Diretores da Unicamp pedem fim da nova Secretaria de Ensino

Todos os 23 diretores de unidades de ensino da Unicamp assinaram manifesto, finalizado ontem, em que pedem mudanças nos decretos do governador José Serra (PSDB-SP) que, segundo eles, interferem na autonomia universitária. Eles chegam a exigir o fim da Secretaria de Ensino Superior.

Segundo o diretor do IEL (Instituto de Estudos da Linguagem), Alcir Pécora, as explicações dadas pelo governo até agora não são suficientes para garantir a autonomia da USP, Unesp e Unicamp.

"São posições transitórias, que podem mudar com uma alteração de secretariado ou de gestão", diz Pécora. O argumento é semelhante ao dos estudantes que invadiram a reitoria da USP há 28 dias.

O manifesto pede, entre outras medidas, que fique explícito na redação do decreto 51.471 que ele não se aplica às universidades. O texto da norma diz que estão "vedadas a admissão ou contratação de pessoal" nos órgãos do Estado, inclusive nas autarquias de regime especial --grupo em que estão as universidades estaduais paulistas.

Ofício do secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, afirma, porém, que a medida não se aplica às universidades. Para ele, as instituições estão protegidas pelo "princípio da autonomia universitária", previsto no artigo 207 da Constituição. O documento foi enviado aos reitores no dia 22.

Siafem

Outro decreto que os diretores da Unicamp atacam é o 51.636, que trata da execução orçamentária do Estado. O manifesto exige que o texto seja alterado nos "itens incompatíveis com a autonomia universitária". Segundo os dirigentes, a norma permite interferência do governo sobretudo no remanejamento de gastos.

O governo tem dito que as suas medidas não interferem na autonomia universitária. Serra, no final da semana passada, afirmou que as universidades não precisam de autorização para os remanejamentos.

Em artigo publicado ontem na Folha, o secretário-chefe da Casa Civil do governo, Aloysio Nunes Ferreira Filho, argumentou que o decreto que se refere à execução orçamentária apenas repete norma já existente no ano passado. A novidade é o registro de gastos em tempo real --as universidades o faziam mensalmente.

O secretário diz que o governo busca mais transparência. "No artigo, o Aloysio desviou o foco da discussão para um ponto específico", diz Pécora. "Hoje, o mais problemático é a Secretaria de Ensino Superior, que fragmentou o sistema." A secretaria foi procurada no início da noite, mas não respondeu.

Em defesa da escola pública

 

Fernanda Sposito[1]

 

Eficiência do privado é ilusão

Vivemos um momento histórico em que a defesa das instituições privadas tem uma força enorme. Apoiando-se numa dita falência do Estado, que não conseguiria atender a sociedade na prestação de serviços, direitos inalienáveis dos cidadãos (como saúde, educação e moradia, por exemplo), muitas pessoas acreditam que a gestão privada destes serviços significaria o atendimento pleno à população. Isso porque, argumentam os privatistas, a telefonia e as rodovias no Estado de São Paulo, por exemplo, depois de privatizadas, apresentaram uma melhora significativa, seja no nível de serviço prestado, seja na ampliação do número de pessoas atendidas.

A despeito dessas propaladas evidências, pretendemos mostrar com esse artigo que esses fatos são questionáveis, pois ao lado desta ilusória melhoria, tivemos um aumento das desigualdades sociais. O que isso significa?

No exemplo citado acima, as estradas se tornaram mais seguras e bem assistidas para aqueles que têm um nível de renda apto a pagarem para circular por ela. O irônico deste negócio é que o cidadão que tem condições de pagar os pedágios das rodovias é iludido, pois paga duas vezes pelo mesmo serviço, já que contribui com uma série de impostos que se destinam à construção e manutenção destas mesmas estradas.

Dentro dessa lógica, o serviço de telefonia, a despeito de sua dita democratização de acesso (o que seria, por si só, bem-vinda), demonstra abusos em várias instâncias na sua prestação, basta constatar o aumento exponencial no preço da assinatura mensal e das tarifas e o atendimento ineficiente e lesivo ao consumidor, haja vista que as operadoras de telefonia no nível nacional, todas privadas, são líderes em reclamação no PROCON.[2]

O que se vê através destes dois casos é que o que está em jogo jamais é o interesse público, coletivo, cidadão, mas uma lógica empresarial, que visa o lucro e atende ao mercado.

 

Decretos inconstitucionais

Com bases nestes fatos, sem procurar uma neutralidade jornalística (o que é impossível), reforçamos nossa posição, colocada desde o título deste artigo, pela defesa da escola pública. Dizemos isso porque não compramos o discurso da eficácia liberal, além de acreditarmos filosófica, ética e socialmente que a “educação não é mercadoria”, como gritavam os manifestantes que foram às ruas em 23 de maio de 2007.

Nesta data, cerca de 500 estudantes, funcionários e professores, enfim, cidadãos, que fazem parte do Centro Paula Souza, paralisaram suas atividades para se manifestarem contra as medidas tomadas pelo atual governador do Estado de São Paulo, José Serra. Os manifestantes reuniram-se em frente à entidade, cita à avenida Tiradentes, 615, bairro da Luz, cidade de São Paulo, onde também funcionam a FATEC e a ETESP. (Note-se que sobre tal fato não saiu uma nota sequer na imprensa. Por que será?)

