devem ser repudiados pela população. A respeito da gestão das verbas da Universidade, Pinotti em entrevista à Folha de S. Paulo declarou: "Suponha que haja um remanejamento maluco. Cabe ao governador dizer não." Isso fere claramente a autonomia, pois deixa a critério do governo o que é "maluco". E sabemos que "maluco" para eles é investir na Universidade Pública, gratuita e de qualidade. É falsa a afirmação de que somos contra a transparência das contas da Universidade. Defendemos a publicização de toda a movimentação financeira interna da Universidade, o que também deve incluir as contas das fundações de direito privado, que usurpam o dinheiro e a estrutura da Universidade Pública para beneficiar um punhado de grandes empresas privadas e a burocracia acadêmica. Porém, a mera prestação de contas é insuficiente. A USP já disponibiliza os dados de seus gastos para a toda a população na internet. O Siafem (Sistema Estadual de Controle e Registro de Gastos), ao contrário, não é aberto ao público (é necessária uma senha para acessá-lo, disponível apenas para o Judiciário e o Legislativo). O argumento da transparência é falso, trata-se de uma centralização das decisões e informações. O mesmo governo que se declara a favor da transparência não publicou a previsão e a arrecadação do ICMS dos meses de março e abril, argumento dado para a não definição do reajuste salarial dos servidores. E mais, queremos que o destino das verbas seja definido não somente por uma minoria de professores, como é hoje, mas democraticamente, pela comunidade universitária em diálogo com a população, para que não esteja de acordo somente com os interesses de uma minoria. Combatemos a concepção que trata como "privilégios" direitos sociais inalienáveis, como educação, saúde e previdência. O resultado deste processo é que direitos sociais que deveriam ser garantidos para todos são transformados em mercadoria que só alguns podem adquirir. É por isso que dizemos à população que o discurso do governo "contra o elitismo da Universidade" é oportunista. Não somos nem "privilegiados" nem "corporativistas". Defendemos a universidade dos ataques que vem sofrendo e lutamos para transformá-la, para que seja de fato pública, tanto em seu acesso e permanência à população que mais necessita, quanto no caráter do conhecimento nela produzido. É por isso que chamamos a sociedade para lutarmos juntos pela real democratização das Universidades Públicas. Estão agendadas duas reuniões para hoje (21/05/2007): uma com a reitoria e outra chamada pelo Comandante da Tropa de Choque da Polícia Militar. Frente a isso, declaramos que: 1 - Apoiados por professores, pela Assembléia de estudantes e de funcionários da USP, dentre outros segmentos da sociedade civil, diversas Universidades e movimentos sociais reiteramos nosso repúdio a qualquer punição, seja ela de caráter administrativo ou judicial, contra qualquer integrante do movimento de ocupação da reitoria da USP, sobre o qual recaia qualquer implicação processual em razão deste movimento político. 2 - Com relação à reunião com a PM: o que está sendo proposto não se trata de uma negociação. A única negociação possível é com a reitoria. Defendemos a autonomia da Universidade e negociar com a PM seria um ataque a esta autonomia que estamos defendendo. Por isso, não participaremos da reunião e mandaremos apenas representantes jurídicos para entregar oficialmente este comunicado e defender nosso movimento e nossas reivindicações. É importante lembrar que reintegrações de posse com uso de força policial não ocorrem na USP desde os obscuros anos da ditadura militar, quando centenas de pessoas foram presas e torturadas por lutar pela democracia na Universidade e no país. Não vamos compactuar com uma intervenção que reinstitui práticas ditatoriais e, se houver uso da força policial, resistiremos. 3 - Com relação à negociação com a reitoria e nossa pauta: sempre estivemos abertos à negociação, por isso aceitamos a reunião proposta para hoje, às 8h30. Esperamos que a reitoria avance no atendimento às nossas reivindicações, que não são somente moradia e autonomia como a imprensa tem veiculado. Temos uma pauta com 17 pontos, que segue em anexo. Esperamos que a reitoria avance com relação à proposta do dia 08/05, já rejeitada em Assembléia Geral do Estudantes da USP, que contou com mais de 2000 estudantes. Como nossas decisões são feitas democraticamente em fóruns de participação direta, a avaliação do resultado desta reunião será feita na próxima Assembléia Geral dos Estudantes da USP, a se realizar no dia 22 de maio, às 18h, em frente à reitoria. 4 - Chamamos toda a população a participar das nossas atividades, pois nossa luta é em defesa da educação pública. Haverá um ato público no dia de hoje, às 14h, em frente à reitoria, contra a repressão policial e em defesa da educação pública, para o qual chamamos todos os trabalhadores, estudantes, intelectuais, parlamentares, sindicatos, organizações políticas e movimentos sociais, para defendermos a legitimidade da nossa luta. Será realizada no dia 22/05 a Assembléia Geral dos Estudantes da USP. E no dia 23/05, quando nossa greve se fortalecerá com a entrada de outros setores das universidades, nos somaremos ao Dia Nacional de Lutas em defesa dos direitos sociais, com um ato no MASP (Av. Paulista), às 14h. Contamos com o apoio dos que se o opõem à repressão e defendem uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

