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Leila J

Com base no artigo 206 da Constituição brasileira e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sancionada em 1996, que reitera o inciso I do referido artigo, tem-se que a assistência estudantil fundamenta-se na busca de igualdade de condições aos estudantes para o acesso e permanência para a conclusão dos seus estudos. Segundo Lolinda de Moaes Alves, doutora em História pela UNESP, em seu artigo A Assistência Estudantil no Âmbito da Política de Educação Superior Pública: “(...) a busca da redução das desigualdades socioeconômicas faz parte do processo de democratização da universidade e da própria sociedade brasileira. Essa democratização não se pode efetivar apenas mediante o acesso à educação superior gratuita. Torna-se necessária a criação de mecanismos que garantam a permanência dos que nela ingressam, reduzindo os efeitos das desigualdades apresentadas por um conjunto de estudantes, provenientes de segmentos sociais cada vez mais pauperizados e que apresentam dificuldades concretas de prosseguirem sua vida acadêmica com sucesso.

O financiamento da USP provém da arrecadação do ICMS (imposto de circulação sobre mercadorias e serviços), cuja maior fatia sai dos bolsos dos trabalhadores com grande custo, visto que o ICMS recai intensamente sobre produtos básicos. Trocando em miúdos, a USP é custeada basicamente pelas classes baixas que, além de estarem sub-representadas na mesma, muitas vezes nem sabem de sua existência. Esta situação se torna mais paradoxal se citarmos gastos como os do Restaurante Universitário da Faculdade de Medicina que contempla no seu cardápio Coca-Cola. Poderíamos caracterizar este gasto como assistência estudantil? Unidades como a Faculdade de Medicina, a Faculdade de Direito, entre outras, possuem estudantes majoritariamente provindos de classes altas.

O artigo 20% do orçamento de custeio da USP é gasto em assistência aos alunos publicado no Estado de São Paulo (27/05/2007, caderno Vida &, A24), assim como uma recente entrevista do secretário da Secretaria de Ensino Superior Pinotti (o mesmo que em debate recente na UNESP de São José do Rio Preto afirmou que “moradia estudantil é luxo”), expressam um viés de desqualificação às reivindicações dos estudantes por ampliação da Assistência Estudantil.

Ao contrário do que afirmam os arautos da família Mesquita e os asseclas do governador, a USP aloca apenas 0,46% em assistência estudantil!! Neste ano de 2007 está previsto um repasse de R$ 2.410.468.662,00 para a USP (Cf. USP: diretrizes Orçamentárias para 2007), dos quais serão destinados R$ 11.094.000,00 para a Assistência Estudantil, dado retirado da tabela I do Orçamento para 2007 da Coordenadoria de Administração Geral, USP: Distribuição dos Recursos para a Distribuição dos Recursos para a Assistência Estudantil em 2007. Com isso tem-se cerca de 0,46% do orçamento da USP destinado ao que de fato é assistência estudantil (moradia, bolsa-alimentação e creche), apoio ao estudante com base em critérios socioeconômicos.

Outra falácia análoga diz respeito ao custo médio do estudante da USP. Divulga-se que este custa para a sociedade U$ 12 mil dólares, todavia, se o faz sem mencionar a metodologia usada no referido cálculo, qual seja: incluir o gasto da universidade com o pagamento dos professores inativos. As universidades públicas estaduais possuem um sistema próprio de previdência, assim destinam um valor elevado para essa rubrica, folha de pagamento dos inativos. Os U$ 12 mil dólares são publicados pelo PNUD (Programa de Desenvolvimento da ONU) a título de comparação da eficiência da gestão dos recursos entre várias universidades de diferentes países, entretanto, não se situa estes números no contexto das políticas educacionais e orçamentárias envolvidas.

Ou seja, é preciso desmascarar os diagnósticos que afirmam que a assistência estudantil está mais do que bem. Na verdade, é patente a insuficiência da alocação de verbas para esta rubrica: saibamos, por exemplo, que cada apartamento da moradia estudantil tem 36m² previstos para no máximo 4 moradores, porém chega-se a extremos de 11 moradores vivendo no mesmo apartamento. Para agravar este quadro, se fizermos uma projeção otimista: em que o INCLUSP (programa de ação afirmativa [será?] que dá pontos extras no vestibular para estudantes de escolas públicas) será aperfeiçoado e que através dele mais estudantes pobres terão acesso à universidade, neste caso a demanda por políticas de permanência no interior da universidade crescerá ainda mais. Por isso, destinar mais verbas para a assistência estudantil é uma condição (necessária, ainda que não suficiente) para garantir que os planos de democratização da universidade sejam realizados!!

DOTAÇÃO

Apoio ao Estudante com Base em Critérios Socioeconômicos
Moradia 7.114
Bolsa Alimentação 3.484
Creche 496
Subtotal 11.094

Fonte: www.usp.br/codage/Tabela%20I.p..