O Centro Estadual de Ensino e Tecnologia Paula Souza (CEETEPS), é uma autarquia do Estado, fundada em 1969, vinculada à Universidade Estadual Paulista (UNESP) desde 1976 e vem, ao longo dos últimos anos, resistindo aos modelos de privatização dos serviços públicos, implementados no Brasil desde a década de 1990. Neste ano, com o início da gestão do novo governador, mais uma vez essa ameaça paira. Os fatídicos decretos implementados por Serra têm mantido alertas tanto pessoas da comunidade afetada diretamente, quanto da sociedade como um todo, para os possíveis desdobramentos de suas deliberações.[3]

A análise do professor da Faculdade de Direito da USP, o jurista Dalmo Dallari, notório defensor de uma sociedade democrática e igualitária, permite-nos informar que não é alarmismo o receio da privatização do ensino na rede pública É uma intenção clara, com práticas de desmonte da estrutura administrativa do ensino público.

 

Na realidade, a análise jurídica dos referidos decretos leva à conclusão de que existem ali algumas evidentes inconstitucionalidades, havendo mesmo, em alguns pontos, uma tentativa de mascarar a realidade, por meio de uma espécie de ilusionismo jurídico, que, no entanto, não resiste a um exame mais atento, mesmo que baseado apenas no bom senso e na lógica. Bastaria observar que no dia 1º de janeiro de 2007 o novo Governador já emitiu extensos decretos, eliminando e criando Secretarias na organização administrativa superior do Estado, para tanto exercendo atribuições que não são do Executivo, mas da Assembléia Legislativa do Estado. É oportuno lembrar que o decreto é ato administrativo, que o Chefe do Executivo pode praticar para fixar regras de caráter regulamentar, mas que só têm validade e força jurídica se não contrariarem qualquer dispositivo da Constituição ou de alguma lei. E isso não foi observado. [4]

           

Cabe informar que o ponto culminante para os destinos do Paula Souza foi sua desvinculação à UNESP, através do decreto 51.460, de 1º de janeiro deste ano (conforme enunciado na nota n.º 3) que agregou as universidades públicas paulistas na recém-criada Secretaria do Ensino Superior (nas quais se inclui a UNESP), e deixou o CEETEPS, com suas ETE´s e FATEC´s na nova Secretaria do Desenvolvimento, junto com a FAPESP, o IPEN e o IPT, instituições de fomento à pesquisa e à tecnologia no Estado de São Paulo.

Se o receio de que a separação da UNESP abriria caminho para transformar o Centro em outra coisa que não ensino público, o anúncio dessa medida, por si só, serviria para manter os mais informados e sensíveis de cabelos em pé. Para piorar a situação, as medidas que foram tomadas na seqüência e os possíveis desdobramentos desses passos tornam o quadro ainda mais amedrontador.

 

E o Centro Paula Souza, como fica?

Em matéria publicada no jornal do Sindicato dos funcionários e professores do Centro Paula Souza, o Sinteps (“A reestruturação do Ceeteps em debate”) faz-se uma discussão mais detalhada dos riscos das medidas em curso. [5] Assim, ficamos sabendo que a separação do Centro das universidades públicas de São Paulo, abre a possibilidade para retirar dele a condição de autarquia de regime especial (ao qual se enquadram as três universidades estaduais, mais o Centro), para transformá-lo numa fundação, como indicou um documento publicado em 2005 no âmbito do Paula Souza, denominado “Elementos para o Planejamento do Ensino Técnico e Tecnológico do Estado de São Paulo”, de autoria de João Ciro André.

Seguindo as informações fornecidas pelo jornal do Sinteps, tomamos ciência que o governo federal, através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicou um documento em janeiro deste ano, estabelecendo as diretrizes para o funcionamento das fundações (“Fundação Estatal – Principais Aspectos”). O sentido de seu conteúdo é indiscutível:

 

O poder público poderá instituir fundações estatais com personalidade de direito privado para desenvolvimento de atividades que não tenham fins lucrativos (...) em áreas como educação.[6]

 

Restam as dúvidas. Como serão geridas estas fundações? O Estado responderá por elas? De onde virão suas rendas?

Mais à frente, o próprio documento responde: “A fundação estatal não tem assegurado recursos para o seu funcionamento, nos orçamentos fiscais e de seguridade social, como ocorre com os entes de direito público instituídos pelo Estado, inclusive no que tange à folha de pessoal. A fundação estatal arca com o ônus de sua própria folha de pagamento”.

Sim, as palavras são claras, dá para entender que o Estado não colocaria mais dinheiro para pagar os funcionários dessas fundações. Será muito difícil prever de onde virão as verbas? “As receitas da entidade compõem-se pelas rendas que auferir pela prestação de serviços e pelo desenvolvimento de suas atividades, bem como por doações, conforme dispuser a lei autorizativa de sua criação e respectivo estatuto.” [7]

Não nos precipitemos na análise: o Centro Paula Souza ainda não foi transformado em fundação. Se isso ocorrer, quando ocorrer, o estatuto que definir o Paula Souza como fundação estatal, esclarecerá melhor as normas de seu funcionamento. Mas uma coisa é certa e não precisa ser especialista em Direito para entender, basta ser alfabetizado: “rendas que auferir pela prestação de serviços” como receita é, nada mais, nada menos, do que a privatização dos serviços prestados. Sejamos óbvios. Qual são os serviços prestados por uma instituição de ensino? Quem conseguiu matar a charada que cobrança de mensalidade para cobrir custos com folha de pagamento e funcionamento da fundação é igual ensino privado, percebeu que o problema que enfrentamos não é pequeno e as medidas que vêm sendo implementadas têm um sentido claro.

Vamos reconstruir os últimos passos, que são feitos em surdina, sem alarde, nem esclarecimentos. São no mínimo curiosas as palavras do próprio Centro, disponíveis em no sítio oficial, que, aliás, omite várias informações, como a de que um dia foi ou é vinculado à UNESP.