 

Recebemos esse texto que foi extraído de um outro blog, onde o professor Ricardo Musse coloca seu ponto de vista sobre a atitude do Governo atual e a autonomia universitária.

(blog fonte: http://www.blogentrelinhas.blogspot.com/ )

RICARDO MUSSE: A POLÍCIA DE SERRA E AS IRONIAS DA HISTÓRIA

Professor do departamento de sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, Ricardo Musse fez para este blog uma análise sobre o embate em curso entre o governo de São Paulo e os estudantes, funcionários e professores da USP. Vale a pena ler o artigo na íntegra, a seguir:

"No momento em que se intensificam os indicadores positivos na economia, quando, no jargão do mercado, se comprova "a solidez dos fundamentos econômicos" do país, a oposição passa por uma crise sem precedentes. Encurralada pela estratégia de Lula no córner de "oposição conservadora e golpista" (no jargão popularizado por Paulo Henrique Amorim), o PSDB patina e "bate cabeça". A crise da USP é um bom observatório dessa situação. O governador Serra iniciou seu mandato com uma série de decretos que colocam "sob judice" a "autonomia" das universidades estaduais paulistas. Não custa lembrar que, ao tomar posse na presidência, o torneiro-mecânico Lula da Silva anunciou, no primeiro mandato, sua prioridade no combate à fome e, no segundo, a ênfase no crescimento econômico. O espanto foi geral. Como se sabe, mas não se costuma dizer, a "autonomia" das três universidades nunca foi além de um "sim senhor!" dos reitores ao governador de plantão, o que se comprova pelas idas e vindas, ditos e desditos deles depois da ocupação da reitoria da USP. Para se ter uma idéia de como essa autonomia é ilusória, basta observar que eles nunca reclamaram publicamente do fato de que, embora a contribuição para a previdência estadual seja descontada dos salários de cada professor, é a universidade que paga as aposentadorias. Uma vez que nunca houve autonomia política, a percepção geral foi de que Serra mirava a autonomia administrativa, acadêmica e financeira. Como os reitores, subservientes como sempre, não se posicionam satisfatoriamente; como as associações dos docentes estão ofuscadas por uma pauta "equivocada", que não vai além do mantra "mais verbas para a educação", os alunos resolveram agir em defesa de sua universidade. Tudo não teria passado de mais um ato isolado do movimento estudantil se a reitora, obediente a ordens superiores, não tivesse obtido um mandato de reintegração de posse e ameaçado chamar a tropa de choque. O apoio à ocupação espalhou-se como ondas entre estudantes, professores, na sociedade e, pasme-se, até mesmo na imprensa. O governador José Serra, o mais credenciado candidato à sucessão de Lula, cai novamente na armadilha e aceita ser colocado como herdeiro das forças políticas que prepararam e apoiaram o golpe militar de 1964. Tudo isso enquanto Lula procura vincular seu nome à linhagem de Getúlio e JK. Mas o mais engraçado dessa situação é o contraste da pauta de notícias e manchetes dos jornais: no mesmo instante em que Lula usa sua polícia para prender empreiteiros e políticos corruptos, a polícia de Serra entra em prontidão para atacar os estudantes da USP - aqueles que conseguiram, por mérito, vencer a disputa do vestibular mais concorrido do país. Visto de longe, fica a sensação de que José Serra já escolheu seu candidato à presidência em 2010. Trata-se de um jovem político mineiro chamado Aécio Neves. "

Caros funcionários(as) e professores(as), Os(as) estudantes que ocupam a Reitoria convidam todos a participar do Ato em Defesa da Universidade Pública e contra a intervenção da Polícia Militar na Universidade Pública. Sobre a iminência da ação da tropa de choque para cumprir, de forma violenta, a reintegração de posse do prédio da Reitoria - ocupado pelos alunos desde o dia 3 de maio - é preciso que todos aqueles que se colocam contra essa brutal intervenção se posicionem publicamente por meio desse ato, reforçando o repúdio aos ataques à autonomia universitária. O ato será nesta segunda-feira (dia 21/05) às 14h na frente do prédio da Reitoria da Universidade de São Paulo Gratos, estudantes

