Sobre a desobediência civil

Diante das manifestações de membros da comunidade acadêmica, inclusive de cientistas sociais, desqualificando a estratégia de desobediência civil e ação direta adotada pelos estudantes da Universidade de São Paulo que ocuparam a reitoria, gostaríamos de chamar atenção para alguns pontos.

Os críticos da ocupação enquanto estratégia argumentam que ela fere não apenas o princípio da legalidade, como também a civilidade e o diálogo e que, portanto, trata-se apenas de uma ação violenta, autoritária e criminosa. 

As instituições civilizadas que esses críticos defendem, do voto universal para cargos legislativos até os direitos trabalhistas e as leis de proteção ambiental foram frutos de ações diretas, não mediadas pelas instituições democrático-liberais: foram fruto de greves (num momento em que eram ilegais), de ocupações de fábricas, de bloqueios de ruas. Não é possível defender o valor civilizatório destas conquistas que criaram pequenos bolsões de decência num sistema econômico e político injusto e degradante e esquecer das estratégias utilizadas para conquistá-las. Ou será que tais ações só passam a ser meritórias depois de assimiladas pela ordem dominante e quando já são consideradas inócuas? 

As ações diretas que desobedecem o poder político não são um mero uso de força por aqueles que não detêm o poder, mas um uso que aspira mais legitimidade que as ações daqueles que controlam os meios legais de violência. Talvez fosse o caso de lembrar, mesmo para os cientistas sociais, que nossas instituições democrático-liberais são instrumentos de um poder que aspira o monopólio do uso legítimo da violência. Há assim, na desobediência civil, uma disputa de legitimidade entre a ação legal daqueles que controlam a violência do poder do estado e a ação daqueles que fazem uso da desobediência reivindicando uma maior justiça dos propósitos. 

Os críticos da ocupação da reitoria, em especial aqueles que partilham do mesmo propósito (a defesa da autonomia universitária), podem questionar se a ocupação está conquistando, por meio da sua estratégia, legitimidade junto à comunidade acadêmica e à sociedade civil. Esse é um dilema que todos que escolhem este tipo de estratégia de luta têm que enfrentar e que os ocupantes estão enfrentando. Mas desqualificar a desobediência civil e a ação direta em nome da legalidade e da civilidade das instituições é desaprender o que a história ensinou. Seria necessário também lembrar que mesmo do ponto de vista da legalidade, nossas instituições não vão tão bem?  

Independente de como a ocupação da reitoria termine, ela já conseguiu seu propósito principal: fomentar a discussão sobre a autonomia universitária numa comunidade acadêmica que permaneceu apática por meses às agressões do governo estadual e que só acordou com o rompimento da ordem. 

Adma Fadul Muhana, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

Alessandro Soares da Silva, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP

Alvaro Bianchi, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Ana Carolina Arruda de Toledo Murgel, doutoranda do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Arley R.Moreno professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Armando Boito, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Candido Giraldez Vieitez, professor da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP

Cilaine Alves Cunha, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

Cristiane Maria Cornelia Gottschalk, professora da Faculdade de Educação da USP

Dora Isabel Paiva da Costa, professora da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP

Eleutério Fernando da Silva Prado, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP

Felipe Luiz Gomes e Silva, professor da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP

Filippina Chinelli, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP

Hivy Damasio Araújo Mello, douroranda do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Homero Santiago, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

Isabel Loureiro, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP

João Adolfo Hansen, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

João Bernardo, escritor e professor

João Quartim Moraes, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Jorge Machado, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP

Laymert Garcia dos Santos, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Luiz Renato Martins, professor da Escola de Comunicação e Artes da USP

Marcos Barbosa de Oliveira, professor da Faculdade de Educação da USP

Marta Maria Chagas de Carvalho, professora da  Faculdade de Educação da USP e da Universidade de Sorocaba

Neusa Maria Dal Ri, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP

Otília Arantes, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

Pablo Ortellado, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP

Paulo Eduardo Arantes, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

Ricardo Antunes, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Ricardo Musse, professor da Facualdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

Rubens Machado Jr., professor da Escola de Comunicação e Artes da USP

Soraia Ansara, professora da Faculdade Brasílica de São Paulo