 

O Centro Paula Souza está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, órgão do governo estadual que tem por objetivo intensificar o desenvolvimento sustentável do Estado, estimular as vantagens competitivas das empresas e dos empreendedores paulistas, incorporar tecnologia aos produtos da região e fortalecer as condições para atração de investimentos no Estado. Também são vinculados à Secretaria de Desenvolvimento, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). [8]

 

Alguém viu qualquer menção ao ensino neste enunciado? Isso não é ocasional. Analisando esse dado em conjunto com uma série de outros (a desvinculação à UNESP, a mudança do nome de ETE´s – Escolas Técnicas Estaduais – para ETEC´s – Escolas Técnicas), temos comprovado o quadro indicado pelo Sindicato do Paula Souza de que a tendência futura é transformá-la em fundação, retirando-lhe o seu caráter de autarquia.

A respeito da alteração do nome das Escolas Técnicas que compõem o Centro, o mistério paira. Nenhuma instância administrativa presta esclarecimentos às indagações feitas. Por que o nome destas escolas deixa, de uma hora para outra, de ser ETE (Escola Técnica Estadual) para se tornar ETEC (Escola Técnica)? A retirada da palavra “Estadual” parece algo sintomático. Vem de encontro com as práticas e intenções do atual governador, como analisamos até aqui. Ninguém sabe esclarecer por que isso ocorreu, o que representa. O absurdo chega ao ponto de não haver nem mesmo um decreto que informe tal mudança. Isso não foi publicado sequer no Diário Oficial, segundo dizem secretários e diretores. Simplesmente a partir de agora somos ETEC´s. Os documentos oficiais já vêm com essa nomenclatura, o sítio do CEETEPS assim se refere às suas escolas.

É assim que funciona o sistema de desmonte do público: sem esclarecimentos, sem publicidade, muitas vezes, na ilegalidade. Aos poucos, o rumo das instituições do Estado vão mudando e ninguém nos atende, se não gritarmos, a exemplo do que fazem os estudantes da USP, na ocupação da Reitoria  da Universidade, exigindo, como principal reivindicação, a revogação dos decretos de José Serra.

Ainda sobre o trecho citado acima, que nos traz ainda mais elementos: “tecnologia”, “empresas”, “empreendedores”, “atrair investidores para o Estado”. Que tipo de investidores? Certamente está-se se falando em atrelar o Centro diretamente ao mercado. Já não se fala mais nem em ensino, pois isso não cabe nos novos projetos para o Centro, já que o aprendizado pleno só possível através da educação pública (que é universal, democrática, de todos para todos).

Educação plena pressupõe, mais do que a transmissão de conhecimentos antigos, a produção de novos saberes, o posicionamento crítico e cidadão de educadores e educandos, já que todos fazem parte da relação ensino-aprendizagem. Produção de conhecimento, ensino crítico, dinâmico, respondendo aos anseios, às necessidades e às mazelas sociais, não combina com a lei do mercado, em que prevalece a tecnologia a serviço de empreendedores privados e investidores nocivos ao bem-estar social. Isso se dá porque estes agentes alheios à coisa pública, visam, sobretudo e acima de tudo, o lucro, vide o caso das operadoras de telefonia e das concessionárias das estradas, como citado no começo deste artigo.

 

Porque Educação só pode ser pública

            Faço minhas as palavras de um defensor do ensino público:

 

Os hospitais já capitularam, as telecomunicações só à opa, a electricidade nem vê-la, a segurança social tornou-se muito insegura… falta a escola: é o próximo alvo a abater. Quase todos os dias se fala mal da escola pública. A direita esganiça-se toda para demonstrar que a escola que temos é um desperdício de recursos e que, ainda por cima, é incapaz de educar as nossas criancinhas. As elites nunca lá puseram os filhos. A classe média mais endinheirada faz tudo para se pôr em bicos de pés e prefere depositar os seus descendentes num colégio qualquer, desde que este se chame Coração de Jesus ou de Maria ou de José.

Alguma elite intelectual irrita-se com a generalização dos certificados que, segundo a sua opinião, certificam a estupidez. 'E para quê gastar-se tanto dinheiro para formar tanta estupidez?' 'Acabe-se de vez com isso!' 'Invista-se em bons liceus privados para as melhores famílias e deixemos o resto com os empresários e com os empregadores'. 'Esses é que são a boa escola para quem não pode, nem deve saber mais'.

A batalha contra a escola não é exclusiva da direita. Há uma certa esquerda que sempre revelou desdém e embirração pela escola. Criticam-na por reproduzir o establishment e ser um dos instrumentos de imposição da cultura burguesa. Consideram a escola um espaço que pouco incentiva a imaginação e a irreverência crítica. Procuram um modelo alternativo que nunca encontraram mas que dizem conhecer. Sem dar por isso, por pura distracção ou porque se estão mesmo nas tintas, acabam por dar uma ajudinha à campanha generalizada que pretende privatizar a escola.

É verdade que a escola lidou mal com a massificação. É verdade que a escola deveria promover mais a criação e menos a reprodução. A escola pública está em crise, é um facto. Mas há quem queira transformar essa crise no seu fim. A sua privatização representaria o definhar de um dos últimos pilares do Estado social. Por este motivo, considero que a luta pela escola pública ultrapassa a reivindicação de meros interesses corporativistas de uma profissão que vê perder a cada passo parte dos seus direitos ditos adquiridos. É mais do que isso, trata-se de uma luta ideológica entre dois modelos distintos de sociedade. E como tal não há volta a dar-lhe: ou se está contra a escola ou se está a favor, não há meias tintas! [9]

 

Como podem ter percebido os mais atentos, esse longo discurso proferido através de um blog na Internet em 2006 não está fazendo referência à situação brasileira. Seu autor está fazendo um apelo para que Portugal acorde para o descalabro em que anda a educação pública naquele país e não se renda às práticas e ao discurso privatistas, que aparecem como salvação a todos os males.