O movimento estudantil e as ocupações Henrique Carneiro* Ruy Braga** Alvaro Bianchi*** A ocupação da reitoria da USP, da Unesp-Marília e do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp pelos estudantes dessas universidades tem sido objeto de muita discussão. Em 1968, durante a ditadura militar, outra ocupação de prédios da USP pelos estudantes, o da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras na rua Maria Antonia, dividiu as opiniões e as atitudes, definindo quase geograficamente o mapa do espectro político paulista: quem estava no lado da rua do Mackenzie e quem estava no lado da USP. Muitos dos que hoje são professores estiveram naquele momento ocupando a sua faculdade. Mas não são poucos os que se emocionam ao falar da Maria Antonia e hoje são contrários às novas ocupações. A ocupação nas reitorias e universidades é um ato simbólico por meio do qual tem lugar a reapropriação pelo público daqueles espaços que teoricamente são ou deveriam ser públicos. Como tal, a ocupação é uma ressignificação do território na qual a sede da autoridade universitária, da tradição acadêmica e da burocracia universitária passa a ser a sede de sua contestação, transgressão e questionamento. O espaço da imobilidade passa assim a ser o espaço do movimento. A ocupação é, também, um ato por meio do qual os estudantes interpelam as autoridades universitárias e governamentais colocando em evidência uma agenda política que de outro modo permaneceria na penumbra. Exercendo seu direito à rebelião, os estudantes estão redefinindo os termos da discussão e argumentando, com seus atos, em favor da autonomia universitária e da defesa de uma universidade pública. A ação dos estudantes é uma resposta vigorosa à crise das universidades paulistas. Essa crise não começou com os decretos do governador José Serra. A redução do quadro docente e seu envelhecimento, as restrições orçamentárias, o estrangulamento do financiamento estatal para a pesquisa e a pós-graduação são sintomas dessa crise. Mas se o governador não criou essa crise ele sem dúvida a agravou com seus decretos, com a criação da Secretaria de Ensino Superior e com a nomeação do professor José Pinotti, vice-reitor das Faculdades Metropolitanas Unidas como secretário. O atual movimento estudantil expressa, também, a insatisfação contra um governo federal que deu início a seu mandato anunciando a vitória da esperança sobre o medo para, logo a seguir, frustrar essas mesmas esperanças. Condenados a ver a universidade na qual depositaram o seu futuro sucateada e o próprio futuro confiscado pelos governos estaduais e federal os estudantes resolveram agir. O alcance dessa ação ainda depende da capacidade de articular um programa de renovação da universidade com um programa de transformação social. Embora vigorosa, a ação dos estudantes não pode ser considerada desmedida ou inusitada. Não há novidade em uma ocupação universitária, assim como não há novidade na oposição que ela desperta entre os setores mais conservadores da comunidade acadêmica e da sociedade. A história da universidade é também a história do movimento estudantil e de suas ocupações. Em nosso continente, a agenda da autonomia universitária, da gestão pela comunidade universitária e da docência livre foi apresentada pela primeira vez pelos estudantes na Universidade de Córdoba, em 1818. Rapidamente os estudantes despertaram a simpatia de um nascente movimento sindical que e eles se uniu nas ruas de Córdoba. Também houve, nessa ocasião, a ocupação da universidade, e também não faltaram os que condenaram os estudantes, como fez o bispo do Córdoba, que anunciou horrorizado a chegada da "hora das democracias e do proletariado, criada e saudada com ardor pelos apóstolos da demagogia, hora de subversão e anarquia geral". O movimento de Córdoba definiu para a América Latina um paradigma de universidade pública, laica e democrática, co-gerida por estudantes e professores, independente da Igreja e do Estado e aberta aos problemas de sua época. Esse paradigma influenciou imediatamente movimentos de reforma universitária no Peru, Chile, Cuba, Colômbia, Guatemala e Equador e, durante a década de 1930, no Brasil, Paraguai, Bolívia, Venezuela e México. Olhando a partir do presente são poucos os que duvidam que a razão estava com os estudantes de Córdoba que ocuparam a universidade e não com o bispo da cidade. E hoje, perante as ocupações na USP, Unesp e Unicamp quem estaria disposto a fazer o papel do bispo? Alguns pedem a intervenção policial. Caso isso ocorra, as universidades passariam a ser ocupadas não pelos seus alunos e funcionários, mas por uma força militar repressiva inaugurando uma situação inédita e que se tornaria a maior violação do princípio da autonomia universitária. A universidade, sede do pensamento crítico e do debate livre das idéias estaria cedendo a voz da razão para a força das armas. A situação da USP é a mais crítica. Ainda é tempo da reitora Suely Vilela realizar o que havia se comprometido: conversar com os estudantes numa audiência pública, ouvir as suas reivindicações e explicar-lhes a sua posição diante dos decretos do governador Serra. Ainda é tempo de ser convocada uma reunião aberta no anfiteatro na qual a crise entre a comunidade acadêmica possa ser debatida, sem a presença da polícia. Neste momento, a simples retomada da negociação e a reabertura do diálogo já seriam uma demonstração de respeito à vocação crítica e democrática da universidade autônoma. O outro caminho é o da repressão policial que abrirá uma ferida que será difícil de curar no seio da USP e de todas as universidades públicas paulistas e brasileiras. ..............................