Para compreender o que está acontecendo na reitoria seria necessário que vocês vissem com os proprios olhos a Ocupação.

Seria necessário que vocês lessem outros meios de comunicação que não somente Veja, Estadão, Rede Globo, e outros meios conservadores e tucanos, que prezam pelo sucateamento do ENSINO PÚBLICO.

Seu inimigo quer você Burro! Pense nisso.

Ensino Público (pre-primário, fundamental, médio e superior)é direito de todos, de ricos e de pobres. Infelizmente os ensinos fundamental e médio já estão sucateados e fica realmente difícil que uma pessoa que fez escola pública, de má qualidade, passe por um vestibular tão concorrido, em que são aprovados aqueles que puderam pagar por um bom ensino OU que se dedicaram com afinco.

No entanto posso afirmar a vocês: eu e a maior parte das pessoas com as quais convivo lá dentro somos provenientes de escolas públicas. Nos esforçamos bastante para entrar lá.

A USP ainda é a melhor universidade do país e forma os melhores profissionais, não sendo à toa a FUVEST o vestibular mais concorrido do país.

Quando o governo resolve diminuir as verbas destinadas a educação superior ele também diminui as chances de vocês e seus filhos, algum dia no futuro, de serem estudantes da universidade pública. A USPLeste é um exemplo de paternalismo (Sim, PSDBista!) que serviu para agradar a população da zona leste de São Paulo, mas onde somente quem tem dinheiro ingressará. O dinheiro para a USP Leste? A mesma verba da USP, só que dividida em mais unidades!

E mais, quando o governo diz que quer mais transparência ele está não somente nos caluniando, mas justificando o injustificavel. Como assim, as contas das Universidades Públicas não são transparentes?

Porque vocês não vão procurar nos sites das proprias universidades ou das secretarias as destinações que são feitas para as verbas? É muito fácil ouvir passivamente o que o SEU inimigo diz.

As universidades particulares são máquinas de engordar o bolso de seus donos e oferecem uma formação deficiente, manca.

A educação pública é direito de todos, mas a elite (ou seja, os amigos PSDBistas, PFListas, etc) diz que somos baderneiros e que não servimos para nada. E vocês, que não são amigos deles, vão ser prejudicados juntamente com a universidade e conosco.

A greve serve para mostra que somos importantes. Somente se os filhos da elite ficarem sem a Fuvest no final do ano é que eles vão entender como fazemos falta.

A década de 70 foi, certamente, marcada por uma "tirania cultural", havendo censura às manifestações artísticas nacionais. Quais as conseqüências da ditadura na cultura brasileira, você acha que elas influenciam até hoje?

Muitos companheiros meus atribuem aos vinte anos de ditadura a nossa pobreza cultural, a mediocridade sócio-cultural, a decadência do ensino. Claro que isso influi muito, eles intervieram na Educação, plantaram aquele triste órgão de triste memória, o CESGRANRIO, na questão da múltipla escolha. Eles se basearam no ensino, lançaram aquelas disciplinas "Problemas brasileiros", aquelas lavagens cerebrais, censuraram os diretórios acadêmicos, as salas dos professores, cinemas, teatros, livros. Então muitos atribuem a isso a situação atual. A isso eu não atribuo não. Eu atribuo, sim, durante algum tempo, mas a ditadura se encerrou em 84 e houve mais 10 anos de atuação implícita ou explícita da ditadura. Mas, hoje já faz muito tempo, são 21 anos. Já era para termos nos reestruturado, nos reorganizado, já era para ter tido uma reação da juventude. Ai eu pergunto, cadê a UNE? Cadê os diretórios acadêmicos, onde eles estão? Gostaria de saber. Uma história tão bonita dos diretórios, da UNE. E cadê? Cadê o movimento estudantil? Cadê os sindicatos dos professores? Cadê a luta sindical? Cadê a sociedade se mobilizando? A sociedade não se mobiliza para nada. Quer dizer, eu acho que o capitalismo corrompe e polui de uma maneira muito violenta. Já se vão 21 anos e nada acontece. É claro que hoje há liberdade de denunciar, de criticar, de agir, de manifestar, mas cadê o tudo mais? A mobilização das classes e tal. Eu vejo duas coisas importantes: o grupo Tortura Nunca Mais, com essas mulheres extraordinárias, e outro grande movimento no Brasil que é o MST, um movimento de mobilização. Mas vocês vêem como a imprensa trata o MST, como fossem marginais invasores. Existe um jornal em São Paulo chamado Brasil de Fato que é extraordinário. De vez em quando a CartaCapital. Mas o povo não compra revista. A classe média compra Veja, Isto é, a Época. Como eu disse numa palestra na faculdade, é Não Veja, Isto não é, e Fora de Época. São três revistas lamentáveis no processo dos meios de comunicação.