Segundo todos os dados apresentados ao longo deste artigo, parece-nos evidente que a estratégia dos grupos neoliberais que ocupam a cena política mundial, é tentar ao máximo destruir os serviços prestados pelas instituições públicas, a fim de que a gestão privada apareça como a solução possível e desejada. Através disso, torna-se possível brigar pela defesa de um “Estado mínimo”, que não deve arrecadar muito e gastar quase nada, já que sua gestão de serviços básicos é corrupta e ineficiente.

Esse discurso é ilusório, já que o Estado pode garantir qualidade na medida em que destina verbas suficientes, em que garante a plenitude do ato de aprender e ensinar, que gerencia o bem público com zelo, buscando o bem-estar social e o fim das desigualdades. A despeito do Estado brasileiro (nos níveis federais, estaduais e municipais) ainda não conseguir desenvolver plenamente essa finalidade para o qual foi constituído, as instituições de ensino público, ainda são as melhores, como as Escolas Técnicas e as Universidades públicas o comprovam.

O ensino vendido como serviço prestado por empresa não é um conhecimento livre, é algo reservado, exclusivo daquele que pode pagar por isso. Esse ensino nunca será pleno, nunca será verdadeiro, pois não cumpre a função máxima do conhecimento que é a libertação (no sentido pleno da palavra) do cidadão e da sociedade. O ensino privado alimenta e perpetua a lógica do mercado.

Encerro com as palavras do professor Paulo Freire, que deve ser livro de cabeceira de todos os professores do mundo, que talvez não percebam, ainda, que também são educadores:

 

Não posso ser professor a favor de quem quer que seja e a favor de não importa o que. Não posso ser professor a favor simplesmente do Homem e da Humanidade, frase de uma vaguidade demasiado contrastante com a concretude prática educativa. Sou professor a favor da decência contra o despudor, a favor da liberdade contra o autoritarismo, da autoridade contra a licenciosidade, da democracia contra a ditadura de direita ou de esquerda. Sou professor a favor da luta constante contra qualquer forma de discriminação, contra a dominação econômica, dos indivíduos ou das classes sociais. Sou professor contra a ordem capitalista vigente que inventou essa aberração: a miséria na fartura. Sou professor a favor da esperança que me anima apesar de tudo. [10]

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Palestra do professor Dalmo de Abreu Dallari

será realizada na São Francisco, Faculdade de Direito, amanhã, dia 29/05, às 9h da manhã

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Douglas Belchior
Sede Nacional Educafro - SP
3105-8859 / 9688-8459

"28 anos de sonhos, de sangue e de América do Sul..."

"Não sei o que há comigo"

 

Um novo “maio de 68” no campus da USP?

     Os professores precisam escolher se estão do lado da polícia ou dos estudantes. 

     Henrique Soares Carneiro – Professor do Dept. de História/FFLCH/USP

     28 de janeiro de 2007 

     Estudantes insatisfeitos ocupam universidade exigindo contratação de mais professores, construção de mais salas de aula e reformas na gestão universitária. A reitoria chama a polícia que desaloja violentamente os manifestantes.

     Onde poderia se passar essa narrativa? Na USP destes dias?

     Neste caso, tratava-se da Sorbonne, em Paris, ocupada pelos estudantes em 3 de maio de 1968. Depois que foram expulsos manu militari pelo ministro Alain Peyrefitte no dia seguinte já se sabe o resultado: uma explosão de fúria juvenil e estudantil, uma onda de barricadas e o despertar de uma inteira geração para o sonho de transformar a realidade com a indignação justa dos jovens que resolveram combater a injustiça do mundo.

     Será este, de novo, o roteiro paulista e brasileiro de 2007? Começou uma “nova onda” na história do movimento estudantil brasileiro? Qual será o seu caráter, a sua amplitude e a sua profundidade?

     O conteúdo das reivindicações, aparentemente apenas “acadêmicas”, pode parecer tão semelhante e difuso como era o dos estudantes franceses no seu início: melhoria de condições de ensino, democratização da universidade, resistência a atitudes repressivas. A intervenção policial apenas radicalizou e ampliou a contestação, que passou a questionar diretamente o próprio governo. Independentemente do desfecho imediato do conflito que está fazendo da USP a referência para todo o movimento estudantil brasileiro, este outono paulista se assemelha a outras primaveras.

     O espírito de rebelião estudantil, quase sempre, não é pontualmente acadêmico, nem estritamente apenas político, mas torna-se uma contestação global dos valores pelos quais se afirma uma ordem estabelecida.

     Poderíamos esquematizar em três as vocações do movimento estudantil: uma corporativa e acadêmica (defesa de melhores condições de ensino e de vida para os estudantes, tais como moradia, alimentação, transporte, prédios, instalações); uma segunda, de ordem política (defesa de liberdades públicas, contra ditaduras, contra decretos governamentais); e ainda uma terceira que seria a cultural ou de costumes (liberdades individuais, como as de opção sexual ou de estilos de vida juvenis).