Caros funcionários(as) e professores(as), Os(as) estudantes que ocupam a Reitoria convidam todos a participar do Ato em Defesa da Universidade Pública e contra a intervenção da Polícia Militar na Universidade Pública. Sobre a iminência da ação da tropa de choque para cumprir, de forma violenta, a reintegração de posse do prédio da Reitoria - ocupado pelos alunos desde o dia 3 de maio - é preciso que todos aqueles que se colocam contra essa brutal intervenção se posicionem publicamente por meio desse ato, reforçando o repúdio aos ataques à autonomia universitária. O ato será nesta segunda-feira (dia 21/05) às 14h na frente do prédio da Reitoria da Universidade de São Paulo Gratos, estudantes

Pauta de reivindicações atualizada.

Compreendendemos a falta de clareza, o descontentamento em relação às reivindicações e a precipitação na formulação dos pontos pautados, portanto apresentamos uma reorganização do documento já veiculado, na tentativa de promover discussões e reflexões mais precisas e construtivas acerca das nossas atuais necessidades e exigências. No processo de manutenção deste documento encontramos certas colocações incoerentes que nos impeliram a alterar, até mesmo, o número de pautas apresentadas. No entanto, atentamos que não houve modificações quanto ao sentido das exigências.

Pauta de Reivindicações dos Estudantes que ocupam a Reitoria da USP:

1. Aumento de verbas para a Educação Pública, os quais foram aprovados pela Assembléia Legislativa e, posteriormente, vetados pelo Governo do Estado de São Paulo (gestão Alckmin/ Lembo e mantida pelo Governo Serra). Que a LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2007 reponha os aumentos vetados pelo Executivo.

2. Revogação de todos os decretos impostos neste ano pelo Governador José Serra acerca da Educação no Estado (como os de nº. 51.460, 51.461, 51.471, 51.636, 51.660), os quais representam um forte retrocesso para a universidade pública na medida em que atacam explicitamente sua autonomia.Tais determinações agridem não só em relação à gestão financeira, mas também no que concerne a sua função máxima: o ensino e a pesquisa autônomos, livres de interesses mercadológicos e meramente instrumentais. Institucionalizam a separação do tripé ensino, pesquisa e extensão, dividindo ainda mais a articulação no interior da educação pública, priorizando cursos e pesquisas de cunho operacional, ou seja, orientadas explicitamente por uma lógica mercantil. Separam a Fapesp e o Centro Paula Souza (Fatecs e Etes) das Universidades, antes submetidas à Secretaria de Ciência e Tecnologia, agora seccionadas em Secretaria do Ensino Superior e Secretaria do Desenvolvimento. Por fim, suspendem a contratação autônoma de funcionários e professores, abrindo espaço para o acirramento do processo de terceirização e precarização do trabalho.

3. A democratização da Universidade: o Conselho Universitário aberto à participação de estudantes, funcionários e professores, com direito à voz e voto. Além da discussão de eleições diretas para Reitor.

4. Realização de uma audiência pública com a Reitoria onde sejam discutidos os decretos acima citados e seja expressa publicamente sua posição frente a eles. Tal posição deve ser divulgada em jornais e mídias de grande alcance, posto que tais resoluções referem-se diretamente à sociedade brasileira.