     Defender com invasões de cinema o direito à meia-entrada seria da primeira vocação, assim como fazer greve pela contratação de mais professores ou bloqueios de rua pelo passe escolar no transporte, ou seja, a defesa das condições materiais e econômicas da vida dos estudantes. Exigir eleições diretas para presidente, a autonomia universitária ou a demissão de um secretário de estado já se tornam reivindicações diretamente políticas direcionadas a alterar uma política governamental ou mesmo a derrubar um governo. Direitos de escolher o cabelo ou o vestuário, a música, a prática sexual ou o uso de psicoativos se inscreveriam na terceira modalidade.

     A forma como essas três dimensões se combinam na história dos movimentos estudantis é múltipla e sempre interligada. Em 1977, em São Paulo, a luta pelas condições de ensino logo se tornou defesa de presos políticos e desafio à ditadura. Em Sorocaba, em 1981, uma manifestação pelo direito ao beijo reúne milhares de estudantes que produzem um conflito político anti-ditatorial. Em 1968, na França, a questão dos dormitórios segregados sexualmente em Nanterre combinou-se com uma ocupação da Sorbonne por reivindicações materiais (contratação de professores e mais salas) e acadêmicas (alteração no sistema de avaliação) cujo desalojamento violento pela polícia desencadeou uma luta social de imensa profundidade. Em Seattle, em 1999, uma reunião de estudantes, grupos juvenis e o amplo espectro da esquerda desencadeou uma onda de “movimentos anti-globalização” que cercaram as reuniões dos órgãos oficiais da gestão dos negócios capitalistas com milhares de manifestantes em diversas cidades do mundo. Na Alemanha, em 1968, a morte de um estudante numa manifestação contra o Xá da Pérsia detonou a fúria estudantil. Em São Paulo, em 1986, pelo direito de exibir o filme de Godard Je vous salue Marie, proibido pelo governo Sarney, milhares de estudantes da PUC enfrentaram agentes federais que fugiram disparando tiros para o ar.

     Atualmente, nesta luta, em 2007, dos estudantes das universidades paulistas, destacam-se, ao lado de reivindicações materiais a defesa política da causa da autonomia universitária. Mas a autonomia é vista, não como algo que diz respeito apenas aos estudantes, cientistas, professores e funcionários, mas como algo que imbui na essência da universidade um espírito público e um programa voltado para as maiorias socialmente desfavorecidas e, por isso, se choca com o projeto dos decretos de Serra de uma pesquisa “operacionalmente dirigida” e de uma universidade dominada por fundações que atendem interesses privados.

     Se os estudantes fossem apenas os profissionais que se preparam para a competição nas funções técnicas e intelectuais especializadas da variedade das profissões, por que de quando em quando, acometeria aos jovens estudantes de todos os países uma vontade de transformar a vida e o mundo e de desencadear movimentos políticos estudantis que, de fato, mudam a história?

     Isso ocorre porque os movimentos estudantis são como a consciência de uma geração que desperta e não aceita o mundo que lhe é legado, buscando com sua ação passar a ser sujeito do seu destino coletivo e não mais indivíduos passivos e concorrentes no lugar ao sol do êxito profissional. Ainda mais quando esse êxito é cada vez mais distante e inalcançável para a maioria dos diplomados devido ao desemprego estrutural de uma época de crise social e econômica.

     Neste século XXI, num mundo em crise civilizacional, com o anúncio de uma catástrofe ecológica de aquecimento global para as próximas décadas, em meio a uma crise estrutural da economia planetária financeirizada, onde o desemprego é a perspectiva mais provável mesmo para os diplomados das melhores universidades e, especialmente num país em que as esperanças de mudança da geração anterior foram tão frustradas pela cooptação do PT e de Lula para o campo do “pensamento único” neoliberal e submisso aos ditames da hegemonia imperialista estadunidense, não é de se estranhar que esteja ocorrendo um movimento estudantil massivo e radicalizado.

     Num espaço universitário com o brasileiro, em que nem sequer se exerce alguma forma de consulta democrática ampla e efetiva para a escolha dos reitores, e num país em que os processos eleitorais vem sendo corroídos por uma corrupção de reiterados escândalos de financiamentos ilícitos de campanhas, de manipulação midiática, de compra de votos e de mandatos por mensalões e troca-trocas partidários, é evidente que o conteúdo da democracia é formal e tão inautêntico como o era o liberalismo oitocentista dos fazendeiros escravistas. A juventude não está apenas apática, despolitizada e com asco pela política, mas está buscando outras formas mais diretas e mais autênticas de se aprender a fazer uma política democrática.

     No início do século XX, a classe dominante formava seus filhos para gerirem os negócios familiares e do Estado. O bacharel de Direito era o emblema dessa sociedade. Novas profissões liberais como médicos e engenheiros ampliaram esse espectro, mas a grande mudança ocorre após os anos sessenta/setenta, quando uma enorme massa incorpora-se à universidade ampliando o tempo médio de escolaridade da população e respondendo à demanda de novas segmentações técnicas que a complexidade das novas tecnologias e mercados exigia.

     A educação e, especialmente, a universidade tornam-se os grandes mecanismos de ascensão social das classes médias e mesmo de talentos individuais nas camadas desfavorecidas. Mas os estudantes não são apenas isso: a gênese de futuros profissionais graduados e pós-graduados nas diversas esferas técnicas e científicas hiper-especializadas indispensáveis para a divisão social do trabalho nos diversos setores da economia.

     É o anúncio de uma nova geração que estamos assistindo e ouvindo. Como escreveu Walter Benjamin, em 1913, em A vida dos estudantes: “o estudantado seria visto assim em sua função criativa, como o grande transformador com a missão de converter em questões científicas, através de posicionamentos filosóficos, as idéias que costumam despertar antes na arte e na vida social do que na ciência. (...) Onde cargo e profissão constituem, na vida dos estudantes, a idéia dominante, esta não pode ser a ciência”.

     No entanto, notava o jovem Benjamin aos 22 anos, “a falsificação do espírito criador em espírito profissional, que vemos em ação por toda parte, apossou-se por inteiro da universidade e a isolou da vida intelectual criativa...”.

     A real busca de um saber crítico reside na vocação estudantil para extravasar os limites acadêmicos de seus currículos e buscar na prática da vida, da cultura e da política os caminhos para um aprendizado existencial que sempre incluiu, como elemento central, o espírito generoso da revolta contra o que é considerado injusto e incorreto.

     Quando o famoso Instituto de Pesquisa Social, em Frankfurt, na Alemanha, foi ocupado por estudantes rebelados, em 31 de janeiro de 1969, o seu diretor e fundador, Theodor Adorno, chamou a polícia.

     Em uma série de cartas, o seu amigo e colega Herbert Marcuse repreendeu-o e criticou-o severamente, dizendo de maneira clara que: “em determinadas situações, a ocupação de prédios e a interrupção de aulas são atos legítimos de protesto político (...) na medida em que a democracia burguesa (em virtude de suas antinomias imanentes) se fecha à transformação qualitativa, e isso através do próprio processo democrático-parlamentar, a oposição extraparlamentar torna-se a única forma de contestação: desobediência civil, ação direta”.

     Em outras destas cartas Marcuse expunha de forma clara, para o contexto alemão da época, a mesma disjuntiva que se coloca hoje para todo professor da USP, Unicamp e UNESP diante da atual crise das universidades paulistas: “Dito brutalmente: se a alternativa for polícia ou estudantes de esquerda, estou com os estudantes – com uma exceção crucial, a saber, se a minha vida for ameaçada ou se for usada violência contra mim e os meus amigos e a ameaça for séria. Ocupações de salas (exceto a minha casa) sem esse tipo de ameaça violenta não é razão suficiente para se chamar a polícia (...) De fato, não se deve “caluniar abstratamente” a polícia. É evidente que em certas situações eu também chamaria a polícia. Em relação à universidade (e só em relação a ela) assim o formulei recentemente: se houver uma ameaça real de agressão física a pessoas e de destruição de materiais e equipamentos que servem à função educacional da universidade”.

     Se houver um crime, um estupro ou um assalto, seja nas nossas casas, como na universidade é lícito e, muitas vezes, indispensável, chamar a polícia. Mas, diante de um conflito político ou social, chamar a polícia sempre é uma forma violenta de defender o poder vigente. Especialmente a despreparada polícia de choque do governo Serra que recentemente demonstrou em plena praça da Sé lotada a sua disposição em dispersar multidões a tiros de balas de borracha, bombas e cassetadas.

     No caso da USP, o movimento se caracteriza por ser absolutamente pacífico, nunca ter destruído qualquer material ou equipamento educacional, administrativo ou científico, nem ter ameaçado ninguém de violência física, ao contrário, a única ameaça de violência física provém da entrada de uma tropa de choque.

     As posições opostas de Herbert Marcuse e de Theodor Adorno são os pólos éticos e políticos que novamente se confrontam entre o professorado no atual conflito desencadeado a partir da ocupação da reitoria da USP e de outras dependências da UNESP e UNICAMP e as alternativas são excludentes: estar com os estudantes ou estar com a polícia. 

Mundo do pragmatismo triunfante pode destruir o equilíbrio educacional entre a formação para uma vida plena e a formação para o trabalho

Os deficientes cívicos 
 
 
MILTON SANTOS  

Em tempos de globalização, a discussão sobre os objetivos da educação é fundamental para a definição do modelo de país em que viverão as próximas gerações. 
 
Em cada sociedade, a educação deve ser concebida para atender, ao mesmo tempo, ao interesse social e ao interesse dos indivíduos. É da combinação desses interesses que emergem os seus princípios fundamentais e são estes que devem nortear a elaboração dos conteúdos do ensino, as práticas pedagógicas e a relação da escola com a comunidade e com o mundo. 
 
O interesse social se inspira no papel que a educação deve jogar na manutenção da identidade nacional, na idéia de sucessão das gerações e de continuidade da nação, na vontade de progresso e na preservação da cultura. O interesse individual se revela pela parte que é devida à educação na construção da pessoa, em sua inserção afetiva e intelectual, na sua promoção pelo trabalho, levando o indivíduo a uma realização plena e a um enriquecimento permanente. Juntos, o interesse social e o interesse individual da educação devem também constituir a garantia de que a dinâmica social não será excludente. 
 
Em todos os casos a sociedade será sempre tomada como um referente, e, como ela é sempre um processo e está sempre mudando, o contexto histórico acaba por ser determinante dos conteúdos da educação e da ênfase a atribuir aos seus diversos aspectos, mesmo se os princípios fundamentais permanecem intocados ao longo do tempo. Foi dessa forma que se deu a evolução da idéia e da prática da educação durante os últimos séculos, paralelamente à busca de formas de convivência civilizada, alicerçadas em uma solidariedade social cada vez mais sofisticada. 
 
As modalidades sucessivas da democracia como regime político, social e econômico levaram, no após guerra, à social-democracia. A história da civilização se confundiria com a busca, sempre renovada, e o encontro das formas práticas de atingir aqueles mencionados princípios fundamentais da educação, sempre a partir de uma visão filosófica e abrangente do mundo. 
 
Esse esforço, para o qual contribuíram filósofos, pedagogos e homens de Estado, acaba por erigir como pilares centrais do sistema educacional: o ensino universal (isto é, concebido para atingir a todas as pessoas), igualitário (como garantia de que a educação contribua a eliminar desigualdades), progressista (desencorajando preconceitos e assegurando uma visão de futuro).  
 