5. Contratação imediata de professores e funcionários, conforme as demandas a serem levantadas pela própria comunidade USP, através de comissões mistas locais (professores, funcionários e estudantes) a cada situação específica. Efetivação imediata daqueles contratados em regimes de trabalho precários e/ou terceirizados.

6. Liberação automática das vagas dos professores que se aposentam ou se desligam da Universidade.

7. Arquivamento do processo de modificação das regras de cancelamento de matrícula dos estudantes da USP, encaminhado pelo Conselho de Graduação para o Conselho Universitário.

8. Contratação de professores para atender às demandas advindas do processo de implementação de novas disciplinas de Licenciatura, regulamentadas pelo MEC em 2001 nos cursos da Universidade, em especial na Faculdade de Letras.

9. Construção de um novo prédio para Letras, FOFITO e das demais faculdades que apresentem necessidades, além da manutenção dos prédios da FFLCH e IME.

10. Formulação, em conjunto com os estudantes, de um projeto a longo prazo para a moradia estudantil em todos os campi da USP, os quais devem definir desde a estrutura física das moradias até a autonomia dos moradores sobre os espaços que utilizam. Nos casos de Ribeirão Preto e São Carlos: solução imediata referente à falta de vagas através da construção de novas moradias, não apenas em formas paliativas como o Auxílio Moradia.

Em relação ao campus Butantã exigimos:

I) A construção imediata de três novos blocos de moradia, totalizando 600 vagas, bem como a reforma dos blocos já existentes. Deverá ser garantida dotação orçamentária anual para política de permanência;

II) Garantia de moradia adequada para todos os estudantes alojados no CEPEUSP e no CRUSP;

III) Linha regular dos ônibus da cidade (SPtrans) circulando dentro da USP aos sábados, domingos e feriados, sem restrição de entrada destes. A não-terceirização dos Circulares da USP e o funcionamento destes ininterruptamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das 6h às 24h, com intervalo de 30 minutos;

IV) Alimentação aos sábados (jantar) e domingos (almoço e jantar) nos restaurantes universitários;

V) Os moradores não deverão ser expulsos da moradia enquanto possuam vínculo com a universidade;

VI) As colméias do CRUSP terão de ser imediatamente desocupadas, exceto o CINUSP, sendo o controle destas passado aos moradores para a criação de um espaço de vivência e alojamento provisório;

VII) Proibição de atividades esportivas ao redor das moradias estudantis que causem transtorno aos moradores ou que impeçam o deslocamento normal dos mesmos;

11. Os estudantes e funcionários devem ter acesso assegurado aos Planos de Meta de todos os cursos e departamentos da USP.

12. Nenhuma punição - sindicâncias ou demais processos administrativos e repressivos - contra os estudantes em relação à ocupação da Reitoria, a qual se deu devido à ausência do representante legal da Reitoria na audiência pública convocada no anfiteatro da geografia, e pelo impedimento da entrada dos estudantes no prédio em questão para a entrega de sua pauta de reivindicações no dia 03/05/2007.

13. Exigimos a total autonomia dos espaços ocupados e geridos pelos estudantes, ou seja, a liberdade de manifestação política (panfletagem, colagem de cartazes, etc.) e cultural (festas, festivais, etc.).

14. Retirada de todos os processos de sindicância administrativos e judiciais movidos ou em andamento contra os estudantes e funcionários da USP.

15. Lutas por ações afirmativas - mudança radical na concepção de Inclusp para garantir o acesso real de negros e pobres à universidade.

16. Retirada da polícia do interior do campus.

17. Reabertura do campus para todos, 24h por dia, tornando o espaço legitimamente público.

18. Estatuinte. 

Matéria públicada no Conversa Afiada por Paulo Henrique Amorim é uma ótima analise ótica sobre os decretos e política do governador Serra.Recomendamos que leiam.

21/0508:30 - Reunão com a Reitoria, Estudantes e o Senador Eduardo Suplicy sobre as 17 reivindicações.14:00 - Ato em Defesa da Universidade Pública - em frente a reitoria ocupada da USP.14:30 - Cultura de Greve - Debate com o Prof. István Jancsó (Instituto de Estudos Brasileiros - USP) - Universidade e projeto nacional.17:00 - Palestra com o Jornalista Rui Costa Pimenta (Partido da Causa Operária) sobre 90 anos da Revolução Russa.19:00 - Debate com Chico - Operário da fábrica gerida pelos funcionários FaSinPat (Zanon) - Argentina.20:30 - Massagem, meditação e outros.23:00 - Exibição do filme documentário sobre software livre Revolution OS.