Daí, os postulados indispensáveis de um ensino público, gratuito e leigo (esta última palavra sendo usada como sinônimo de ausência de visões particularistas e segmentadas do mundo) e, dessa forma, uma escola apta a formar concomitantemente cidadãos integrais e indivíduos fortes. Aliás, foram essas as bases da educação republicana, na França e em outros países europeus, baseada na noção de solidariedade social exercida coletivamente como um anteparo, social e juridicamente estabelecido, às tentações da barbárie. 
 
A globalização, como agora se manifesta em todas as partes do planeta, funda-se em novos sistemas de referência, em que noções clássicas, como a democracia, a república, a cidadania, a individualidade forte, constituem matéria predileta do marketing político, mas, graças a um jogo de espelhos, apenas comparecem como retórica, enquanto são outros os valores da nova ética, fundada num discurso enganoso, mas avassalador.  
 
Em tais circunstâncias, a idéia de emulação é compulsoriamente substituída pela prática da competitividade, o individualismo como regra de ação erige o egoísmo como comportamento quase obrigatório, e a lei do interesse sem contrapartida moral supõe como corolário a fratura social e o esquecimento da solidariedade.  
 
O mundo do pragmatismo triunfante é o mesmo mundo do "salve-se quem puder", do "vale-tudo", justificados pela busca apressada de resultados cada vez mais autocentrados, por meio de caminhos sempre mais estreitos, levando ao amesquinhamento dos objetivos, por meio da pobreza das metas e da ausência de finalidades. O projeto educacional atualmente em marcha é tributário dessas lógicas perversas. Para isso, sem dúvida, contribuem: a combinação atual entre a violência do dinheiro e a violência da informação, associadas na produção de uma visão embaralhada do mundo; a perplexidade diante do presente e do futuro; um impulso para ações imediatas que dispensam a reflexão, essa cegueira radical que reforça as tendências à aceitação de uma existência instrumentalizada. 
 
É nesse campo de forças e a partir dessa caldo de cultura que se originam as novas propostas para a educação, as quais poderíamos resumir dizendo que resultam da ruptura do equilíbrio, antes existente, entre uma formação para a vida plena, com a busca do saber filosófico, e uma formação para o trabalho, com a busca do saber prático. 
 
Esse equilíbrio, agora rompido, constituía a garantia da renovação das possibilidades de existência de indivíduos fortes e de cidadãos íntegros, ao mesmo tempo em que se preparavam as pessoas para o mercado. Hoje, sob o pretexto de que é preciso formar os estudantes para obter um lugar num mercado de trabalho afunilado, o saber prático tende a ocupar todo o espaço da escola, enquanto o saber filosófico é considerado como residual ou mesmo desnecessário, uma prática que, a médio prazo, ameaça a democracia, a República, a cidadania e a individualidade. Corremos o risco de ver o ensino reduzido a um simples processo de treinamento, a uma instrumentalização das pessoas, a um aprendizado que se exaure precocemente ao sabor das mudanças rápidas e brutais das formas técnicas e organizacionais do trabalho exigidas por uma implacável competitividade. 
 
Daí, a difusão acelerada de propostas que levam a uma profissionalização precoce, à fragmentação da formação e à educação oferecida segundo diferentes níveis de qualidade, situação em que a privatização do processo educativo pode constituir um modelo ideal para assegurar a anulação das conquistas sociais dos últimos séculos. A escola deixará de ser o lugar de formação de verdadeiros cidadãos e tornar-se-á um celeiro de deficientes cívicos. 
 
É a própria realidade da globalização -tal como praticada atualmente- que está no centro desse debate, porque com ela se impuseram idéias sobre o que deve ser o destino dos povos, mediante definições ideológicas sobre o crescimento da economia, como a chamada competitividade entre os países. As propostas vigentes para a educação são uma consequência, justificando a decisão de adaptá-la para que se torne ainda mais instrumental à aceleração do processo globalitário. O debate deve ser retomado pela raiz, levando a educação a reassumir aqueles princípios fundamentais com que a civilização assegurou a sua evolução nos últimos séculos -os ideais de universalidade, igualdade e progresso-, de modo que ela possa contribuir para a construção de uma globalização mais humana, em vez de aceitarmos que a globalização perversa, tal como agora se verifica, comprometa o processo de formação das novas gerações.

Projeto limita divulgação de repasse à USP

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
da Folha de S.Paulo

O governo José Serra (PSDB) pretende, a partir de 2008, deixar de publicar no "Diário Oficial" do Estado, a cada trimestre, o valor dos repasses mensais previstos e efetuados para as universidades estaduais.

Com isso, caso o texto enviado por Serra não seja modificado pelos deputados, fica comprometido o acompanhamento do repasse e de eventuais contigenciamentos (bloqueios) de verbas para as instituições no próximo ano.

A obrigatoriedade foi extinta por Serra através do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado à Assembléia Legislativa antes da crise com as universidades, que alcançou o auge com a invasão da reitoria da USP por estudantes.

Essa previsão estava nas LDOs, que servem de base para a elaboração do Orçamento geral do Estado, desde a lei de 2006, graças a emendas da oposição ao governo.

O ex-governador Claudio Lembo (DEM) não incorporou esse dispositivo ao enviar o projeto da LDO válida para este ano, mas a oposição aprovou emenda nesse sentido.

Esse dispositivo foi criado para dar transparência aos repasses às universidades. Além da publicação no "Diário Oficial", o Estado disponibiliza os números no portal da Secretaria da Fazenda na internet.

O deputado Mário Reali (PT), da Comissão de Finanças e Orçamento, afirma que o acompanhamento de gastos fica prejudicado, mas que a bancada do PT vai tentar reintroduzir o item na LDO. ""A transparência é tão importante na universidade, como quer o governo, quanto no Orçamento."

A Folha procurou a assessoria da Casa Civil, que informou que quem falaria sobre a LDO seria a Secretaria de Planejamento. Até a noite de quinta (24) não houve resposta.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u19575.shtml 

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS ESTUDANTES QUE OCUPAM A REITORIA DA USPNós
estudantes da USP, reunidos em plenária no dia 03 de maio de 2007 na
Reitoria da Universidade de São Paulo, explicitamos nossas
reivindicações:1. Nos posicionamos contra os seguidos vetos do Governo
de São Paulo (gestão Alckmin/Lembo e mantida pelo governo Serra)
referentes ao aumento de verbas para a Educação Pública, os quais
foram aprovados pela Assembléia Legislativa. Que a LDO de 2007 reponha
os aumentos vetados pelo Executivo.2. Lutamos pela revogação de todos
os decretos impostos neste ano pelo Governador José Serra acerca da
Educação no Estado (como os de n.º 51.460, 51.461, 51.471, 51.636,
51.660), os quais representam um forte retrocesso para a universidade
pública, na medida em que atacam explicitamente sua autonomia, não só
de gestão financeira, mas naquilo que é sua função máxima: o ensino e
a pesquisa autônomos, livres de interesses mercadológicos e meramente
instrumentais. Tais decretos institucionalizam a separação do tripé
ensino, pesquisa e extensão, e dividem ainda mais a articulação no
interior da educação pública, priorizando cursos e pesquisas de cunho
operacional, ou seja, orientadas explicitamente por uma lógica
mercantil. Separam a Fapesp e o Centro Paula Souza (Fatecs e Etes) das
Universidades - antes submetidas à Secretaria de Ciência e Tecnologia,
agora seccionadas em Secretaria do Ensino Superior e Secretaria do
Desenvolvimento. E suspendem a contratação de funcionários e
professores, abrindo espaço para o acirramento do processo de
terceirização e precarização do trabalho.3. Exigimos também a
democratização da Universidade: o Conselho Universitário aberto à
participação de estudantes, funcionários e professores, com direito à
voz e voto. Além da discussão de eleições diretas para reitor.4. Uma
audiência pública com a reitoria onde sejam discutidos os decretos
acima citados e seja expressa publicamente sua posição frente a eles.
Tal posição deve ser expressa em jornais e mídias de grande alcance,
posto que dizem respeito diretamente à sociedade brasileira.5.
Contratação imediata de professores e funcionários, de acordo com as
demandas a serem levantadas pela própria comunidade USP, através de
comissões mistas locais (de professores, funcionários e estudantes),
de acordo com cada situação específica. E efetivação imediata daqueles
contratados em regimes de trabalho precários e/ou terceirizados.6.
Liberação automática das vagas dos professores que se aposentam ou se
desligam da Universidade.7. Arquivamento do processo de modificação
das regras de cancelamento de matrícula dos estudantes da USP,
encaminhado pelo Conselho de Graduação para o Conselho
Universitário.8. Contratação de professores para atender às novas
demandas advindas do processo de implementação de disciplinas de
licenciatura, regulamentadas pelo MEC em 2001, nos cursos da
Universidade, em especial na Faculdade de Letras.9. Reconstrução e
manutenção dos prédios da FFLCH, IME, FOFITO e demais faculdades que
apresentem tais necessidades.10. Formulação, em conjunto com os
estudantes, de um projeto de longo prazo para a moradia estudantil em
todos os campi da USP, os quais devem definir desde a estrutura física
das moradias até a autonomia dos moradores sobre os espaços que
utilizam. Nos casos de Ribeirão Preto e São Carlos: solução imediata
referente à falta de vagas, através da construção de novas moradias, e
não apenas em formas paliativas, como o Auxílio Moradia.
Especificamente para o campus Butantã exigimos: i)a construção
imediata de três novos blocos de moradia, totalizando 594 vagas, bem
como a reforma dos blocos já existentes ii) garantia da moradia
decente para todos os estudantes alojados no CEPEUSP e no CRUSP e
transporte e alimentação aos fins de semana iii)que os atuais
estudantes não sejam expulsos da moradia enquanto possuam vínculo com
a Universidade v) criação da pró-reitoria de assistência
estudantil.11. Que os estudantes e funcionários tenham acesso
assegurado aos Planos de Meta de todos os cursos e departamentos da
USP.12. Que nenhuma punição – sindicâncias ou demais processos
administrativos e repressivos – seja tomada contra os alunos com
relação à ocupação da Reitoria, a qual se deu devido à ausência do
representante legal da Reitoria na audiência pública convocada pelos
estudantes no Anfiteatro de Geografia e pelo impedimento da entrada
dos estudantes na Reitoria para a entrega de sua pauta de
reivindicação, neste presente dia. E que todas as sindicâncias e
demais processos administrativos levantados contra estudantes sejam
retirados.13. Nós estudantes nos posicionamos pela luta contra as
medidas repressivas no interior das universidades, em particular a
USP: portanto, exigimos a autonomia total dos espaços ocupados e
geridos pelos estudantes, a total liberdade de manifestação política
(panfletagem, colagem de cartazes, etc.) e cultural (festas,
festivais, etc.), e pela retirada da polícia do interior do campus.14.
Pela retirada de todos os processos de sindicância, administrativos e
judiciais movidos ou em andamento contra os estudantes e funcionários
da USP.